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Eike Batista e Visconde de Mauá: burgueses e burgueses

Eike Batista Bilionário na Veja.

Eike Batista Bilionário na Veja.

A quebra de Eike Batista, finalmente, chegou.

Fato óbvio e incontornável, a falência de OGX e OSX, as duas principais empresas de seu conglomerado, será oficializada na Justiça em questão de poucas semanas, ou mesmo dias.

Partindo das informações privilegiadas recebidas do pai, Eliezer Batista, presidente da Vale do Rio Doce nos governos Goulart e Figueiredo, Eike foi considerado pela mídia especializada, há apenas dois anos atrás, o sétimo homem mais rico do mundo, momento no qual sua fortuna foi calculada, no auge, em pouco mais de US$ 34,5 bilhões1.

Naquele momento, Eike detinha estoque de riqueza superior ao PIB de mais de 100 nações, ou mais da metade dos países do planeta.

Ou, ainda, se tomarmos uma cotação aproximada de um dólar valendo dois reais, uma riqueza superior à produção, em 2012, de 14 dos 27 estados brasileiros.

Nas revistas daqui, é claro, Eike foi representado, como o empresário-símbolo do capitalismo brasileiro, pois afinal de contas, segundo as mesmas, “enriquecer é glorioso”.

Orgulhosamente anunciaram que nascia “o mais novo bilionário brasileiro”, como se isso fosse sinal do nosso sucesso enquanto sociedade e nação.

Por conta e obra dessa mídia foi criado um ídolo com pretensões a ser verdadeiro herói nacional, tal qual há tempos no Brasil se deseja fazer crer dos empresários.

Heróis nacionais que “trabalham muito e competem honestamente”, geram empregos, renda; que produzem e nos abastecem.

Só “esqueceram” de dizer: “correm riscos” – com dinheiro público.

Lula e Eike

Com efeito, fato significativo foi que não era só a mídia a interessada em criar esse super-herói empresário, mas também ninguém menos que o então presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

Pois também Lula, cujo governo talvez tenha feito mais para consolidar e legitimar o capitalismo no Brasil do que qualquer outro em nossa história, desejava a construção de alguma figura pública representativa desse capitalismo brasileiro em rápida expansão que era, na segunda metade dos anos 2000, sucesso de crítica aqui e no exterior.

Não por acaso, tal qual fariam outros governos ainda mais conservadores, em seu governo, dito por muitos socialista, o BNDES concedeu seguidos empréstimos às empresas de Eike, cujo valor monta, segundo a própria instituição, à módica soma de 6 bilhões de reais2.

E como é típico das práticas neocorporativistas, esse festival de expansão de interesses privados financiado pelo dinheiro público foi representado pelo discurso oficial governista e pela sua militância como a defesa dos empregos da classe trabalhadora brasileira.

Talvez por força da relação entre o crescimento exponencial dos negócios de Eike e o dinheiro público que a ele foi fartamente concedido pelos governos petistas, agora que a casa caiu, temos agora que presenciar o discurso bizarro de certos militantes do referido partido que hoje atribuem a derrocada do “pobre Eike” a um “violento ataque especulativo”.

Esses “analistas”, ou talvez possamos chamá-los mais apropriadamente de torcedores de partidos políticos, mostram-se incapazes de perceber o óbvio: Eike não está sendo vítima de ataque especulativo algum – ele próprio era o ataque especulativo.

A não ser que se queira acreditar que é um fato normal e corriqueiro do capitalismo o salto da riqueza de Eike de pouco mais de sete para para US$ 27,7 bilhões em menos de um ano3.

Pois bem, nesta semana, o “ataque especulativo” reduziu o estoque de riqueza do injustiçado empreendedor para “irrisórios” US$ 73,7 milhões4, uma avassaladora perda de mais de 99% de “sua” riqueza em apenas um ano.

Eike Batista Glorioso

Eike Batista Glorioso

A “perda” da riqueza que nunca existiu

A explicação desses fatos é evidente: a “riqueza” perdida por Eike nunca realmente existiu.

O que vitimou Eike não foi ataque especulativo algum, mas sim, a ambição desmesurada que o caracteriza, por alguns louvada como exemplo do “espírito animal do empresariado”.

Tal qual a confiança exacerbada que Eike tem em si mesmo e que nunca fez nenhuma questão de esconder, demonstrada nas suas reiteradas afirmações, no auge do seu “sucesso”, que se tornaria, brevemente, o homem mais rico do mundo.

É significativo que Eike, louvado como o símbolo máximo do empreendedorismo brasileiro, tenha cometido erros da mais absoluta trivialidade que qualquer aluno de princípios de graduação em administração de empresas ou economia já seria capaz de apontar, tais como:

  1. Diversificou excessivamente seus negócios, perdendo foco;

  2. Expandiu seus negócios de forma temerariamente acelerada, criando uma multiplicidade de novos empreendimentos embora não tivesse praticamente nenhum negócio já consolidado;

  3. Criou empresas cujo único objetivo era fornecer produtos e serviços para outras empresas dele próprio, como o caso da OSX, estaleiro criado para servir à OGX.

Com poucos negócios de fato – concentrados na mineração e geração de energia elétrica – a estratosférica “riqueza” de Eike era bursátil, inflada pela confiança que nele depositavam os principais agentes dos chamados “mercados financeiros”.

Mercados onde circulam, praticamente sem amarras, monumentais volumes de capitais absolutamente incompatíveis e desconectados das relações produtivas da chamada economia real.

Portanto, a “riqueza” acumulada, e hoje perdida, por Eike foi muito menos obra de seu “empreendedorismo” do que da eficácia das suas relações públicas.

Visconde de Mauá: de fato, um burguês

Vale lembrarmos, a título de comparação com a quebra relâmpago e espetacular de Eike, a história do Visconde de Mauá, ainda no século XIX, de repercussões muito mais significativas para a história do Brasil.

Isso porque, ao contrário de Eike Batista, Mauá demonstrou ser um burguês de fato, e a isso foi forçado pelas condições dadas por seu meio ambiente.

Não havia, no Brasil da época de Mauá, praticamente coisa alguma que remetesse a uma sociedade capitalista moderna, coisa que de fato não éramos e nem poderíamos ser, a começar pela existência aqui de uma das mais espúrias das práticas: a escravidão.

Fundamentado naquela instituição, o país resumia-se a ser agrário-exportador5, e suas elites dirigentes, a começar pelos imperadores, desejavam que tudo continuasse como estava.

Para isso contribuía, também, a crença das principais cabeças pensantes brasileiras nos ideais liberais de livre-comércio internacional, num momento em que aqueles desfrutavam de ampla hegemonia.

Acreditavam aqueles homens que, de acordo com aqueles princípios, o Brasil deveria se especializar no que fazia de melhor, ou seja, vender ao exterior produtos primários e dele obter os produtos industrializados que não era capaz de produzir.

Como se não bastasse, o Brasil, ainda na condição de colônia portuguesa, foi forçado, por obra de tratado celebrado pelo rei português D. João VI com a Inglaterra, a abrir mão de praticamente todas as barreiras alfandegárias sobre as manufaturas inglesas, medidas de efeito devastador para a incipiente manufatura nacional.

Por todas essas razões, a indústria virtualmente inexistia no Brasil, até porque na existência da escravidão a introdução do chamado “trabalho livre”, assalariado – condição necessária para o surgimento de mercados consumidores para produtos industriais – era muito lenta e esporádica.

Inexistia também qualquer coisa semelhante a uma rede de meios de transporte no Brasil, cujo comércio entre as distantes regiões era realizado através de precária navegação de cabotagem e “estradas” sobrepostas, em geral, às antigas trilhas indígenas.

Um cenário, sem dúvidas, absolutamente desfavorável à industrialização e ao chamado “empreendedorismo” de eventuais capitalistas, sob quaisquer aspectos que se queira considerar: infra-estrutural, institucional e cultural.

Mauá, porém, fascinado com o que vira em visita à Inglaterra antes mesmo de ter trinta anos de idade, decidiu-se a reunir, como fosse possível, todos os meios técnicos e financeiros para empreender ampla diversidade de atividades produtivas.

E na sua indisponibilidade, criá-los.

Sendo muito ampla e significativa a lista de empresas e ramos nos quais atuou, citaremos aqui os seus empreendimentos que consideramos mais relevantes: o estaleiro naval Mauá, em Niterói, também uma fábrica de ferramentas, instrumentos de metal e máquinas; redes de iluminação pública e bondes urbanos no Rio de Janeiro; cabo telegráfico ligando o Brasil à Europa e aos Estados Unidos; ferrovias diversas, em todas as regiões do Brasil, exceto o Norte; Companhia de Navegação a Vapor do Amazonas; e o Banco Mauá, que reunia as funções de banco comercial e de fomento de seus próprios negócios, tendo chegado a ser um dos maiores bancos do mundo.

Em muitos desses negócios, na virtual inexistência de outros burgueses no Brasil, Mauá teve como sócios capitais estrangeiros, majoritariamente ingleses.

E foi principalmente por uma fraude praticada por um grupo de engenheiros e contadores ingleses por ele contratados para construir uma ferrovia na província de São Paulo que Mauá, desprotegido pela Justiça brasileira, viu-se obrigado a arcar com dívidas gigantescas denominadas em libras esterlinas que resultaram na sua falência.

Ruiu então o império de Mauá, muito embora ele tenha, apesar disso, acumulado riqueza suficiente para viver seus últimos anos em condições confortáveis.

Vale lembrarmos, ainda, a elaboração da economia política de Mauá que, embora se reconhecesse como um liberal, clamou, em seu O Meio Circulante do Brasil, pela expansão dos meios de pagamento como forma de promover o desenvolvimento industrial no Brasil.

Questionou, portanto, a validade universal das teses liberais, propondo sua adaptação às condições brasileiras.

Estado e burgueses

Na inexistência do Estado empresário, ou garantidor dos empresários que fosse, teve o próprio Mauá, basicamente, que desempenhar as funções de um.

Mais do que isso, seguidas vezes sabotado por ações governamentais contraditórias e repentinas, Mauá não pôde, absolutamente, contar com qualquer tipo de apoio governamental, até por se tratar de governos que não queriam a industrialização do Brasil.

Foi, assim, presa fácil para o imperialismo inglês, e seu fracasso, apesar do surto de industrialização provocado por seus negócios6, significou, sem dúvidas, décadas de atraso no desenvolvimento industrial do Brasil.

Esse tema, interessantíssimo, é demasiado abrangente e complexo para ser tratado aqui, e por isso, nos limitaremos a indicar aos eventuais interessados alguma literatura pertinente7.

E concluímos dizendo que, ao contrário – muito ao contrário – de Mauá, Eike Batista teve tudo a seu favor, inclusive e principalmente o Estado.

Ser “herói empreendedor” tendo o Estado como sócio, “correr riscos” com cobertura de dinheiro público, tudo isso é muito fácil.

E mesmo assim, terminou quebrado.

Por estranho que possa parecer, em pleno 2013, no Brasil, não se fazem mais burgueses dignos desse nome como antigamente.

