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Por Stanley! Ou do Anti-comunismo rasteiro

Lulo-stalinismo nazista.

Lulo-stalinismo nazista.

O deputado evangélico Marco Feliciano, entre outras tantas pérolas que já conhecemos, proferiu em resposta aos que lhe queriam tirar da Comissão de Direitos Humanos, as seguintes palavras: “São homens e mulheres que usam dos mesmos mecanismos que Stanley usou no seu comunismo nazista. Usam da mesma linguagem de Hitler”.

Feliciano procurava associar a reação das pessoas ao seu discurso homofóbico e retrógrado com o que chamou de “comunismo nazista”.

O deputado considera que respostas hostis ao seu descarado preconceito e ignorância  são como censura ou pior, “repressão nazista”, “autoritária”. É como se repudiar o preconceito fosse algo preconceituoso, numa corruptela pós-moderna em algo como “ser anti-racista é censura e ataca o meu direito de ser preconceituoso”, considerando que a repúdia a um discurso de ódio não passa na verdade de “um ataque à liberdade”, transformando algoz em vítima e vítima em algoz, onde qualquer resistência é usada como justificativa para opressão: “Veja só como reagem, sempre falei que eram hostis!”

Essa “Reversal Pós-Moderna” – não é sua bota que pisa na minha cara, mas sua cara que me impede de pisar no chão” – é tão rasteira que dignificar um longo texto a esta perspectiva seria um exercício inútil e, portanto, vamos nos focar no final de sua pérola. Assim, nosso trabalho aqui se dedicará ao que tem de profundo em sua declaração, especificamente na invenção de um “comunismo nazista” por parte de Feliciano. Nos dedicaremos ao anti-esquerdismo rasteiro contido neste tipo de argumentação.

Ignorando  que ‘Stanley’ é certamente um erro aceitável (!) de pronúncia do deputado, Josef Stalin foi um algoz do nazismo, responsável direto pela derrota de Hitler na 2ª Grande Guerra. Entre vários importantes historiadores, das mais variadas vertentes, de John Lucaks a Eric Hobsbawn por exemplo, e até mesmo o New York Times queainda no período Mccarthista ressaltou a importância de Stalin na Segunda Guerra no obituário do líder soviético. E afinal, por mais que Hollywood tenha nos dado infinitos filmes sobre a importância norte-americana e poucos sobre os russos na derrota nazista, não foi uma bandeira soviética a flamular sobre o Reichstag, centro de governo de Hitler ao final da 2ª Guerra Mundial, na famosa foto de Yevgheny Khaldei?

No entanto, essa aproximação que Feliciano faz de Hitler e Stalin e, por extensão, entre nazismo e comunismo, não é privilégio de fanáticos religiosos com confuso estudo histórico. Há sérios intelectuais dispostos a esta aproximação e não é raro ver esta associação em discursos políticos, especialmente durante a Guerra Fria.

A esquerda marxista como Rosa Luxemburgo e Anton Pannekoek e pouco depois, Paul Mattick, denunciavam a aproximação do modelo de Josef Stalin com o fascismo de Mussolini, muito antes de Hitler chegar ao poder. Chamavam de “fascismo vermelho”, por caracterizarem a URSS fundamentalmente como “capitalismo de Estado sob domínio do Partido”, termo aliás, que o próprio Lenin utilizou (1) e que para ele era um “retrocesso” necessário para consolidação do país, “um passo atrás para dar dois a frente”. Onde o Estado absorve todo o excedente econômico produzido pelos trabalhadores e não os reverte para os mesmos, mas para o uso das necessidades do próprio Estado, sendo uma imensa burguesia monopolista. Neste sentido, várias décadas depois, observa-se uma continuidade no Partido Comunista Chinês, que insiste seguidamente em reafirmar seu compromisso “pragmático” com o comunismo, num país onde as corporações capitalistas nacionais e internacionais crescem de maneira descomunal e o capitalismo é cada vez mais dirigido pelo Estado em associação com as mesmas, numa situação econômica em grande escala, relativamente similar com a relação de Mussolini e Hitler com os industriais de seus países.

É quando partimos para o outro lado dos que associam marxismo com nazismo, que se faz necessário identificar as críticas e argumentos são de fato pertinentes ao tema, das argumentações que na verdade são apenas máscaras veladas de anticomunismo disfarçado em retórica elaborada. É assim que nos aparecem intelectuais radicais do capitalismo liberal como Hayek, Friedman e Mises, que muitas vezes parecem odiar a priori o socialismo e daí buscam constantemente argumentos para justificar seu repúdio.