Daniel Kosinski

 5 Embora existissem atividades manufatureiras esparsas em algumas províncias como Minas Gerais, São Paulo e Bahia, além da capital. Já existia também, fundada em 1828 no Rio de Janeiro, a Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, a primeira entidade criada para pensar o desenvolvimento da indústria que se tem notícia no Brasil. A este respeito, ver: LIMA, H.F., 3 Industriais Brasileiros: Mauá, Rui Barbosa, Simonsen; e também SIMONSEN, R., Evolução Industrial do Brasil e outros ensaios.

 6 Prado Jr. apud Lima, H.F., já citado.

 7 Além dos livros já citados, vale conferir As Raízes do Pensamento Industrial Brasileiro, editado pela FIESP; e a Exposição de Motivos aos Credores, do próprio Mauá.

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A democracia e o mito da sua representação pacífica

A Paz no Alemão

As manifestações ocorridas no Brasil nas últimas semanas, resultando quase sempre em confrontos localizados com as forças de segurança do Estado, trazem uma vez mais para a ordem do dia as representações dos fatos veiculadas pelos grandes grupos de comunicação hoje existentes no Brasil.

Essas representações são invariavelmente parciais ou, simplesmente, flagrantemente deturpadas.

Via de regra, elas exploram alguns episódios limitados de danos ou destruição de propriedades e bens públicos e privados para disseminar a idéia da existência do “vandalismo” nas manifestações, ou seja, em última instância, criminalizando toda e qualquer demonstração ou emprego de violência por parte da reduzida parcela dos manifestantes que apresentam disposição e coragem para tal.

Conceituou-se, nesses discursos, uma distinção clara entre “manifestantes” – pacíficos – e “vândalos”, “arruaceiros” ou “baderneiros” – violentos -, nos quais os primeiros são aceitos ou até mesmo comemorados, enquanto que os últimos são denunciados e rechaçados com veemência.

Tudo se passa como se a eventual violência dos manifestantes fosse uma ilegitimidade numa sociedade em si mesma pacífica e que aquela violência, quando presente, deva ser a priori condenada.

Subjaz a esse discurso o ideal de que a chamada “democracia” seria uma forma em si pacífica, não-violenta, de organização política e que permite, sim, a livre manifestação dos insatisfeitos, desde que essa expressão se dê de forma ordeira, pacífica, não confrontadora, sem danos ao patrimônio.

Por razões óbvias, além da mídia, esse também é o próprio discurso oficial das figuras representantes das autoridades constituídas, tais como prefeitos, governadores e a própria presidente da República.

Finalmente, trata-se de um discurso de fácil aceitação e grande reverberação por amplas parcelas da população, conforme temos percebido ao observar as chamadas “redes sociais”.

Contudo trata-se de um discurso distorcido, não sendo muito difícil percebermos o porque.

Ordem política é violência

Max Weber, em que pesem todos os seus esforços para conceituar as formas típico-ideais do exercício consensual do domínio político, ou seja, com o consentimentos dos dominados – tradicional, carismático e racional-legal -, nunca negou o fato de que o poder último, decisório e definitivo que sustenta essa relação é o emprego da violência.

Por isso, naquela que provavelmente é, na sociologia, a definição não-marxista mais corrente do Estado, Weber definiu a sua principal característica como a de ser o detentor do monopólio do uso legítimo da violência.

No Brasil contemporâneo, a julgar pela representação dos fatos veiculada pela mídia e exercitada nos discursos dos representantes dos poderes constituídos, tudo se passa como se a ordem política atualmente vigente entre nós, dita “democrática”, não fosse, ela própria, assegurada pelo emprego rotineiro da violência em larga escala, de forma mais ou menos explícita.

É uma ordem representada como, em si mesma, pacífica, livre do uso e do exercício da violência, fundamentada, em última instância, no típico ideal liberal de que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, através de seus representantes escolhidos em eleições livres.

Todavia, é evidente que as coisas não se passam dessa maneira, e nem poderiam se passar, particularmente, numa sociedade como a brasileira, caracterizada por níveis impressionantes de desigualdade na apropriação da renda, da riqueza, no acesso aos serviços públicos e aparelhos midiáticos.

Uma sociedade, portanto, cujo controle social de amplas camadas de sua população, marginalizadas, requer o exercício permanente, diário, da violência em suas formas mais explícitas, conforme se pode verificar nas ações de repressão das forças estatais nas favelas e nas áreas periféricas das cidades brasileiras, no campo ou em demarcações indígenas.

Portanto, é necessário contrapor àquele discurso um fato óbvio e inegável: a ordem dita “democrática” por ele defendida é, sim, violenta, e por sinal, violenta numa escala incrivelmente superior, em duração e intensidade, à violência praticada em qualquer das manifestações já ocorridas na história desse país.

Vamos, considerar, portanto, o problema em termos distintos dos contidos naquele discurso: não se trata de denunciar a violência como produto da ação de “vândalos”, mas sim, de distinguir a prática da “violência oficial”, ou estatal, da “violência não-oficial”, ou paraestatal.

Não há “democracia” pacífica

Uma ordem política, seja qual for e até que se prove o contrário, se fundamenta na imposição, ou na capacidade dos agentes dominantes em impor seu domínio sobre uma determinada população, dominada.

As formas de estabelecer, assegurar e exercer esse domínio fazendo o menor uso possível da violência, ou pelo menos, reconhecendo a necessidade de seu emprego de maneira contida, pontual, é um problema que vem ocupando muitos dos principais filósofos políticos da história, a começar, pelo menos, por Maquiavel, considerado o fundador da ciência política.

Daí também todo o apelo, de natureza moral, oriundos de fontes tão distintas como os ideais religiosos, liberais, socialistas e muitos outros mais, para o exercício mais consensual possível da política, fazendo, com isso, o uso mais limitado possível da violência, jamais a descartando, contudo.

Todavia, em que pesem os interesses e as pressões dos valores éticos e morais contra o uso da violência na política, deve-se reconhecer na história que a imposição do domínio sobre os dominados é, sempre, em última instância, garantida pela violência, que é o recurso último, decisivo e definivo da política, não importando sob quais formas institucionais, ditas “democráticas” ou não, essa esteja sendo praticada.

Isso não implica defender o uso indiscriminado ou arbitrário da violência como forma de exercício legítimo da política, nem de naturalizar esse uso, aceitando-o.

Mas se trata de reconhecer que, pelo menos até o presente estágio da história humana, sem esse recurso, não foi possível o estabelecimento de relações de domínio nem, consequentemente, de Estado.

A fraude da criminalização do “vandalismo” e o mito da natureza pacífica da “democracia”

Concluindo, o discurso midiático e governamental do caráter pacífico, não violento, da dita “democracia” é, portanto, enviesado, pois só reconhece como prática da violência a violência não-oficial, paraestatal, não admitindo que a ordem política estabelecida é, também ela – ou melhor, primordialmente ela – fundamentada na prática diária da violência.

Sendo a violência um componente fundamental da manutenção da ordem política dita “democrática” sob a qual hoje se encontra o Brasil, não há nenhuma contradição em questionar se é moralmente condenável o emprego da violência por parte dos “vândalos”.

Não se trata, também, de enaltecê-los ou de julgar justas as suas ações, mas de questionar porque deve-se negar o uso da violência pela população se esse é um recurso ostenstivamente utilizado contra ela própria pela ordem estabelecida, “democrática”, que a domina.

A esse respeito devemos lembrar, inclusive, que filósofos políticos liberais, como por exemplo John Locke, defenderam não somente o direito, mas também o dever, de uma população recorrer às armas para derrubar governos que não estivessem cumprindo adequadamente suas responsabilidades.

Por isso, aqueles que rejeitam o “vandalismo” sem se dar conta, ou sem reconhecer, que ele significa uma violência de escala e intensidade mínima se comparada à violência da ordem estabelecida, estão, por ingenuidade ou má intenção, se colocando como porta-vozes de uma ordem que se sustenta na violência como fator decisório último, mas que nega a sua prática aos que reagem ao seu domínio.

Há, portanto, um discurso claro em curso que visa criar, na sociedade brasileira, um clima de censura ou coerção moral contra o exercício não-oficial ou paraestatal da violência, sem reconhecer a natureza cotidiana e abertamente violenta das práticas políticas de suas próprias instituições.

Um discurso pretensamente pacifista mas, na prática, profundamente conservador e legitimador de uma ordem política explicitamente violenta e que precisa sê-lo, posto que garantidora de desigualdades sócio-econômicas brutais.

Não há, a esse respeito, outro caminho: ou se rejeita a violência como um todo, criminalizando-a seja quais forem suas fontes ou os agentes que a praticam, ou se aceita, sem criminalizar, a violência de ambas as partes como um dado concreto, por desagradável que seja, do exercício da política.

Daniel Kosinski

Vandalismo e Ruptura

Poder Popular

Quando o carro velho do trabalhador da rádio Tupi foi incendiado na histórica manifestação da Alerj dia 17 de Junho, foi impossível não sentir sincera pena do sujeito. Apesar do emblemático nome, o Versalles(1) do radialista não deveria ser um alvo de manifestantes enfurecidos com as agruras do sistema, numa das cidades mais desiguais do mundo. Não há significado algum em queimar um veículo velho de um trabalhador. Aquele automóvel não representa “opressão” nenhuma, ao contrário, pode-se até, num toque de humor, considerar um carro 1993 ainda em uso como “resistência ao consumismo”, oposto do fetiche consumista automobilístico baseado em endividamento no crediário, fenômeno típico da atualidade, “ou você tem ou você não tem”.

Naquele emblemático dia também foi atacado e saqueado um pequeno comércio local: uma farmácia familiar, uma loja de sandálias, revenda de chocolates e um restaurante. Mesmo na grande mídia, diante do imenso impacto que teve a tentativa de tomar a Alerj por parte dos manifestantes e a profusão de protestos grandes pelo país, a ênfase na destruição foi moderada e focou-se mais em compreender a natureza, reivindicações e as pautas (ou ausência delas). O foco não estava na violência, certamente maior que a violência recente no bairro nobre onde mora Sérgio Cabral. A pequena farmácia na rua da Assembléia não tem o mesmo valor das vitrines da Toulon no Leblon. Existem proprietários e Proprietários. “Ou você tem ou você não tem”.

Então, em meio ao desnorteio generalizado, seja da mídia, partidos ou maioria das entidades que se dispuseram a entender o assunto, não foram incomuns as apologias ao vandalismo, como forma legítima de expressão revoltosa de uma população dando um “basta” de verdade, não aquele abracinho bonito na Lagoa. Alguns levantaram o argumento que a “violência contra a propriedade” é um meio legítimo de ataque contra a ordem estabelecida, que a destruição de lojas e carros aleatórios se inserem numa lógica de resistência e combate anti-capitalistas, do povo oprimido revidando como pode a opressão do dia a dia, evocando superficialmente aquela velha máxima: “não confunda a reação do oprimido com a violência do opressor”, tanto parafraseada aqui no blog. Alguns como Boechat, colocaram o vandalismo como posicionamento radical diante da completa desconexão do poder constituído da população. Outros evocaram essa violência como forma de oposição concreta a qualquer tipo de autoridade, numa espécie “orgânica” do anarquismo destrutivo, não ligado profundamente à qualquer corrente libertária identificável no Brasil ou mesmo consciente de sua própria anarquia, lembrando mais a violência do anarco-ilegalismo do que qualquer outra coisa.

Por mais que haja uma certa coerência na maioria destes pensamentos, como se os pequenos proprietários atingidos fossem mais um “dano colateral” de um processo muito maior. Apesar de seu caráter aparentemente ruim, haveria uma validade intrínseca no “ataque direto a qualquer  propriedade como forma de luta anti-capitalista”, mesmo nos pequenos proprietários. Porém, tem ficado claro atualmente o diagnóstico que Marx fez sobre o movimento Luddita: “deu ao governo anti-Jacobino […] o pretexto para as mais reacionárias e violentas medidas” (O Capital, pg. 554, citado aqui) e que, assim, o que ficará num futuro próximo é – novamente – a forte criminalização das manifestações e possivelmente, a aprovação da lei anti-terrorismo no Brasil, à maneira como foi feita nos EUA (2). Por isso, vale uma relida no famoso panfleto de 1848, onde podemos encontrar:

“[…] Censuram-nos […] por querer abolir a propriedade pessoalmente adquirida, fruto do trabalho do indivíduo, propriedade que declaram ser a base de toda liberdade, de toda independência individual. A propriedade pessoal, fruto do trabalho e do mérito!

Pretende-se falar da propriedade do pequeno burguês, do pequeno camponês, formas de propriedades anteriores à propriedade burguesa?

Não precisamos aboli-la, porque o progresso da indústria já as aboliu e continua a aboli-las diariamente.

Ou por ventura pretende-se falar da propriedade privada atual, da propriedade burguesa?” (Manifesto Comunista, Cap II, página 30)

Sob a mais simplista observação, há uma evidente diferença entre a Bayer e a “farmácia do Seu João” destruída na manifestação, ou entre a Monsanto ou agro-indústria latifundiária e o “Seu Severino” cultivador de aipim no interior do Rio; há uma diferença clara entre a Bolacha Discos e a Sony Music; é como comparar a Fifa à associação de jogadores do Aterro do Flamengo. É, portanto, difícil não notar que mais e mais farmácias pequenas (“do Seu João”), são repostas por redes nacionais e internacionais de farmácia, em fusões e aquisições (caso exemplar da Pacheco fundida com a Drogaria São Paulo) ou que o comércio local vai gradativamente sendo reposto por Walmart, Pão-de-Açúcar, Carrefour e Lojas Americanas entre outros.

O resultado lógico da concorrência capitalista é a concentração, formando monopólios e oligopólios – “só pode haver um” – e, desta maneira, o pequeno comércio familiar local é também, um tipo de resistência ao grande capitalismo predatório, que domina e corrói o Estado por dentro. O “Seu João” não financia campanhas políticas, não influencia processos decisórios públicos através de lobbies que favorecem os seus, ao contrário das corporações. Especialmente num país como o Brasil, onde o pequeno proprietário paga proporcionalmente muito mais impostos que os grandes empresários; onde a família dona de “biroscas”, “padocas”, vendinhas e armarinhos, faz jornadas de trabalho estafantes e dificilmente tem liquidez maior do que 4 ou 5 vezes a remuneração média de seus funcionários (uma distribuição de renda semelhante à Noruega), é difícil  no momento justificar a destruição destes estabelecimentos sob bases “revolucionárias” coerentes. No Brasil, existem proprietários e Proprietários.

Porém, uma das questões fundamentais levantadas pelo vandalismo é no campo político, representou algo há algumas décadas esquecida por nossa população: a quebra real do paradigma da “inviolabilidade” do Estado e da – ainda que temporária – quebra do seu monopólio do uso da violência legítima. Quebrou o monopólio da violência de forma política, muito diferente dos Estado Paralelos, formados por traficantes em regiões de fronteira, dentro das grandes cidades que não tem pretensão política e ideológica. Assim, quando os quebra-quebras surgiram como revolta disruptiva, parte significativa da população apoiou os meios usados pelos manifestantes, foi até constrangimento no show reacionário do Datena, quando numa votação ao vivo, os telespectadores deram 70% dos votos “a favor da baderna” e violência dos manifestantes.

Não foi notável, fato perceptível até aos mais leigos dos observadores, como a grande imprensa mudou de opinião temporariamente sobre a violência das manifestações?! Entre o dia 17 e o dia 20, quinta-feira também histórica, a grande imprensa que, a exemplo do Jabor (entre os mais cretinos que mudaram de opinião “do nada”), em oposição ao que sempre fez em relação a qualquer manifestação popular, resolveu insuflar mais ainda os ânimos, clamando que o povo continuasse nas ruas numa esperança de desestabilizar o governo que abomina, tentando de todo jeito pautar as manifestações num vazio “anti-corrupção lampedusiano”, levando às ruas todo tipo de gente, de coxinhas à nazistas. E oras, qualquer um com o mínimo de consciência, dado os nervos à flor da pele como estavam aqui no Rio, tinha certeza que as grandes manifestações pós-17 de junho acabariam em violência destrutiva, seja contra o Estado ou propriedades adjacentes. E, lógico, a grande repressão policial serviu – e serve – como ponto catalizador de revolta pois não foram poucos os que decidiram sair quebrando tudo após a repressão policial começar “do nada”, quando as manifestações seguiam pacíficas.

E, quando num intervalo de poucos dias, a mesma imprensa (especialmente a televisiva), voltou ao seu padrão normal, inicialmente durante a primeira manifestação contra o Cabral no Leblon, que os jornais ficaram “horrorizados” porque a polícia tinha ido longe demais pois tinha criança do Leblon tossindo por causa das bombas de gás (3) e na mais absoluta normalidade ignorou completamente a chacina de moradores da Maré, mesmo com a polícia admitindo que alguns “não eram bandidos” (4). Depois além de ainda prosseguir ignorando os mortos da Maré, também ignoraram o sumiço do trabalhador da Rocinha Amarildo, para dar ênfase a uma vitrine da loja Toulon, com direito ao burguês Ballesteros (5) chorando na TV pela “maldade praticada” e moradores do Leblon colando flores para manequins e vidros quebrados“, numa nova e vergonhosa demonstração das prioridades da classe alta carioca. Nova porque a brutal repressão policial durante a festa privada dos Barata no Copacabana Palace foi acompanhada de um clima de Bastilha, mostrando a completa desconexão com a realidade da alta burguesia brasileira.

Desta forma, o vandalismo serviu a um segundo propósito, desnudou completamente o oportunismo e desfaçatez da grande mídia brasileira. Não foi por acaso que sistematicamente os jornalistas da Globo foram expulsos das manifestações, um carro do SBT foi queimado e logo depois que a “poeira baixou”, uma dezena de manifestações contra a Rede Globo ocorreram, algumas bastante expressivas (em São Paulo por exemplo). Conhecendo nossa mídia, não seria forçado crer que não fosse o vandalismo e claro, a excessiva violência da polícia, independente da cidade, mas em especial no Rio, São Paulo e Minas Gerais, os protestos no geral não seriam mais do que nota de rodapé dos grandes meios de comunicação. Pois agora que eles têm pautas mais nítidas e a oposição ao monopólio da mídia é recorrente, as manifestações somem dos holofotes e focam, em parceria com o cretino governo do Cabral, no vandalismo e nas depredações.

Num terceiro ponto, o vandalismo contra agencias bancárias (Itaú foi um foco principal aqui no Rio) e contra órgãos do governo é auto-explicativo. No Brasil cada R$1,00 arrecadado em impostos pelo governo, 42 centavos vão diretamente para o setor bancário para pagar uma dívida pública que não é auditada desde 1931. Itaú e Bradesco estão entre os maiores credores da nossa dívida pública e os escorchantes juros cobrados aqui, o sexto maior juros real do mundo, são largamente influenciados pelo mesmo setor financeiro que se beneficia deles (6). Assim, não é “surpreendente” ou mesmo “desproposital” o vandalismo contra os bancos, em termos monetários é pouquíssimo diante do imenso roubo que nos fazem diuturnamente. Já dizia o baixinho russo: “o que é um assalto a banco diante da criação de um banco”. E foram realmente raros os depoimentos populares contra a depredação de agências bancárias.

Quanto aos órgãos públicos, a revolta é evidente e demonstrou fisicamente e seguidas vezes, uma revolta contra contra o que o poder constituído tem feito, tema que abordamos há algumas semanas. É importante notar esta diferença, as pautas têm se mostrado contra o que o poder constituído tem feito e não contra o poder constituído em si. Essa segunda vertente tem se mostrado bastante minoritária e é por isso, que agora que as pautas são mais identificáveis, é possível notar um evidente enquadramento das manifestações dentro do sistema, como aquela oposição que apenas reforça a ordem estabelecida, ajusta a máquina. Numa hora pedem o fim de uma PEC ou validação de uma outra; depois pedem mais verbas para educação; pedem mais transparência ao governo; maior participação no processo decisório; frequente a ordem é para trocar os líderes, mas em raros momentos questionam a estrutura que levou estes líderes ao poder. Pautas opositoras à Rede Globo, à privatização do Maracanã, contra  a truculência policial e a cartelização do transporte coletivo, se somadas à pauta pela educação de qualidade, são marcas clássicas do Brizolismo Carioca. Nada de revolucionário, apenas progressista.

Assim, podemos resumir que o vandalismo serviu a alguns propósitos importantes. Primeiro quebrou o paradigma da inviolabilidade do Estado, quebrou de maneira pólitica, ainda que temporariamente, o seu monopólio da violência. Segundo, ele escancarou o posicionamento ideológico da mídia, o que para muitos “que dormiam” era o da mais absoluta neutralidade, agora já não é tão inquestionável assim, passo importante para a completa politização da questão. Terceiro a destruição frequente de agências bancárias demonstrou que, mesmo disruptivamente, os revoltosos sabem que muito do podre que criticam no poder público reside no sistema financeiro. E mesmo que tomemos a perspectiva de alguém externo aos protestos, o que fica é a emblemática destruição de um banco, e com a máscara da mídia começando a ser desvendada, o questionamento de “por que atacar um banco?” pode não ser respondido pelos mesmos agentes que os querem lá e assim, tornar-se uma pauta real na cabeça da população.

O vandalismo por fim, mostrou de maneira clara que o brasileiro têm o ímpeto necessário para uma quebra violenta de paradigma. A politização excessiva que os protestos suscitaram, exatamente por serem violentos, deixou mais claras as contradições evidentes em nossa sociedade, tornando mais visíveis o engendramento econômico no poder político constituído e na vida cotidiana, onde lojas são mais importantes que vidas humanas. É difícil que os que anteriormente viam com passividade ou desdém os desmandos do sistema e a violência necessária da PM para mantê-lo inquestionável, continuem neutros diante de tamanhos disparates.