Para eles marxismo e nazismo são versões da mesma coisa e vão buscar todo o tipo de exemplo para comprovar sua tese, porém, no geral, foi Mises quem expressou melhor essa associação, chamando genericamente de “Intervencionismo”, toda a ação Estatal na economia. Nas palavras dele, publicada em emblemático junho de 1929 (3 meses antes da esmagadora crise do livre mercado):

” O Intervencionismo busca reter a propriedade privada dos meios de produção, mas comandos autoritários, proibições em especial, são criadas para restringir as ações de proprietários privados. Se estas restrições atingem o ponto em que todas as decisões importantes são feitas através de comandos autoritários, se não é mais o motivo do lucro de proprietários, capitalistas e empreendedores, mas razões de estado que decidem o que deve ser produzido e como deve ser produzido, então, nós temos socialismo, mesmo que retendo o selo de propriedade privada” (von Mises, Critic to Inverventionism, página 15-16)

Assim, com essa simplificação genérica, Mises consegue colocar praticamente todo tipo de atividade econômica estatal como ‘intervencionismo’, desde as do tipo fascista até o intervencionismo keynesiano e, é lógico, o marxismo.

Um dos primeiros fatores que Mises e todos que acreditam nessas premissas, é ignorar o que a realidade inúmeras vezes escancarou (e escancara) em nossa cara:

Para o grande empresário, especialmente numa crise, se associar ao Estado é a atitude mais lucrativa possível (2) e na história fizeram isso seguidas vezes, tantas vezes que foi preciso reformar o Estado para que se adaptasse às suas necessidades. Não foram as chamadas “revoluções burguesas” a consolidação do poder político de quem antes só tinha poder econômico (burguesia)?

O Motivo do Lucro é tão importante que o capitalista descobriu que se tomar o controle do Estado lhe dará segurança, lucros garantidos e ainda poder de coerção contra os trabalhadores e a concorrência (especialmente internacional). É ignorar que ao se associarem com o Estado, imensas quantidades de dinheiro público passaram  a bolsos privados de empresas como Krupp, IBM, Volkswagen, Ford Motors, Deutsche Bank, Rockefeller Chase Bank, entre várias outras, só para citar os nazistas nos anos 1930 e 40. Este é um tema que já levantei neste post.

A negação desta evidência para exaltar um idílico mercado livre perfeito, dada a abundância de documentações e análises econômicas e históricas que vão exatamente contra esse argumento, não pode parecer se não o mais rasteiro cinismo ou falsificação da realidade para adequar a tese criada a priori: “estado = socialismo = ruim”.

Mas Mises, o mais radical dos gurus liberais, não deixa o seu cinismo apenas numa “inocente” formação teórica e negação da realidade. Ele mesmo trabalhou para o governo fascista austríaco de Engelbert Adolphus nos anos 30 e não só isso, ainda em 1927, admite que o fascismo foi uma boa solução para o capitalismo, uma solução contingencial, mas boa, como podemos ver aqui (tradução minha, nota 3):

“Não pode ser negado que o Fascismo e movimentos similares que miravam na estabilização de ditaduras estão cheios de boas intenções e suas intervenções, no momento, salvaram a civilização Européia. O mérito que portanto o fascismo ganhou para si, viverá eternamente na história. E apesar de ter trazido salvação para o momento, não é do tipo que pode prometer sucesso continuado. Fascismo foi uma mudança de emergência. Vê-lo como algo a mais seria um erro fatal” (Liberalismo, o Argumento do Fascismo).

Assim, fica altamente compreensível o apoio posterior dos discípulos de Mises, Hayek e Friedman, ao neofascista ditador chileno Augusto Pinochet, carniceiro com mais de 30 mil mortos em sua conta, usado como plataforma de experimentação do neoliberalismo. Hayek admite:

“Como instituições de longo período, eu sou totalmente contra ditaduras. Mas ditaduras podem ser um sistema necessário por um período transitório […]. Pessoalmente eu prefiro um ditador liberal do que um governo democrático ausente de liberalismo. Minha impressão pessoal – e isso é válido para a América do Sul – é que o Chile, por exemplo, vai observar uma transição de uma ditadura governamental para um governo liberal” (nota 12).

É o mesmo cinismo deslavado que vemos nos dias de hoje, que continua a defender “o estado mínimo”, “os perigos da intervenção da economia” e um suposto “capitalismo livre do Estado” mesmo depois da colossal intervenção estatal de 700 bilhões de dólares para salvar os bancos ou para salvar a Ford Motors nos EUA. Isso numa crise econômica essencialmente causada pela falta de regulamentação – isto é, excesso de liberdade – do mercado norte-americano, como explicou muito bem David Harvey em O Enigma do Capital.

O Estado forte é ruim, mas de tempos em tempos, para solucionar uma crise ou para usar a repressão violenta contra a população, extirpando o “socialismo” ou “marxismo cultural” dela e então favorecer o empresariado soberano numa especie de “livre mercado sem democracia”, ele é ótimo e necessário. “Viverá eternamente na história”.

A desonestidade intelectual não tem limites.