Assim, principalmente se o vandalismo deixar de lado uma parte que ainda é um hooliganismo barato que mais parece saída de jogo no (antigo) Maracanã do que protesto, e for sistematicamente adotado como prática disciplinada, anti-corporativa e anti-sistêmica, confrontando bancos, lobistas e grandes corporações que sustentam o corrupto sistema político eleitoral, seu sentido pedagógico será bastante relevante, e justificará retroativamente todos os excessos como necessidades históricas momentâneas de um processo maior de ruptura.

José Livramento

Notas:

1 – Palácio de Versalles foi tomado por revolucionários durante a revolução francesa.

2 – Após o 11 de Setembro, os EUA chegaram a considerar o Greenpeace um grupo terrorista, da mesma forma que a direita tentava enquadrar o MST aqui.

3 – Nesse momento já haviam matado 10 pessoas na Maré.

4 – Não entrarei no mérito da polícia “Lei e Ordem” que mata antes e pergunta depois, comum às nossas metrópoles, matando indiscriminadamente bandidos em região de fronteira, num cenário que mais parece guerra do que qualquer outra coisa.

5 – A Família Ballesteros é dona da Aymoré Biscoitos, da Toulon e da Elmo Calçados. Altíssima burguesia de MG, com todos os problemas típicos da nossa alta burguesia.

6 – Até recentemente, o ex-presidente do Bank Boston, Henrique Meirelles, era o presidente do Banco Central!

*editado posteriormente para corrigir erros gramaticais.

Por Stanley! Ou do Anti-comunismo rasteiro

Lulo-stalinismo nazista.

Lulo-stalinismo nazista.

O deputado evangélico Marco Feliciano, entre outras tantas pérolas que já conhecemos, proferiu em resposta aos que lhe queriam tirar da Comissão de Direitos Humanos, as seguintes palavras: “São homens e mulheres que usam dos mesmos mecanismos que Stanley usou no seu comunismo nazista. Usam da mesma linguagem de Hitler”.

Feliciano procurava associar a reação das pessoas ao seu discurso homofóbico e retrógrado com o que chamou de “comunismo nazista”.

O deputado considera que respostas hostis ao seu descarado preconceito e ignorância  são como censura ou pior, “repressão nazista”, “autoritária”. É como se repudiar o preconceito fosse algo preconceituoso, numa corruptela pós-moderna em algo como “ser anti-racista é censura e ataca o meu direito de ser preconceituoso”, considerando que a repúdia a um discurso de ódio não passa na verdade de “um ataque à liberdade”, transformando algoz em vítima e vítima em algoz, onde qualquer resistência é usada como justificativa para opressão: “Veja só como reagem, sempre falei que eram hostis!”

Essa “Reversal Pós-Moderna” – não é sua bota que pisa na minha cara, mas sua cara que me impede de pisar no chão” – é tão rasteira que dignificar um longo texto a esta perspectiva seria um exercício inútil e, portanto, vamos nos focar no final de sua pérola. Assim, nosso trabalho aqui se dedicará ao que tem de profundo em sua declaração, especificamente na invenção de um “comunismo nazista” por parte de Feliciano. Nos dedicaremos ao anti-esquerdismo rasteiro contido neste tipo de argumentação.

Ignorando  que ‘Stanley’ é certamente um erro aceitável (!) de pronúncia do deputado, Josef Stalin foi um algoz do nazismo, responsável direto pela derrota de Hitler na 2ª Grande Guerra. Entre vários importantes historiadores, das mais variadas vertentes, de John Lucaks a Eric Hobsbawn por exemplo, e até mesmo o New York Times queainda no período Mccarthista ressaltou a importância de Stalin na Segunda Guerra no obituário do líder soviético. E afinal, por mais que Hollywood tenha nos dado infinitos filmes sobre a importância norte-americana e poucos sobre os russos na derrota nazista, não foi uma bandeira soviética a flamular sobre o Reichstag, centro de governo de Hitler ao final da 2ª Guerra Mundial, na famosa foto de Yevgheny Khaldei?

No entanto, essa aproximação que Feliciano faz de Hitler e Stalin e, por extensão, entre nazismo e comunismo, não é privilégio de fanáticos religiosos com confuso estudo histórico. Há sérios intelectuais dispostos a esta aproximação e não é raro ver esta associação em discursos políticos, especialmente durante a Guerra Fria.

A esquerda marxista como Rosa Luxemburgo e Anton Pannekoek e pouco depois, Paul Mattick, denunciavam a aproximação do modelo de Josef Stalin com o fascismo de Mussolini, muito antes de Hitler chegar ao poder. Chamavam de “fascismo vermelho”, por caracterizarem a URSS fundamentalmente como “capitalismo de Estado sob domínio do Partido”, termo aliás, que o próprio Lenin utilizou (1) e que para ele era um “retrocesso” necessário para consolidação do país, “um passo atrás para dar dois a frente”. Onde o Estado absorve todo o excedente econômico produzido pelos trabalhadores e não os reverte para os mesmos, mas para o uso das necessidades do próprio Estado, sendo uma imensa burguesia monopolista. Neste sentido, várias décadas depois, observa-se uma continuidade no Partido Comunista Chinês, que insiste seguidamente em reafirmar seu compromisso “pragmático” com o comunismo, num país onde as corporações capitalistas nacionais e internacionais crescem de maneira descomunal e o capitalismo é cada vez mais dirigido pelo Estado em associação com as mesmas, numa situação econômica em grande escala, relativamente similar com a relação de Mussolini e Hitler com os industriais de seus países.

É quando partimos para o outro lado dos que associam marxismo com nazismo, que se faz necessário identificar as críticas e argumentos são de fato pertinentes ao tema, das argumentações que na verdade são apenas máscaras veladas de anticomunismo disfarçado em retórica elaborada. É assim que nos aparecem intelectuais radicais do capitalismo liberal como Hayek, Friedman e Mises, que muitas vezes parecem odiar a priori o socialismo e daí buscam constantemente argumentos para justificar seu repúdio.

Para eles marxismo e nazismo são versões da mesma coisa e vão buscar todo o tipo de exemplo para comprovar sua tese, porém, no geral, foi Mises quem expressou melhor essa associação, chamando genericamente de “Intervencionismo”, toda a ação Estatal na economia. Nas palavras dele, publicada em emblemático junho de 1929 (3 meses antes da esmagadora crise do livre mercado):

” O Intervencionismo busca reter a propriedade privada dos meios de produção, mas comandos autoritários, proibições em especial, são criadas para restringir as ações de proprietários privados. Se estas restrições atingem o ponto em que todas as decisões importantes são feitas através de comandos autoritários, se não é mais o motivo do lucro de proprietários, capitalistas e empreendedores, mas razões de estado que decidem o que deve ser produzido e como deve ser produzido, então, nós temos socialismo, mesmo que retendo o selo de propriedade privada” (von Mises, Critic to Inverventionism, página 15-16)

Assim, com essa simplificação genérica, Mises consegue colocar praticamente todo tipo de atividade econômica estatal como ‘intervencionismo’, desde as do tipo fascista até o intervencionismo keynesiano e, é lógico, o marxismo.

Um dos primeiros fatores que Mises e todos que acreditam nessas premissas, é ignorar o que a realidade inúmeras vezes escancarou (e escancara) em nossa cara:

Para o grande empresário, especialmente numa crise, se associar ao Estado é a atitude mais lucrativa possível (2) e na história fizeram isso seguidas vezes, tantas vezes que foi preciso reformar o Estado para que se adaptasse às suas necessidades. Não foram as chamadas “revoluções burguesas” a consolidação do poder político de quem antes só tinha poder econômico (burguesia)?

O Motivo do Lucro é tão importante que o capitalista descobriu que se tomar o controle do Estado lhe dará segurança, lucros garantidos e ainda poder de coerção contra os trabalhadores e a concorrência (especialmente internacional). É ignorar que ao se associarem com o Estado, imensas quantidades de dinheiro público passaram  a bolsos privados de empresas como Krupp, IBM, Volkswagen, Ford Motors, Deutsche Bank, Rockefeller Chase Bank, entre várias outras, só para citar os nazistas nos anos 1930 e 40. Este é um tema que já levantei neste post.

A negação desta evidência para exaltar um idílico mercado livre perfeito, dada a abundância de documentações e análises econômicas e históricas que vão exatamente contra esse argumento, não pode parecer se não o mais rasteiro cinismo ou falsificação da realidade para adequar a tese criada a priori: “estado = socialismo = ruim”.

Mas Mises, o mais radical dos gurus liberais, não deixa o seu cinismo apenas numa “inocente” formação teórica e negação da realidade. Ele mesmo trabalhou para o governo fascista austríaco de Engelbert Adolphus nos anos 30 e não só isso, ainda em 1927, admite que o fascismo foi uma boa solução para o capitalismo, uma solução contingencial, mas boa, como podemos ver aqui (tradução minha, nota 3):

“Não pode ser negado que o Fascismo e movimentos similares que miravam na estabilização de ditaduras estão cheios de boas intenções e suas intervenções, no momento, salvaram a civilização Européia. O mérito que portanto o fascismo ganhou para si, viverá eternamente na história. E apesar de ter trazido salvação para o momento, não é do tipo que pode prometer sucesso continuado. Fascismo foi uma mudança de emergência. Vê-lo como algo a mais seria um erro fatal” (Liberalismo, o Argumento do Fascismo).

Assim, fica altamente compreensível o apoio posterior dos discípulos de Mises, Hayek e Friedman, ao neofascista ditador chileno Augusto Pinochet, carniceiro com mais de 30 mil mortos em sua conta, usado como plataforma de experimentação do neoliberalismo. Hayek admite:

“Como instituições de longo período, eu sou totalmente contra ditaduras. Mas ditaduras podem ser um sistema necessário por um período transitório […]. Pessoalmente eu prefiro um ditador liberal do que um governo democrático ausente de liberalismo. Minha impressão pessoal – e isso é válido para a América do Sul – é que o Chile, por exemplo, vai observar uma transição de uma ditadura governamental para um governo liberal” (nota 12).

É o mesmo cinismo deslavado que vemos nos dias de hoje, que continua a defender “o estado mínimo”, “os perigos da intervenção da economia” e um suposto “capitalismo livre do Estado” mesmo depois da colossal intervenção estatal de 700 bilhões de dólares para salvar os bancos ou para salvar a Ford Motors nos EUA. Isso numa crise econômica essencialmente causada pela falta de regulamentação – isto é, excesso de liberdade – do mercado norte-americano, como explicou muito bem David Harvey em O Enigma do Capital.

O Estado forte é ruim, mas de tempos em tempos, para solucionar uma crise ou para usar a repressão violenta contra a população, extirpando o “socialismo” ou “marxismo cultural” dela e então favorecer o empresariado soberano numa especie de “livre mercado sem democracia”, ele é ótimo e necessário. “Viverá eternamente na história”.

A desonestidade intelectual não tem limites.

Qualquer análise objetiva da realidade demonstra o quão forçado é associar nazismo e marxismo. Basta lembrar que, além dos conflitos físicos frequentes entre nazistas e comunistas durante todo os anos 1910 e 20 (4) , o objetivo do nazismo em relação ao marxismo já estava claro desde 1925, ano de publicação do Mein Kampf (como vimos no nosso último post) ou até antes, em 1922, quando o fascismo já estava no poder na Itália. É difícil portanto, não pensar que essa associação parte de um ódio anti-comunista a priori, traduzido numa forma “elaborada” do Reductio ad Hitlerum (5), e o principal argumento-slogan válido para desvalorizar o comunismo é, no fundo, associar tudo o que já o envolveu, ao nazismo. Onde nazista é a palavra-chave universal para a maldade, na simples dicotomia que tentam trabalhar hoje em dia em quase todos os temas.