Qualquer análise objetiva da realidade demonstra o quão forçado é associar nazismo e marxismo. Basta lembrar que, além dos conflitos físicos frequentes entre nazistas e comunistas durante todo os anos 1910 e 20 (4) , o objetivo do nazismo em relação ao marxismo já estava claro desde 1925, ano de publicação do Mein Kampf (como vimos no nosso último post) ou até antes, em 1922, quando o fascismo já estava no poder na Itália. É difícil portanto, não pensar que essa associação parte de um ódio anti-comunista a priori, traduzido numa forma “elaborada” do Reductio ad Hitlerum (5), e o principal argumento-slogan válido para desvalorizar o comunismo é, no fundo, associar tudo o que já o envolveu, ao nazismo. Onde nazista é a palavra-chave universal para a maldade, na simples dicotomia que tentam trabalhar hoje em dia em quase todos os temas.

Stalin era ruim não pelas suas inúmeras características brutais e intransigentes que claramente destoavam de qualquer preceito marxista, onde apresentava muito mais as características de um nacionalista radical, imperialista e autocrata, inserido assim num ethos político russo, longe de um “internacionalista, iluminista defensor da democracia”, como poderíamos classificar Karl Marx. Era ruim porque era socialista.

Stalin era ruim não por expurgar e prender importantes comunistas soviéticos que poderiam lhe contestar a liderança, chegando a mais de 300 mil presos políticos, ou por ter executado boa parte da cúpula bolchevique que participou da revolução de 1917  (6), podendo-se dizer que apenas Hitler matou mais comunistas do que Stalin. Não, não por isso. Era ruim porque fez isso através de uma ideologia análoga ao nazismo.

Desta forma, até decisões econômicas catastróficas são lidas então sob a perspectiva nazista. A coletivização rápida e forçada das terras feudais da Ucrânia, alterando o panorama e distribuição de alimentos em toda URSS, provocando 4 a 5 milhões de mortes de fome em 3 anos é lida como genocídio planejado análogo ao extermínio industrial de judeus que inclusive usou maquinário da corporação estadunidense IBM. É irrelevante notar que se fôssemos condenar governos por matar de fome sua população por incompetência e negligência,  teríamos de aumentar a lista para centenas de tiranos ao longo de todo o século XIX e XX. A fome na Irlanda matou 15% da população do país por volta de 1850 e não vemos a Rainha Vitória da Inglaterra figurar na lista de genocidas ao lado de Stalin. Ainda mais, se formos com o ex-relator da ONU, Jean Ziegler por exemplo, poderemos considerar que  uma criança morta de fome é, na verdade, assassinada e restará pouquíssimos países não-assassinos de crianças no mundo e curiosamente, Cuba estaria entre eles.

Josef Stalin portanto, não é analisado e criticado pelo que de fato fez de ruim e tirânico, enquanto líder de um país em situação de guerra desde no nascimento, mas porque o que ele fez não passou de uma versão russa do nazismo hitlerista, “exemplos evidentes” de como o estatismo é vil e repugnante. Ele era ruim porque era como Hitler, esvaziando todo o conteúdo fundamental para entender não só o stalinismo, mas o fascismo e mesmo o liberalismo. O seu “comunismo nazista” é um redução ad hominem para condená-lo, sendo irrelevante que na realidade, sua relação com os nazistas e por extensão, do marxismo com o fascismo, fosse sempre de choque e conflito.

Não basta que o Mein Kampf, livro de Hitler, tenha páginas e páginas dedicadas ao seu ódio absoluto ao marxismo, bolchevismo, assembleísmo, à Revolução Comunista da Baviera e à União Soviética. Nem bastam inúmeros discursos de toda a intelligenzia nazista abominando o marxismo, a URSS e os bolcheviques (7). Não bastam os 20 anos seguidos que os soviéticos fizeram propaganda anti-nazista e os nazistas propagandas anti-soviéticas, nas mais variadas formas e moldes, inclusive durante a breve Paz Armada que tiveram.

Não basta Hitler ter dito para os grandes capitalistas (não-judeus) de seu país que não iria mexer nos negócios da Krupp ou de qualquer outra grande empresa capitalista alemã e que seu objetivo principal era acabar com o marxismo, algo, obviamente, impensável para um marxista (8). Não bastam as inúmeras corporações capitalistas que apoiaram o regime nazista e abominavam os soviéticos. Não basta Hitler ter acusado outros nazistas de serem bolcheviques em acalorados debates e usar isso de motivo para perseguições, como o caso do nazista Otto Strasser (9).

Não bastam as relações comerciais entre os nazistas e os soviéticos terem se deteriorado consideravelmente por pura vontade ideológica e não econômica. Não bastam tropas soviéticas terem lutado contra tropas nazi-fascistas na Guerra Civil Espanhola em 1936, sendo a URSS a única nação a enviar oficialmente tropas contra o fascismo espanhol e que este era apoiado abertamente pelos nazistas.

Ignorando toda a rivalidade teórica e belicosa entre nazismo e comunismo, alguns defensores desta associação, citam o pacto de não-agressão entre Hitler e Stalin de 1939 como prova irrefutável da aliança entre seus países e ideologias. O mais estúpido deste argumento é o mais óbvio: um país só faz pacto de não-agressão com inimigos, jamais com aliados. Imaginem se os EUA iriam ter um pacto de não-agressão com a Inglaterra ou a França durante os anos 30. O acordo Molotov-Ribbentrop é justamente prova cabal de que os países e os líderes eram inimigos declarados que por conveniência e oportunismo resolveram rapinar um inimigo histórico comum (a Polônia) sem a necessidade de conflito (10). Não é muito diferente dos inúmeros acordos políticos e comerciais entre EUA e URSS ao longo de toda a Guerra Fria.

É preciso no entanto colocar que, para além de todo o cinismo que uma associação entre as duas ideologias carrega, podemos sim dizer que Hitler e Stalin tinham suas semelhanças, seja na perseguição de rivais ao seu poder, seja na relação com a Polônia e até mesmo no culto a personalidade, onde Stalin claramente entrava em choque com Marx (11). Mas estas semelhanças estavam muito longe de ser simpatias reais ou qualquer relação teórica profunda, por isso que em analise teórica acabam na imposição forçada, simplista e ahistórica de Von Mises onde marxismo e keynesianismo pregam um Estado interventor, logo podem ser associados ao intervencionismo do nazi-fascismo.

E ainda, da mesma forma que podemos atribuir afinidades entre Stalin e Hitler, podemos também, traçar entre grande parte dos anti-comunistas ocidentais com Hitler, Mussolini e muitos outros fascistas. Von Mises na sua apologia ao fascismo não me deixa mentir. Friedman e os Chicago Boys do fascista chileno Pinochet também não. Até os franceses saudando os nazistas com bandeirinhas sob a liderança de Phillipe Petaín durante a conquista nazista, são reflexo desta simpatia ocidental pelo nazi-fascismo. Ora, não foi em visita aos EUA o acidente do Zepelim nazista Hindeburg ? Henry Ford, Rockefeller e muitos industriais norte-americanos não tiveram importantes relações com o regime de Hitler? O apaziguamento covarde de Neville Chamberllain não usava um temor de nova guerra como protagonista de um anti-comunismo histérico do Ocidente?

Assim, ao observar o discurso anti-comunista em gente como Feliciano ou Bolsonaro e tantos outros de nossa vida política, temos que perceber, no seio de opiniões aparentemente infundadas, mas comuns na mentalidade ocidental, aonde descansa teoricamente e a quem serve este tipo de argumentação. O fascismo é o capitalismo aplicado sem o cinismo liberal e deles o marxismo é inimigo declarado.

Leandro Dias

*Colaborou: André Brito

NOTAS

1 – Ver BERTELLI, Antonio Roberto, “Capitalismo de Estado e Socialismo”, páginas 67 a 80.

2 – Para Marx, o Estado moderno é, se não, a consolidação do poder da propriedade privada. Ver verbete Estado da enciclopédia marxista.

3 – Esse texto poderia ser resumido assim: “fascismo é ruim porque é violento, intervencionista e etc, mas na contingência do momento, para bater e proteger do comunismo, é bom e deve entrar para história por isso”.

4 – Rosa Luxemburgo por exemplo, foi morta pela polícia da Baviera, que na época tinha forte associação com os grupos paramilitares de extrema direita, genericamente chamados de Freikorps.

5 – A prática ad hominem não é rara nesta escola.

6 – Até mesmo um stalinista admite isso, Ludo Martens em seu livro “Stalin, um novo Olhar”.

7 – Ver nosso último post  e ver também “Landmark Speeches of National Socialism”, por Randall Bytwerk (organizador).

8 – Vale ler o grande número de documentos oficiais, discursos e livros nazistas compilados por Jeremy Noakes, no seu excelente “Documents on Nazism” (1919-1945), especialmente a sessão Hitler e os Industriais.

9 -Ver “Hitler und Ich” (Hitler e Eu), livro de Otto Strasser, político e dos primeiros importantes membros do Partido Nazista, expulso do partido em 1930. Lembrem também que em 1934 a “Noite das Facas Longas” foi justamente um “pogron” para exterminar os elementos esquerdistas e socialistas, muitas vezes chamados de “bolcheviques” pelos seus algozes.

10 – Ver citação “Página 488” do nosso texto último post sobre Hitler.

11 – Marx diz em carta a um amigo (tradução minha): “Nenhum de nós se importa com a popularidade. A prova disso é por exemplo, que devido à aversão a qualquer culto à personalidade, eu nunca permiti que as inúmeras expressões de reconhecimento que eu recebi durante a existência da Internacional alcançassem o campo da publicidade, eu nunca as respondi, exceto ocasionalmente quando fui refutá-las. Quando Engels e eu entramos na organização secreta “Sociedade Comunista”, exigimos a condição de que tudo que encorajasse credos supersticiosos na autoridade deveriam ser removidos dos estatutos.” (Letter to W. Blos, IN: Wikiquote). Essa colocação é diametralmente oposta ao “princípio da autoridade” dos nazistas.