Stalin era ruim não pelas suas inúmeras características brutais e intransigentes que claramente destoavam de qualquer preceito marxista, onde apresentava muito mais as características de um nacionalista radical, imperialista e autocrata, inserido assim num ethos político russo, longe de um “internacionalista, iluminista defensor da democracia”, como poderíamos classificar Karl Marx. Era ruim porque era socialista.

Stalin era ruim não por expurgar e prender importantes comunistas soviéticos que poderiam lhe contestar a liderança, chegando a mais de 300 mil presos políticos, ou por ter executado boa parte da cúpula bolchevique que participou da revolução de 1917  (6), podendo-se dizer que apenas Hitler matou mais comunistas do que Stalin. Não, não por isso. Era ruim porque fez isso através de uma ideologia análoga ao nazismo.

Desta forma, até decisões econômicas catastróficas são lidas então sob a perspectiva nazista. A coletivização rápida e forçada das terras feudais da Ucrânia, alterando o panorama e distribuição de alimentos em toda URSS, provocando 4 a 5 milhões de mortes de fome em 3 anos é lida como genocídio planejado análogo ao extermínio industrial de judeus que inclusive usou maquinário da corporação estadunidense IBM. É irrelevante notar que se fôssemos condenar governos por matar de fome sua população por incompetência e negligência,  teríamos de aumentar a lista para centenas de tiranos ao longo de todo o século XIX e XX. A fome na Irlanda matou 15% da população do país por volta de 1850 e não vemos a Rainha Vitória da Inglaterra figurar na lista de genocidas ao lado de Stalin. Ainda mais, se formos com o ex-relator da ONU, Jean Ziegler por exemplo, poderemos considerar que  uma criança morta de fome é, na verdade, assassinada e restará pouquíssimos países não-assassinos de crianças no mundo e curiosamente, Cuba estaria entre eles.

Josef Stalin portanto, não é analisado e criticado pelo que de fato fez de ruim e tirânico, enquanto líder de um país em situação de guerra desde no nascimento, mas porque o que ele fez não passou de uma versão russa do nazismo hitlerista, “exemplos evidentes” de como o estatismo é vil e repugnante. Ele era ruim porque era como Hitler, esvaziando todo o conteúdo fundamental para entender não só o stalinismo, mas o fascismo e mesmo o liberalismo. O seu “comunismo nazista” é um redução ad hominem para condená-lo, sendo irrelevante que na realidade, sua relação com os nazistas e por extensão, do marxismo com o fascismo, fosse sempre de choque e conflito.

Não basta que o Mein Kampf, livro de Hitler, tenha páginas e páginas dedicadas ao seu ódio absoluto ao marxismo, bolchevismo, assembleísmo, à Revolução Comunista da Baviera e à União Soviética. Nem bastam inúmeros discursos de toda a intelligenzia nazista abominando o marxismo, a URSS e os bolcheviques (7). Não bastam os 20 anos seguidos que os soviéticos fizeram propaganda anti-nazista e os nazistas propagandas anti-soviéticas, nas mais variadas formas e moldes, inclusive durante a breve Paz Armada que tiveram.

Não basta Hitler ter dito para os grandes capitalistas (não-judeus) de seu país que não iria mexer nos negócios da Krupp ou de qualquer outra grande empresa capitalista alemã e que seu objetivo principal era acabar com o marxismo, algo, obviamente, impensável para um marxista (8). Não bastam as inúmeras corporações capitalistas que apoiaram o regime nazista e abominavam os soviéticos. Não basta Hitler ter acusado outros nazistas de serem bolcheviques em acalorados debates e usar isso de motivo para perseguições, como o caso do nazista Otto Strasser (9).

Não bastam as relações comerciais entre os nazistas e os soviéticos terem se deteriorado consideravelmente por pura vontade ideológica e não econômica. Não bastam tropas soviéticas terem lutado contra tropas nazi-fascistas na Guerra Civil Espanhola em 1936, sendo a URSS a única nação a enviar oficialmente tropas contra o fascismo espanhol e que este era apoiado abertamente pelos nazistas.

Ignorando toda a rivalidade teórica e belicosa entre nazismo e comunismo, alguns defensores desta associação, citam o pacto de não-agressão entre Hitler e Stalin de 1939 como prova irrefutável da aliança entre seus países e ideologias. O mais estúpido deste argumento é o mais óbvio: um país só faz pacto de não-agressão com inimigos, jamais com aliados. Imaginem se os EUA iriam ter um pacto de não-agressão com a Inglaterra ou a França durante os anos 30. O acordo Molotov-Ribbentrop é justamente prova cabal de que os países e os líderes eram inimigos declarados que por conveniência e oportunismo resolveram rapinar um inimigo histórico comum (a Polônia) sem a necessidade de conflito (10). Não é muito diferente dos inúmeros acordos políticos e comerciais entre EUA e URSS ao longo de toda a Guerra Fria.

É preciso no entanto colocar que, para além de todo o cinismo que uma associação entre as duas ideologias carrega, podemos sim dizer que Hitler e Stalin tinham suas semelhanças, seja na perseguição de rivais ao seu poder, seja na relação com a Polônia e até mesmo no culto a personalidade, onde Stalin claramente entrava em choque com Marx (11). Mas estas semelhanças estavam muito longe de ser simpatias reais ou qualquer relação teórica profunda, por isso que em analise teórica acabam na imposição forçada, simplista e ahistórica de Von Mises onde marxismo e keynesianismo pregam um Estado interventor, logo podem ser associados ao intervencionismo do nazi-fascismo.

E ainda, da mesma forma que podemos atribuir afinidades entre Stalin e Hitler, podemos também, traçar entre grande parte dos anti-comunistas ocidentais com Hitler, Mussolini e muitos outros fascistas. Von Mises na sua apologia ao fascismo não me deixa mentir. Friedman e os Chicago Boys do fascista chileno Pinochet também não. Até os franceses saudando os nazistas com bandeirinhas sob a liderança de Phillipe Petaín durante a conquista nazista, são reflexo desta simpatia ocidental pelo nazi-fascismo. Ora, não foi em visita aos EUA o acidente do Zepelim nazista Hindeburg ? Henry Ford, Rockefeller e muitos industriais norte-americanos não tiveram importantes relações com o regime de Hitler? O apaziguamento covarde de Neville Chamberllain não usava um temor de nova guerra como protagonista de um anti-comunismo histérico do Ocidente?

Assim, ao observar o discurso anti-comunista em gente como Feliciano ou Bolsonaro e tantos outros de nossa vida política, temos que perceber, no seio de opiniões aparentemente infundadas, mas comuns na mentalidade ocidental, aonde descansa teoricamente e a quem serve este tipo de argumentação. O fascismo é o capitalismo aplicado sem o cinismo liberal e deles o marxismo é inimigo declarado.

Leandro Dias

*Colaborou: André Brito

NOTAS

1 – Ver BERTELLI, Antonio Roberto, “Capitalismo de Estado e Socialismo”, páginas 67 a 80.

2 – Para Marx, o Estado moderno é, se não, a consolidação do poder da propriedade privada. Ver verbete Estado da enciclopédia marxista.

3 – Esse texto poderia ser resumido assim: “fascismo é ruim porque é violento, intervencionista e etc, mas na contingência do momento, para bater e proteger do comunismo, é bom e deve entrar para história por isso”.

4 – Rosa Luxemburgo por exemplo, foi morta pela polícia da Baviera, que na época tinha forte associação com os grupos paramilitares de extrema direita, genericamente chamados de Freikorps.

5 – A prática ad hominem não é rara nesta escola.

6 – Até mesmo um stalinista admite isso, Ludo Martens em seu livro “Stalin, um novo Olhar”.

7 – Ver nosso último post  e ver também “Landmark Speeches of National Socialism”, por Randall Bytwerk (organizador).

8 – Vale ler o grande número de documentos oficiais, discursos e livros nazistas compilados por Jeremy Noakes, no seu excelente “Documents on Nazism” (1919-1945), especialmente a sessão Hitler e os Industriais.

9 -Ver “Hitler und Ich” (Hitler e Eu), livro de Otto Strasser, político e dos primeiros importantes membros do Partido Nazista, expulso do partido em 1930. Lembrem também que em 1934 a “Noite das Facas Longas” foi justamente um “pogron” para exterminar os elementos esquerdistas e socialistas, muitas vezes chamados de “bolcheviques” pelos seus algozes.

10 – Ver citação “Página 488” do nosso texto último post sobre Hitler.

11 – Marx diz em carta a um amigo (tradução minha): “Nenhum de nós se importa com a popularidade. A prova disso é por exemplo, que devido à aversão a qualquer culto à personalidade, eu nunca permiti que as inúmeras expressões de reconhecimento que eu recebi durante a existência da Internacional alcançassem o campo da publicidade, eu nunca as respondi, exceto ocasionalmente quando fui refutá-las. Quando Engels e eu entramos na organização secreta “Sociedade Comunista”, exigimos a condição de que tudo que encorajasse credos supersticiosos na autoridade deveriam ser removidos dos estatutos.” (Letter to W. Blos, IN: Wikiquote). Essa colocação é diametralmente oposta ao “princípio da autoridade” dos nazistas.

12 – Citação adicionada na revisão deste texto, 25-5-2013. Ver aqui ; aqui e ver GANDIN, Greg, Empire’s Workshop, Henry Holt Company, EUA, 2006.

Capitalismo e Democracia

Protesto

“Eu não acredito que ainda tenho que protestar por esta merda”

O Estado Moderno, capitalista e pró lucro surgiu antes da democracia como a conhecemos ou pensamos hoje. De uma maneira resumida poderíamos dizer que o poder político deste Estado originou-se como força resultante dos acertos da classe dominante de uma determinada sociedade, ora se mostrou como um mediador de conflitos entre poderosas famílias de nobres e de burgueses, que através de negociações e acordos entre seus membros, chegavam a conclusões de interesse mútuo, e ora como a representação da supremacia de um grupo unificador se impondo contra menores, seja pela força econômica ou força militar (1).

A representatividade dos grupos sociais e econômicos de um país, isto é, o acesso ao seu Estado e portanto ao “poder legítimo”, surgiu sempre de maneira classista, explicitamente destinando-se a representar a classe que dominava de fato o Estado. O voto no Estado Moderno sempre foi censitário, por renda, por impostos ou posse de terras (2). O voto censitário era justificado como um avaliador simples da capacidade, estabilidade e qualidade do indivíduo, uma expressão meritocrática da sua posição na sociedade, um reflexo “lógico” da ideologia liberal-capitalista. “No taxation without representation”, lema clássico do movimento independentista norte-americano, uma vez realizada a independência que queriam, se tornou “no representation without taxation”, isto é, somente quem pagava impostos de propriedade é que poderiam se fazer representados dentro do Estado, excluindo a esmagadora maioria da população.