12 – Citação adicionada na revisão deste texto, 25-5-2013. Ver aqui ; aqui e ver GANDIN, Greg, Empire’s Workshop, Henry Holt Company, EUA, 2006.

Revisitando: FHC – Da Teoria da Dependência à Prática da Dependência

FHC

Aproveitando que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso andou em alta nos últimos meses, refundando partido, aparecendo em filme e fazendo polêmica, resolvi resgatar um texto meu, escrito há alguns anos atrás. Estava guardado aqui no computador esperando em algum momento que eu o divulgasse, agora o faço. Espero que gostem:

***

 

Da Teoria da Dependência à Prática da Dependência

Introdução

A finalidade deste texto é confrontar os escritos teóricos de Fernando Henrique Cardoso, especialmente em seus livros “Dependência e Desenvolvimento na América Latina”, “Mudanças Sociais na América Latina” e “O Modelo Político Brasileiro”, onde encontramos o cerne de seu pensamento, com sua atuação como líder de uma nação capaz de por em prática o que propôs pouco mais de 20 anos antes. Isto é, confrontar o FHC teórico com o FHC presidente e líder político. O título atribuído a esta análise se faz não por chacota ou desprezo ao autor analisado, mas simplesmente pelas idéias expostas em sua própria obra que, numa explicação reduzida, prega que diante de uma inevitável dependência às economias centrais, os países subdesenvolvidos não devem buscar uma ruptura e sim, procurar um crescimento econômico em “situação de dependência”, cada vez mais ligados ao capitalismo internacional.

Em uma primeira leitura de “Dependência de Desenvolvimento na América Latina” e “Mudanças Sociais na América Latina” é preciso ter bastante atenção nas conceituações, linguagem e método teórico do autor. Os textos – deveras prolixos diga-se de passagem – detêm uma tipologia e construção bastante relacionada com o pensamento de esquerda (e mesmo com o marxismo) e apesar de muitos o classificarem como marxista1, sua posição como teórico econômico é muito simpática com Max Weber (o que soa um tanto impensável para um marxista), como podemos ver em entrevista à Folha de São Paulo2. Em certos pontos, de fato, Fernando Henrique se insere no que podemos chamar de esquerda, porém, esta posição foi mais determinada pelo contexto em que seus textos foram escritos e a repercussão que tiveram, do que propriamente pelo que os textos continham “nas entrelinhas”. Isto quer dizer, que o fato dele se posicionar como crítico da dependência, de se inserir num meio de debates lotado de esquerdistas, de ter sido, como muitos deles, caçado pela ditadura (expulso da USP por exemplo) e exilado, o fez ser consagrado como homem democrático e de esquerda, o que, veremos, dificilmente foi.

1 Como por exemplo Blömstrom e Hetnne, em Theotônio dos Santos em “A Teoria da Dependência: balanço e perspectivas” pág. 27.

2 Folha de São Paulo, Especial, Sábado 10 de Maio de 2003, página E3.

Desenvolvimento Capitalista Integrado

A teoria de FHC é bastante importante por criticar a visão mecanicista e economicista da sociedade terceiro-mundista da América Latina. Seus escritos procuravam romper com a “perspectiva de análise, altamente influenciada pela teoria de formação dos países ‘de desenvolvimento inicial’, quer dizer Europa Ocidental e Estados Unidos”1. Sua análise das formações econômicas das sociedades latino-americanas e da relação que as variadas elites de cada país tiveram com o seu Estado e com as forças econômicas internacionais introduziu e tornou muito clara a situação de dependência que se encontravam as economias latino-americanas. A contribuição de Fernando Henrique reside principalmente em identificar o processo de construção e dinâmica das burguesias<2nacionais sob a influência das burguesias internacionais e da relação de dependência que aquelas tinham com estas. Para explicar isso FHC descreve a trajetória e formação de várias economias latino-americanas, dividindo-as de acordo com especificidades econômicas. O objetivo primordial de sua análise é estabelecer uma “análise integrada do desenvolvimento”, isto é, demonstrar a gradativa integração das burguesias latino-americanas ao mundo capitalista, defendendo a tese de que não é possível desenvolver-se sem esta integração. Este é o cerne das teorias de FHC e que, como governante, podemos identificar seus esforços nesta integração: procurar inserir o capitalismo brasileiro, ou melhor, partes específicas do capitalismo brasileiro, numa lógica capitalista global. Atentos a este ponto importantíssimo de seus escritos e observando sua gestão presidencial, podemos constatar como falsa a frase “Esqueçam o que eu escrevi”, atribuída a ele pela esquerda desatenta e desmentida na mesma entrevista da Folha de São Paulo que citei anteriormente. Seu governo, 25 anos após seus principais escritos, é bastante condizente com as idéias de seu livro.

A concepção de que não haveria saída aos países subdesenvolvidos à exploração imperialista estrangeira, isto é, não seria possível estabelecer um desenvolvimento nacional a partir de uma ruptura (ainda que parcial) com o capitalismo mundial e, a partir desta conclusão, era preciso integrar os setores mais dinâmicos da economia nacional dos países latino-americanos à estrutura de poder do capitalismo mundial. Assim, constatando que a dependência nacional não se dava apenas como uma submissão a forças externas, mas muito mais do que isso, que se esta “nova forma de dependência tem explicações exteriores à nação, por outra parte a relação interna entre as classes não lhe é alheia; ao contrário, a relação interna entre as classes é que torna possível e dá fisionomia própria à dependência”3. Desta maneira, FHC vinculava a situação de dependência não só a fatores externos como muitos faziam (e ainda fazem), mas também à “capacidade dos sistemas internos de alianças” (entre burguesias) gerarem expansão econômica.

Portanto, como teórico, é interessante dividir em duas partes as concepções de Fernando Henrique. A primeira parte é quanto a sua crítica e visão sobre como se processa a dependência nos países terceiro-mundistas (em especial América Latina), isto é, como ocorre a dinâmica de integração das economias periféricas às economias centrais e a relação entre as forças internas e externas inseridas num mercado mundial. Neste contexto, FHC poderia ser um dos primeiros teóricos latino-americanos a defender abertamente a globalização econômica em tão claras palavras. Esta análise de integração dos interesses particulares nacionais a interesses particulares internacionais se torna bastante evidente na conclusão de Dependência de Desenvolvimento na América Latina: “não existe uma relação metafísica de dependência entre uma Nação e outra, um Estado e outro. Essas relações se tornam possíveis concretamente por intermédio de uma rede de interesses e de coações que ligam uns grupos sociais aos outros, umas classes às outras. Sendo assim, é preciso determinar interpretativamente a forma que essas relações assumem em cada situação básica de dependência, mostrando como Estado, Classe e Produção se relacionam”4. É claro portanto o conceito de que a dependência não é um “jogo” entre Nações somente, como muitos tentam parecer que é, mas sim, uma relação entre vários interesses independentes ou não do governo que estão inseridos. Esta concepção aproximou FHC de muitos pensadores de esquerda, especialmente marxistas, para os quais “O capitalismo não tem pátria”.

A segunda parte da teoria de FH, é quanto ao que fazer diante da conclusão de que há uma integração, ainda que setorial, das economias nacionais dependentes com a economia mundial. O autor, diante de uma perspectiva de que não há saída para esta situação de dependência, visto, como tenta demonstrar, várias situações históricas dadas em cada país subdesenvolvido. Assim, vendo a dependência como inevitável ele procura teorizar uma maior integração das economias latino-americanas com a internacional. E prega que a mudança se processará dentro de uma esfera periférica do capitalismo mundial. Desta forma, reafirma uma posição teórica contra o “nacional-desenvolvimentismo”, movimento que procurava um desenvolvimento do capitalismo com base no fortalecimento de uma burguesia autônoma aos interesses internacionais e visava, através disso, o pleno desenvolvimento independente ou parcialmente independente e criação de um mercado interno. Muitos teóricos contemporâneos de FHC e que se inserem no contexto da Teoria da Dependência situavam-se neste modelo “nacional-desenvolvimentista” que integrava interesses do capitalismo nacional com interesses populares e superação da situação de dependência. Porém, FHC, não via viabilidade na matriz econômica destes teóricos e acreditava que este fosse uma excrescência do passado: “Que sentido tem […] reviver o ideal da Nação baseado no pressuposto econômico de um setor empresarial local ativo e de um Estado a ele ligado, que faça uma ponte com a massa popular?”5. Para corroborar sua aversão ao nacional-desenvolvimentismo temos a declaração de FHC como presidente, quase vinte e cinco anos após esta citada, de que seu governo era o “fim da era Vargas”. Suas palavras se mostraram verdadeiras.

Portanto, dividindo assim seu pensamento, fica mais claro entender como Fernando Henrique foi adorado por grande parte da esquerda e foi consagrado pelos conservadores como presidente do Brasil. A divisão entre o Fernando Henrique crítico do imperialismo, identificador das formas de dominação, da relação entre os interesses capitalistas locais e internacionais e como os Estados Nacionais latino-americanos acabavam por se subordinar a estes interesses particulares e o Fernando Henrique que via na integração ao capitalismo mundial, isto é, no fortalecimento dos setores dinâmicos do capitalismo nacional latino-americano que pudessem se inserir de fato, isto é, competitivamente, no capitalismo global. Assim, é fundamental identificar esta divisão nos seus escritos e verificar que a esquerda que o adorava não o leu ou, se o leu, não o entendeu de fato e exaltou este “primeiro” FHC, enquanto que o que os conservadores que o levaram ao poder, identificaram o “segundo” como verdadeiro Fernando Henrique Cardoso. Alegorias à parte, esta divisão no seu pensamento só era clara para setores mais esclarecidos da esquerda (e da própria direita) e se tornaram evidentes com a explicitação de suas idéias quando ele se tornou figura proeminente da política brasileira sob governo Itamar Franco.