Hobsbawn escreve em “A Era das Revoluções” (pg. 106-107):

[…] No geral, o burguês liberal clássico de 1789 (e o liberal de 1789-1848) não era um democrata, mas sim um devoto do constitucionalismo, um Estado secular com liberdades civis e garantias para a empresa privada e um governo de contribuintes e proprietários.

Em alguns casos, já no final do século XIX, depois de décadas de luta popular, quando a elite estava um tanto “envergonhada” destas práticas descaradas de cerceamento político de partes expressivas de sua população pelo simples fatos de serem despossuídos, passaram a adotar eufemismos “liberais e progressistas” como a escolaridade como critério de votação, numa releitura da clássica frase de Anatole de France: “É proibido tanto a ricos analfabetos quanto a pobres analfabetos votar em seus representantes”. Isso para sociedades que não possuíam escolas públicas.

A Inglaterra, emblemático exemplo de “democracia ocidental”, só deu plenos direitos à sua população masculina toda votar em 1918, até então o voto destinava-se apenas, em maior ou menor grau, proprietários homens (mulheres só foram poder votar em 1928). Por lá, o voto secreto só entrou de fato em vigor em 1872 e o fim oficial da compra de votos apenas em 1884 (3). Neste processo, através de uma série de demandas populares foram diminuídas as restrições de propriedade, e a classe operária pôde começar a votar de fato em 1867 e mesmo assim, apenas 32% da população masculina na idade adequada, estava apta para tal nesta época (4).

Vale lembrar que até 1949 proprietários de empresas e comércio, podiam votar mais de uma vez em determinadas eleições, claramente uma medida para enfraquecer o poder popular organizado dos despossuídos. E, se lembrarmos que até 1910 parlamentares não recebiam salário naquele país, tínhamos uma seríssima restrição de acesso da massa de trabalhadores ao parlamento que não tinham tempo hábil para exercer o cargo e trabalhar em fábricas por exemplo, não tendo como financiar sua carreira parlamentar, a não ser quando um ou outro sindicato podia bancar os seus representantes. E mais, desde que parte da classe operária pôde começar a votar em 1867, apenas quem fosse proprietário e acima de 30 anos poderia concorrer a algum cargo, sendo que a expectativa de vida para um trabalhador inglês no meio do século XIX não passava de 40 anos (5).

Então, mesmo se forçarmos a barra e esquecermos todo o império colonial criado pelos britânicos, ainda temos que a toda a formação e consolidação do capitalismo inglês se deu fundamentalmente em bases não democráticas, semi-servil ou escrava (6).

Nos EUA, a auto-proclamada Terra da Liberdade, os direitos plenos a voto nacionais só foram instaurados em inacreditáveis 1964-1965, com a 24ª emenda e o Ato dos Direitos Civis. Até então os estados decidiam a questão e, embora a constituição nacional permitisse voto de ex-escravos desde 1869 (15ª emenda), os estados da federação trataram de passar, já naquela época, leis que na prática impediam os negros de votar (7). Os artifícios eram os mais variado, como testes de alfabetização (sendo que negros eram proibidos em escolas públicas), histórico de impostos (poll tax), inúmeros documentos e atestados de propriedades. Além disso, a proibição de votar a presos por certos crimes proliferou o número de pequenas prisões de negros e pobres em época de eleição para evitar que fossem votar, fato ainda controverso até hoje (8).

E mais, o voto só se tornou secreto nos EUA após 1884 (9), até então o nosso conhecido voto de cabresto, reforçado por poderosas elites e grupos paramilitares como a Klu Klux Kan e os Camisas Vermelhas (10) impediam ou intimidavam negros e minorias de votar como queriam. Assim, depois de muita luta, estado por estado, o voto universal de fato, só foi lei nacional nos EUA em 1965, isso se desconsiderarmos as implicações conservadoras que o voto colegiado (indireto) ainda fazem hoje, papo para outro post. Quanto pioneirismo da Terra da Liberdade.

Na França, o voto universal não restringido por renda ou posição social, só foi instaurado em 1875, após intenso combate popular desde as revoluções populares de 1848 e quatro anos depois da Comuna de Paris de 1871, a mais libertária das Revoluções, em que o voto universal foi uma das principais bandeiras (11). Porém, nem tudo são flores na República Francesa, apenas em 1913 o voto secreto foi estabelecido, mais de 120 anos desde a Revolução Francesa (12). E, em termos de igualdade de gênero, a França está atrás até mesmo do Brasil, as mulheres na França só passaram a votar em tardios 1945 (13)

Enfim, citando alguns outros exemplos, temos a Suíça  outro bastião da civilização, com uma democracia direta (plebiscitária) das mais antigas e sólidas, cunhada após intensos conflitos populares liderados por fortes correntes radicais contra resquícios do Antigo Regime (ainda em 1848). A Suiça só deu voto universal às mulheres em 1971 (14), isto é, este país, exemplo de democracia ocidental, só deu direito a voto a outra metade de sua população 41 anos atrás. Ali do lado, na Alemanha o voto universal masculino só chegou em 1918, isso com a derrota na Grande Guerra, até então havia um sistema censitário e nobiliárquico (1871-1918),  isso sem esquecer o período nazista que revogou a democracia alemã entre 1935 e 1945, mas não vêm ao caso.

Os exemplos poderiam prosseguir ainda com os vários países independentes das colônias inglesas, que só deram direito a todos os seus cidadãos a votar entre 1880 e 1920, sendo que a Austrália só deu direito a voto às minorias aborígenes em 1962. No caso europeu, não podemos esquecer que Espanha e Portugal só deram direito pleno de voto à sua população, respectivamente em 1978 e 1975 (15). No Brasil só para mencionar, fomos acabar com o voto censitário e vinculado à propriedade com a constituição de 1934, embora analfabetos, metade da população brasileira, só tenham obtido direito de votar com a constituição de 1988, com o final da ditadura militar. Até então eram – oficialmente – cidadãos de segunda classe.

E ainda que vivamos numa era de maior fiscalização e voto secreto, o famigerado voto de cabresto ainda está presente em várias eleições pelo mundo. Se antigamente era vinculado à coronéis e industriais “linha dura”, hoje são os chefes de milícia no Brasil (16) ou donos de empresa “respeitáveis” nos EUA (17) que forçam seus candidatos preferidos.

Porém, o que toda essa informação significa?

O capitalismo e o Estado Moderno como o conhecemos se estabeleceram na maioria dos países analisados muito antes da universalização de suas democracias. E sempre, sem exceção, o establishment capitalista evitou ao máximo que o direito pleno que tanto pregavam fossem de fato universalizados. A liberdade era apenas para quem tinha renda ou “capacidade”, nada para o homem comum e pobre das fábricas, campos e usinas. Foi com extrema luta de trabalhadores, liderados – é importante frisar – por comunistas, socialistas, anarquistas e sindicalistas em geral, é que o voto, entre tantos outros direitos sociais hoje “comuns”, foi conquistado contra o poder capitalista dominante, fundando a democracia mais ou menos plena.

A hegemonia da “busca pelo lucro” veio muito antes da democracia se tornar hegemônica (e a hegemonia da última ainda é bastante contestável). O ideal da democracia capitalista não era muito diferente da democracia grega antiga, onde um punhado de aristocratas e oligarcas tinham direito a comandar o Estado, deixando uma massa de escravos e semi-escravos sem direito a escolha, condenados à sua própria origem de nascença. E hoje ainda, é mais do que comum encontrarmos países capitalistas sem democracia, poderíamos dizer até que uma democracia transparente e estável é uma exceção e não uma regra nos países capitalistas.

Democracia jamais foi condição sine qua non para o capitalismo. Não foram os capitalistas radicais friedmanianos que instauraram o “livre mercado” na mais assassina das ditaduras da América do Sul, com mais de 30.000 mortos no Chile? (17). Não é Singapura uma rígida ditadura capitalista de Estado, tida como exemplar pelo “ocidente”? Ou o que foi o Egito e é a Arábia Saudita, se não brutais ditaduras aliadas do ocidente democrático-capitalista, produzindo petróleo para o “libertário” capitalismo euro-americano? Não é a China, o mais brutal regime capitalista já pensado: um Estado aristocrático, super-poderoso, que do comunismo só absorveu o que tinha de pior – a estrutura de poder bolchevique -, enquadrando infindável contingente de pessoas em trabalhos semi-escravos a serviço das mega-corporações mundiais? A prova final de que o namoro entre capitalismo e democracia não passa de retórica.

Então hoje, não é surpresa que em sinal de mais uma crise econômica, o capitalismo ganhe nova força solapando a democracia como nos acostumamos a conhecer, marchando abertamente para Estados onde proprietários e plutocratas detém de juri e de fato todo o poder político. A criminalização de movimentos sociais e sindicatos, ridicularização e esvaziamento de protestos, brutalidade policial em níveis ditatoriais no coração de todas as democracias ocidentais, esmagamento de direitos trabalhistas históricos, corporações e sistema financeiro fazendo rodízio entre os seus líderes favoritos, seja nos EUA ou no México; latifundiários derrubando governos eleitos no Paraguai e em Honduras, criando verdadeiras cidades privadas na última (17), tudo com auspícios das lideranças ocidentais; a Alemanha aplicando uma dieta econômica tirânica e colonial no seio da Europa, escravizando a Grécia de uma maneira sem precedentes; tudo em nome da “liberdade e da saúde da economia”. E poderíamos ainda incluir a promiscuidade entre o sistema carcerário, judiciário e corporações criando uma verdadeira “indústria do crime e punição” por toda parte (em especial nos EUA), exemplificada muito bem por Michael Moore no filme, “Capitalismo uma História de Amor”.

Falando deste filme, ao contrário do que prega Michael Moore, não foi o capitalismo, suas mega-corporações e interesses privados representados dentro do Estado, que atropelaram a democracia. Numa perspectiva histórica, foi a democracia – a busca por igualdade social e econômica além da meramente jurídica -, é que tentou, por um breve momento da história, em certos cantos do mundo, atropelar o capitalismo. O Estado capitalista sempre foi abertamente feito para proprietários, para corporações e seus interesses privados, o interesse da massa de trabalhadores foi sempre visto como um mal que “desordena a economia e o mercado”. Então, é natural dentro desta lógica, que esses direitos sociais e trabalhistas históricos, conquistados à duras penas, sejam “revisados” e excluídos da estrutura do Estado em todas as oportunidades que aparecem, em nome da economia e da “austeridade”. O acirramento do conflito entre trabalhadores, Estado e corporações que vemos hoje é na verdade um retorno nítido às disputas do final do século XIX. A breve história do Estado de Bem Estar Social e da democracia popular, mal completaram algumas décadas e já aparecem seriamente questionadas e ameaçadas, se mostrando inviáveis dentro da lógica do sistema. Seu ápice não passou de mera exceção na história do capitalismo.

“Eu não acredito que estamos lutando por estes direitos novamente”.