1 Mudanças Sociais na América Latina, pág. 8.

2 Uso do termo “burguesias” aqui está no sentido que FHC descreve em Dependência e Desenvolvimento na América Latina pág. 55: “Aqui empregamos este conceito [de burguesia] com o propósito de destacar o caráter de ‘produtores capitalistas’ ou de ‘empresários capitalistas’ – em sua maior parte ligados à área rural – em oposição ao conceito de ‘senhores de terra’, de ‘grupos feudais’ ou de ‘oligarquia latifundiária’”.

3 Dependência e Desenvolvimento na América Latina, pág. 36.

4 Ibid pág 140.

5 Citação de Fernando Henrique Cardoso em artigo de Mário Maestri para a revista Consciência Net.

A Prática da Dependência

Identificar a teoria de Fernando Henrique em sua prática como presidente se mostra mais fácil ao analisarmos, principalmente, três pontos de sua gestão que estão interligados: o Plano Real; o Plano de Privatizações e os incentivos ao grande Capital. Neste sentido, FHC tinha todo um planejamento para gerir o Brasil, ainda que ocorressem algumas improvisações em seu governo, especialmente após a crise de 1998, tudo estava razoavelmente bem arquitetado.

Para inserir a economia brasileira na economia mundial, antes de tudo, o Brasil precisava de uma moeda estável. Esta idéia, pode se afirmar, se inseria no contexto do pensamento capitalista internacional, que John Williamson deu o nome de “Consenso de Washington”, em que era claro uma posição de consenso entre teóricos e políticos de centro e de direita principalmente, sobre as medidas necessárias a serem tomadas pelos países pobres e subdesenvolvidos para se tornarem prósperos. Estas medidas do “Consenso”, para citar seu autor, requerem “um rigoroso esforço de equilíbrio fiscal, austeridade fiscal ao máximo, o que passa inevitavelmente por um programa de reformas administrativas, previdenciárias e fiscais, e um corte violento no gasto público”1. Somente nesta frase está resumida boa parte das medidas e discursos de Fernando Henrique, sua cúpula governamental e grande imprensa dos anos noventa. Estabilizar a moeda portanto, é apenas uma das medidas do pacote de enxugamento da economia brasileira.

O modo como Fernando Henrique procurou estabilizar a moeda é que se deu de maneira particular, mas ainda inserida no contexto neoliberal da última década. Em praticamente todo primeiro mandato de Fernando Henrique, isto é, de 1994 a 1998, o Plano Real tratou de supervalorizar a moeda e lastreá-la em dólares. Resumidamente, o lastramento se deu através de captação de recursos estrangeiros, seja através de empréstimos internacionais junto ao FMI e, por conseguinte, a bancos internacionais, seja pela privatização de estatais, lucrativas ou não e, sem menos importância, reformas administrativas, largamente embasadas no largo contexto neoliberal explicitado pelo Consenso supracitado. Adicionam-se os juros extremamente altos, a fim de trazer investimentos, ainda que especulativos e de curtíssimo prazo, para novamente, fomentar o lastro da moeda.

Outra medida importante era o fortalecimento do grande capital nacional, a fim de aumentar as exportações que, por sua vez, trariam mais dólares para os cofres nacionais, aumentando mais ainda o lastro da moeda. Assim, como afirmei anteriormente, as três principais políticas de Fernando Henrique estão intrinsecamente interligadas e não podem ser vislumbradas em separado. A moeda precisava ser estável e com seu valor equiparado ao dólar, para que, no momento das privatizações em massa (Plano Nacional de Desestatizações, iniciado ainda no governo Collor) o governo se capitalizasse da melhor maneira possível. Isto é, o governo vende suas estatais com preço dolarizado e assim fatura em dólar o que arrecadava em moeda nacional. O lastro de dólares em cofre portanto, era fundamental para a estabilização da moeda e esta era condição básica para estabilização da economia que acarretaria maiores investimentos estrangeiros e maior integração da economia brasileira com a internacional e maior inserção das multinacionais em território brasileiro.

“Exportar é viver”, lema propagado em seu governo, novamente está condizendo com a idéia de inserção do Brasil no mercado internacional. O incentivo por parte de FHC no grande capital nacional, vide a criação da Ambev, do Complexo Sadia-Perdigão, do enxugamento da Petrobrás (a fim de faze-la funcionar como uma empresa privada e competitiva internacionalmente, terceirizando praticamente todos os seus setores produtivos), entre outros setores, é evidente. Este fortalecimento do Grande Capital nacional é fundamentalmente diferente do pregado pelos “nacional-desenvolvimentistas” por não se basear num crescimento baseado no mercado interno e sim, como disse, no modelo de exportações. Da mesma forma, o setor altamente favorecido pelo governo Fernando Henrique foi o agro-negócio, traduzido especialmente pelo ramo exportador da soja e da carne. Este setor altamente mecanizado e “moderno” foi carro-chefe de propagandas do governo, porém, o que uns chamam de moderno, outros chamam de atraso, afinal, o fortalecimento do setor agrícola no PIB brasileiro, identificado claramente nos dados estatísticos do IBGE2, estão em pleno acordo com os discursos imperialistas advindos dos EUA principalmente (a partir de 1950) que cada país deve seguir sua vocação, no caso do Brasil, “vocação agrícola histórica”. A “modernização” portanto, é tornar o Brasil um agro-exportador “clássico” como o fora até 1930, discurso este que a CEPAL e a Teoria da Dependência (em geral) procurou desmantelar a partir dos anos 60.

A partir deste fortalecimento do grande Capital exportador, o incentivo de FHC também se aplicou à expansão internacional destas grandes empresas. Assim, vemos a Petrobrás em Angola, Bolívia, Oriente Médio, vemos o Banco Bradesco se espalhando pelo mundo, como no México, Argentina e outros países latino-americanos, vemos a inserção da Ambev no mercado europeu e americano, exportando o nome do Brasil para fora. Este processo alguns autores chamam de “subimperialismo” brasileiro e toda sua política externa foi voltada para esta inserção do Brasil no mundo e criação de uma hegemonia econômica e política brasileira na América do Sul.

1 Citação de John Williamson em palestra de José Luís Fiori no CCBB, 1996.

2 Segundo o Panorama Agrícola 2002 do Ministério da Fazenda, de 1994 até 2002, o PIB agrícola cresceu em média 4,5% ao ano, contra menos de 3% da economia brasileira toda. Isto quer dizer que a agropecuária é gradativamente mais importante no nosso PIB.

Conclusão

Este modelo implementado por FHC no entanto levou a uma fragilidade da economia nacional brasileira sem igual na história, a “integração” se deu de tal forma que o governo brasileiro perdeu praticamente todo o controle de sua economia, exemplo claro disso é a Crise Energética. Assim, o desenvolvimento “integrado” da economia preconizado em seus artigos, longe de “desenvolver” o país como se pensou, elevou a concentração de renda e capitais, destruiu praticamente todo a micro e pequena empresa nacional, chegando a ponto de, segundo o Sebrae, 80% das empresas criadas fecharem em até cinco anos, uma das maiores taxas do mundo, criou uma dependência tamanha da nossa economia que muitos alimentos e produtos antes produzidos aqui, foram substituídos por importações. Assim, se o “nacional-desenvolvimentismo” se baseou muitas vezes numa “substituição de importações”, o pensamento e prática de Fernando Henrique levou a um “nacional-dependentismo” baseado num modelo de “intensificação de importações”.

Portanto, é crucial ressaltar que FHC como presidente em momento algum traiu suas “concepções conservadoras, antipopulares e pró-imperialistas” (Maestri) contidas em seus escritos, mais claramente em “Modelo Político Brasileiro”. Sua descrença de um capitalismo autônomo nas zonas de periferia do mundo e impossibilidade de autonomia das nações subdesenvolvidas e, principalmente, descrença num potencial de mudança das burguesias latino-americanas, idéias que ficam mais claras nas palavras do próprio autor: “Eu não penso, entretanto, que a burguesia local, fruto de um capitalismo dependente, possa realizar uma revolução econômica no sentido forte do conceito. A sua ‘revolução’ consiste em integrar-se no capitalismo internacional como associada e dependente”1. Assim, fica mais claro o que se tentou elaborar em todo este trabalho e que é o cerne do pensamento de FHC: a única saída para a economia terceiro-mundista é aceitar a dominação e tentar viver dentro dela.

José Livramento

BIBLIOGRAFIA

CARDOSO, Fernando Henrique, FALETTO, Enzo: Dependência e Desenvolvimento na América Latina; 7ª edição, Rio de Janeiro, Zahar 1984
CARDOSO, Fernando Henrique: Mudanças Sociais na América Latina; São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1965
CARDOSO, Fernando Henrique: O modelo político brasileiro e outros ensaios. São Paulo, Difel,1977.
LESBAUPIN, Ivo (organizador): O Desmonte da Nação: Balanço do Governo FHC, 3ª edição, Petrópolis, Vozes, 2000;
SANTOS, Theotônio dos: A Teoria da Dependência: balanço e perspectivas, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2000
MAESTRI, Mário: “Em defesa de FHC”, IN: Revista Consciência Net; 23 de Maio de 2003

OUTRAS FONTES

Revista Cadernos do Terceiro Mundo, “Proezas do Real”; nº 234, Agosto de 2001
Folha de São Paulo, Caderno Especial, 10 de Maio de 2003
Sítios da Internet:
IBGE
Sebrae
Ministério da Fazenda