LEANDRO DIAS

Notas:

1 – A dicotomia entre Estado e Capitalismo, tão enfatizada por liberais, não passa de um mito ideológico de reinvenção do passado. O Estado sempre foi o principal fomentador do capitalismo privado na imensa maioria das nações, foi através deles que os interesses privados dominantes se fizeram ainda mais dominantes e se expandiram. Seja o exército inglês protegendo a expansão da empresa privada Companhia das Índias Orientais no processo de colonização indiano ou na Rodésia e em tantas outras nações africanas, ou as indústrias petroleiras e armamentista sendo os principais lobistas e beneficiários da expansão belicosa norte-americana no Oriente Médio. Não será preciso ir muito a fundo, pois já tocamos neste assunto aqui aqui.

2 – http://en.wikipedia.org/wiki/Suffrage

3 – http://en.wikipedia.org/wiki/Parliamentary_Franchise_in_the_United_Kingdom_1885%E2%80%931918 ; e também aqui http://en.wikipedia.org/wiki/Elections_in_the_United_Kingdom#History

4 – http://en.wikipedia.org/wiki/Representation_of_the_People_Act_1884

5 – http://www.census-helper.co.uk/victorian-life/

6 – Ver Hobsbawn, Eric “A Era das Revoluções” e Engels, Friedrich “As Condições da Classe Operária Inglesa” (pdf).

7 – http://en.wikipedia.org/wiki/Voting_rights_in_the_United_States

8 – http://jacobinmag.com/2012/05/the-political-economy-of-mass-incarceration/

9 – http://en.wikipedia.org/wiki/Secret_ballot

10 – http://en.wikipedia.org/wiki/Red_Shirts_(Southern_United_States)

11 – http://en.wikipedia.org/wiki/Paris_Commune

12 – http://www.assemblee-nationale.fr/histoire/suffrage_universel/suffrage-1870.asp#gauche

13 – http://en.wikipedia.org/wiki/Women’s_suffrage

14 – http://history-switzerland.geschichte-schweiz.ch/chronology-womens-right-vote-switzerland.html

15 – http://en.wikipedia.org/wiki/Universal_suffrage

16 – http://www.cartacapital.com.br/politica/paes-ganharia-eleicao-no-primeiro-turno-diz-ibope/

17 – http://www.nytimes.com/2012/10/27/us/politics/bosses-offering-timely-advice-how-to-vote.html

18  – http://en.wikipedia.org/wiki/Chicago_Boys

19 – http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/09/120909_honduras_cidade_modelo_lgb.shtml

Alguns comentários sobre as eleições 2012: José Serra e o PSDB

Bento Carneiro?

Rio Revolta não vê grandes fatos a serem comentados sobre o resultado das eleições municipais de 2012. Por isso, destacaremos apenas aqueles dois que consideramos de alguma relevância: a derrota de José Serra em São Paulo, e o crescimento do PSB enquanto partido, ambos fatos com repercussões certas em 2014. No post presente, abordaremos a primeira destas questões.

José Serra

Foi sem dúvidas o grande derrotado destas eleições. Confesso que sua vitória me parecia certa antes do início da campanha em si, dado o tradicional conservadorismo dos paulistanos, acostumados a passar cheques em branco para o tucanato.

Somava-se a este fato a intensa propaganda anti-petista veiculada diariamente pelos veículos de comunicação de massa, em uníssono, através da fabricação do que estão chamando de mensalão (que comentamos aqui).

Mas desta vez, nem mesmo tudo isso foi suficiente. A derrota de Serra foi acachapante, senão mesmo humilhante, considerando-se a virtual inexistência política de Fernando Haddad antes de sua empreitada à prefeitura de SP.

Por sinal, é a segunda vez que Lula inventa, do nada, um candidato vitorioso sobre José Serra. A 1ª vez foi na eleição da atual presidente do país, Dilma Roussef, em 2010.

Ganhar do Serra está mesmo muito fácil.

Rio Revolta considera excelente a derrota de José Serra. Trata-se de uma figura política deprimente; suas campanhas eleitorais são sempre baixas, apelativas (1); seus “governos”, infelizes.

Sua ambição é desmedida e muito superior às suas capacidades.

Quanto aos seus “governos” (com muitas aspas), vale lembrar que costumam durar pouco, as vezes muito pouco, leia-se, até as próximas eleições.

Prefeito eleito de São Paulo em 2004, abandonou o cargo apenas 15 meses depois, para concorrer ao governo do estado em 2006 (eleição que, apesar desta flagrante demonstração de “comprometimento” com seu eleitor, ele ganhou).

Foi quando Serra entregou a prefeitura para uma figura então obscuríssima e totalmente desconhecida que atendia pelo nome de Gilberto Kassab.

Espécie assustadora de frankenstein (2), essa “brilhante” criatura política inventada por José Serra ainda conseguiu se reeleger em 2008, embora, ao que tudo indica, tenha feito um “governo” verdadeiramente lamentável (3).

Mas a vida é mesmo muito curiosa.

Eis que anos depois, nas eleições municipais de 2014, José Serra, com mais uma derrota presidencial adicionada ao seu currículo e apostando suas últimas cartas na política, sai como candidato à Prefeitura da administração de….. Gilberto Kassab, sua criatura!

E a elevadíssima rejeição deste último, somado ao desgaste da imagem de José Serra, se materializam em sua derrota para Fernando Haddad do PT e, queremos crer, em seu definitivo enterro político (como indigente).

José Serra: ambição, traição e incompetência

A verdade é que José Serra já vinha sendo, faz tempo, uma força negativa para os resultados eleitorais nacionais do PSDB, embora tenha conquistado vitórias importantes em São Paulo e um número expressivo de votos na derrota para Dilma.

Vale lembrar de alguns fatos.

Nas eleições presidenciais de 2002, o então-PFL-atual-DEM, fiel escudeiro do PSDB durante os oito trágicos anos do reinado de Fernando Henrique Cardoso (4), propôs uma inversão de papéis. A proposta era que, ao contrário do período 1995-2002, o PFL apontaria o candidato à presidência da República e ao PSDB caberia a vice-presidência.

Uma idéia que não era, em si, nada absurda.

Vamos lembrar que, em 2002, o PFL controlava 1.028 prefeituras, contra 990 do PSDB (5); governava seis estados (AM, BA, MA, PR, RO, TO), e o PSDB, sete (CE, ES, GO, MT, PA, SP, SE) (6); possuía 105 deputados federais, contra 99 do PSDB; e 20 senadores, contra 16 do PSDB (7).

Ou seja, excetuando-se a presidência da República, o PFL, enquanto partido, era até mesmo ligeiramente maior que o PSDB.

Para aplicar seu plano, os pefelistas só não contavam com dois problemas: as enormes ambições de José Serra; e os vínculos orgânicos do PSDB com a grande mídia, também chamada de PIG (8).

De fato, o PSDB recusou a proposta e o PFL a revelia lançou a candidatura de Roseana Sarney que, tão logo ganhou alguma envergadura, chegando a quase 30% das intenções de voto segundo as pesquisas (9), foi impiedosamente torpedeada pela mídia tucana, retirando sua candidatura ainda em março de 2002.

Roseana Sarney e as ambições presidenciais pefelistas foram tão brutalmente torpedeadas como teria sido – e muitos foram – qualquer candidato do PT.

Mas vamos concordar que não era preciso grande arapongagem para descobrir as picaretagens de um Sarney…..

Assim, estava aberto o caminho do campo conservador para mais uma candidatura tucana, e o indicado, como se esperava, foi José Serra, já desde então queridinho da mídia, ministro da Saúde do “governo” FHC e a quem se atribuía a criação dos medicamentos genéricos.

Mas a resposta do PFL à tremenda ingratidão dos ambiciosos e traidores tucanos foi clara: seus figurões não participaram ativamente da campanha presidencial do PSDB e o partido não apontou um quadro seu para a vice-presidência na chapa de Serra (10).

E foi assim que as ambições de Serra, alimentadas pela mídia tucana que lhe é subserviente, puseram fim à virtuosa (para eles) coligação conservadora PSDB-PFL que havia sustentado a presidência FHC.

Sem dúvidas, valiosa contribuição de José Serra para a vitória de Lula em 2002.

Em 2006, com Serra fora do páreo na presidência – foi candidato vitorioso ao governo de SP -, Geraldo Alckmin foi o candidato tucano derrotado por Lula.

Por sinal, aquele que chegou mais próximo de derrotar o PT desde 2002, pelo menos, no 1° turno (11).

Nas eleições presidenciais de 2010, o nome mais viável eleitoralmente do PSDB já era, sem dúvidas, o de Aécio Neves, que significaria uma renovação na liderança do partido e encontrava-se muito prestigiado após seus dois mandatos como governador de Minas Gerais, o 2° maior colégio eleitoral do país.

Aécio defendia a realização de prévias dentro do partido entre ele e Serra, para definir o candidato.

Todavia, José Serra e Geraldo Alckmin, no comando do PSDB de São Paulo, impuseram a candidatura Serra ao partido.

Como Aécio Neves ainda era relativamente novo (então com 50 anos) e podia esperar, acabou lançando-se candidato ao Senado, fato que, de certa maneira, acomodou as forças, permitindo a Serra ser o candidato sem prévias num partido, teoricamente, unido.

Contudo, ao lançar-se candidato a senador, Aécio automaticamente rejeitou a possibilidade de compor chapa com Serra, no papel de vice-presidente. Esvaziava assim aquela que poderia ser, teoricamente, a chapa tucana mais forte à presidência.

É de se duvidar se até mesmo em Minas Gerais Aécio tenha se empenhado pela vitória de Serra como poderia se esperar; ou talvez, tenha mesmo apoiado, tacitamente, a sua derrota (12).

E assim José Serra, mais uma vez e como quase sempre, desagregou suas próprias forças e perdeu as eleições.

O fim (?) político de José Serra e o PSDB

O problema é que, ao contrário do que possa parecer óbvio num primeiro momento, a provável – mas nada certa (13) – morte política de José Serra pode não ser um fato a ser comemorado por aqueles que, como nós do Rio Revolta, fazemos oposição visceral às figuras e aos valores políticos do tucanato e a tudo que lhes diz respeito.

Por sinal, o invejoso Fernando Henrique Cardoso, também enterrado politicamente como indigente desde 2002, já se encontra em campanha aberta para impor seu mesmo e trágico destino ao camarada José Serra (14).

Sem dúvidas, para aqueles que, como Aécio Neves, pretendiam tomar o controle do PSDB das mãos de Serra e, de forma mais ampla, do tucanato paulista, essa é a hora.

Para um político com a visibilidade e a experiência de Serra, perder uma eleição municipal no seu quintal equivale a uma sentença de inviabilidade eleitoral.

Porém, é importante explicarmos: com inviabilidade eleitoral queremos dizer, disputar cargos majoritários, Poder Executivo.

Isso porque, apesar de tudo, não temos dúvidas de que, infelizmente, Serra permanecerá sendo um sério contendor em eleições legislativas. São Paulo o elegeria facilmente deputado federal ou senador, talvez com votação recorde.

De qualquer forma, será mesmo necessária muita lealdade de seus aliados para que não o abandonem.

Lealdade e política são duas coisas que, em geral, não combinam.

Politicamente, Serra está completamente esvaziado; mas egocêntrico e pretensioso que é, por certo, não desistirá de seus delírios de grandeza.

Está certo e nada parece convencê-lo do contrário de que, apesar dos já 70 anos de idade, de todas as derrotas sofridas, de todo o desgaste e falta de credibilidade junto ao eleitorado e da sua estética de vampiro, ainda pode ser presidente da República.

Em todo caso, para nós que nos opomos e combatemos o tucanato, seria ótimo que Serra ganhasse essa disputa e conseguisse sobreviver politicamente.

Com isso, o PSDB não se renovaria, Serra continuaria disputando eleições majoritárias e, quem sabe, até mesmo a presidência em 2014, 2018, 2030, 2050, sabe-se lá.

Seriam derrotas certas que assegurariam a este país que os tucanos jamais voltariam a administrá-lo.

Um cenário, todavia, que parece pouco provável.

Acreditamos mesmo que, desta vez, o vampiro morreu.

A conferir.

Antonio Gordo

1 – A lista é extensa, de cabeça, lembro de alguns episódios da campanha presidencial de 2010: a “agressão da bolinha de papel”; o uso manipulativo de uma filiação à Igreja Católica que nunca existiu (visita a Aparecida, por exemplo); a propaganda que tentou vincular Dilma à defesa do aborto; e etc.

2 – http://www.youtube.com/watch?v=DwZRpy1CQCg

3 – http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-08-17/avaliacao-negativa-da-gestao-kassab-e-de-43-diz-ibope.html

4 – Sim, reinado: sua coalizão tinha a maioria esmagadora da Câmara dos Deputados, do Senado e dos governos estaduais; contava com apoio irrestrito da grande mídia/PIG; ditou um número espantoso de medidas provisórias; privatizou/doou quase tudo que quis; e por fim, comprou sua própria reeleição.

5 – http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2004-10-04/pt-pl-e-pps-estao-em-ascensao-nas-prefeituras-desde-1996

6 – http://pt.wikipedia.org/wiki/Elei%C3%A7%C3%B5es_gerais_no_Brasil_em_1998

7 – http://www.ipu.org/parline-e/reports/arc/2044_98.htm

8 – http://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_da_Imprensa_Golpista

9 – http://www1.uol.com.br/fernandorodrigues/arquivos/pesquisas/eleicoes2002/pres.shl

10 – A candidata a vice-presidência na chapa de Serra foi a eleitoralmente expressiva tucana do Espírito Santo, Rita Camata. O PSDB se apresentou, portanto, como uma chapa puro-sangue.

11 – http://pt.wikipedia.org/wiki/Elei%C3%A7%C3%A3o_presidencial_brasileira_de_2006

12 – O voto “Dilmécio” foi majoritário em Minas Gerais naquelas eleições.

13- http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,apos-derrota-serra-diz-a-tucanos-que-renovacao-e-coisa-do-pt,953695,0.htm

14 – http://oglobo.globo.com/topico-eleicoes-2012/serra-critica-tese-de-fh-sobre-renovacao-no-psdb-6604836

A miséria da educação

Educação pelo ralo

Em praticamente todo discurso político e toda propaganda eleitoral é a mesma coisa: a educação é um problema sério no Brasil. O tema da educação é o mais repetido e de tão constante pode parecer muitas vezes, vazio de significado. Vazio pois parece descolado da realidade, surgindo apenas como uma “expressão”, um slogan de campanha, uma menção obrigatória na pauta de políticos e especialistas. Para evitar este vazio, começaremos dando uma dimensão real do problema:

Segundo os dados da UNESCO (1) e pesquisa Ibope (2), o Brasil possui 75% de analfabetos funcionais, isto é, 3 em 4 quatro pessoas mal sabem ler, escrever ou calcular. Se considerarmos este método um tanto “subjetivo”, especialmente constatando que variam bastante de acordo com o método utilizado (chegando a apenas 25% segundo o IBGE), podemos então, partir objetivamente para utilização dos parâmetros que muitos países do primeiro mundo usam: considerar analfabeto funcional quem não tem ensino fundamental completo (menos de 9 anos de estudo). Desta maneira, veremos que 50,5% da população brasileira não completou o ensino fundamental (3), isto é, tem menos de 8ª série. Se, sob mesmo critério, extendermos para ensino médio completo, tempos que 64,2% não terminou o segundo grau (3).

E pior, levando em conta o sabido “sol tapado com a peneira” que se mostrou a famigerada aprovação automática (e suas variantes retóricas), um método abominado pela imensa maioria de professores e pedagogos, inventado nos idos neoliberais de Paulo Renato, FHC e cia, com o intuito exclusivo de melhorar as estatísticas brasileiras da educação para a apreciação do FMI e Banco Mundial (4) já que os mesmos exigem metas e modelos educacionais como condicionantes de empréstimos e “boa avaliação” econômica dos países que atuam (naquela balela de Risco Brasil). Isso mesmo, nosso novo sistema educacional foi criado a partir de exigências do mercado financeiro, buscando lastrear a capacidade de pagamento do Estado brasileiro. Assim, é compreensível o dado do INAF 2011-12 (4) que considera que apenas 35% das pessoas com ensino médio completo são plenamente alfabetizadas. Não esqueçamos que isso pode ter até ter sido inventado pelos neobobos nos anos 90, mas em 2010 o MEC ainda dava lenha nesta fogueira de cérebros (5).

Ainda a somar a este hecatombe educacional, temos que menos de 14% dos que cursam o ensino médio estão no técnico (6), pouco mais de 1 milhão por ano, um número ridículo para um país industrial. Este número deveria ser perto de 30-40% (6). No ensino superior podemos ainda ficar pior, encontrando números não muito surpreendentes diante do quadro traçado: calculou-se que 38% de nossos universitários sejam analfabetos funcionais (7) e que a população formada (ensino superior completo) não passe de 8% da população (8), em qualquer idade.

E não! Antes que “os reaça pirem”, o sistema de cotas não tem nada a ver com este quadro. As cotas são assumidamente um sistema paliativo e extremamente necessário para começar a diminuir a incrível desigualdade social e racial deste país e em estudo de 2010 (9), a UERJ demonstrou sua enorme eficácia em quebrar estas barreiras, derrubando preconceito e estigmas. A única ressalva é que se não fizermos nada para mudar a estrutura social deste país, pobre vai continuar pobre, mas com diploma.

Algumas idéias fora de lugar

A questão educacional passa por uma série de fatores não exatamente ligados à metodologia. Aqui faço uma crítica recorrente entre alunos de licenciatura nas mais variadas faculdades: as faculdades de educação parecem ligadas à discutir o sexo dos anjos, ou melhor, “métodos para o professor melhorar o ensino dentro da sala de aula”. A discussão econômico-política, fundamentalmente ligadas à educação brasileira, passam ao largo e são até massacradas como tecnocráticas, stalinistas e etc. Não sejamos radicais economicistas e é óbvio que Piaget, Vigotsky e Freire são leituras fundamentais para um professor, mas que metodologia um professor que ganha equivalente a um operador de xerox (nada pessoal contra operadores de xerox) vai precisar para dominar uma turma numa periferia violenta onde só do aluno estar na escola já é um marco? O que uma educação libertadora fará numa comunidade sem saneamento básico, emprego digno e renda abaixo da linha da miséria? Discutir educação sem discutir distribuição de renda, economia e política é inútil para nossa presente situação.

O que pode fazer um professor esmagado por um sistema que praticamente não o quer ali?

Pressionado por diretores e autoridades a aprovar alunos fracos pois além de boa parte das verbas das escolas estarem condicionadas ao índice de aprovação do Ideb (10), os números precisam ser maquiados para serem usados como palanque de políticos locais e regionais, deixando ao professor uma margem muito restrita para realmente trazer alguma mudança na comunidade onde está inserido. A lógica utilitarista dos idos (ultra)neoliberais se perpetua, onde o mais importante é gerar números do que alterar realmente alguma coisa. Para que mudar a realidade se podemos simplesmente mudar os números?

A carência do sistema educacional brasileiro não é questão de metodologia do professor e é até curioso que muitas faculdades de educação insitam em jogar esta carga toda em cima deste profissional, parecem reforçar opiniões reacionárias de que o ensino é fraco porque os professores são ruins, preguiçosos e que não tem amor pela profissão, como o biltre do governador do Ceará Cid Gomes comentou não tem muito tempo (11).

Se o problema fosse método e técnica dos professores seria facilmente resolvido, pois o que mais tem é gente competente e dedicada nas escolas deste país. O que não falta ao professor brasileiro é amor e superação. Ganhando a miséria que ganham, merecem mesmo é um pedestal (ou será uma cruz?). Não dá para fundar um sistema educacional com professor estadual e municipal ganhando 40% menos que a média nacional para a mesma escolaridade (16).

E em se tratando de alunos, vale lembrar a completa falta de perspectiva e pouca ascensão social que estudar mostrou neste país nas últimas décadas, com leve alteração recente (ainda não solidificada). Não sejamos ingênuos, não é coincidência que 8% da população seja universitária e apenas 22% tenha concluído o ensino médio. A nossa classe A e topo da Classe B correspondem a menos de 10% da população do país e 20% é o tamanho da classe B “média” (13) e (14). E esta relação é sólida há décadas, basta cruzar os índices de analfabetismo com distribuição de renda e veremos a regularidade (15). Além disso, é difícil manter um quadro consistente entre estudantes que precisam também trabalhar desde muito cedo ou cuidar de outros familiares para que irmãos mais velhos e pais trabalhem em tempo integral para sustentar. Nem vale a pena bater no sistema de creches brasileiro, pois ele praticamente inexiste (12). É extremamente difícil para uma família de classe C, D e E manter um aluno no ensino médio exclusivamente estudando.

A renda está fundamentalmente ligada ao nível educacional e não o contrário.

Por muitos anos vivemos com a máxima “a educação é o caminho para uma melhor renda familiar”, mas no Brasil o inverso é muito mais verdadeiro: “a renda familiar é o caminho para uma melhor educação”. Apenas com um esforço pessoal e familiar enorme é que as classes baixas conseguem romper esta barreira e alterar pontualmente este quadro. Ninguém é cretino o suficiente para achar que a competição é igual entre ricos e pobres no sistema educacional.

Mas vamos a mais números.

Se cruzarmos os gastos anuais com educação pública (~162 bilhões anuais, nota 17) e privada (~40 bilhões, nota 18) com a população de jovens entre zero e 25 anos (80 milhões de pessoas, nota 19) temos que o gasto anual por estudante em todos os níveis (creche, fundamental, médio e universitário) é de R$2.525 reais por ano, ou aproximadamente R$210 por mês.

Isto é, por volta de 2010 gastamos em média 1/3 do salário mínimo por mês com nossos estudantes. No mesmo período a média anual européia foi de aproximadamente U$6.500 (R$13.000 anuais, nota 20) ou R$1080 por aluno por mês. Esse é o tamanho da diferença. Não é preciso ser um gênio em políticas educacionais para saber que o problema real está aqui. Não há metodologia revolucionária que tape este buraco; não há financiamento cretino de laptop obsoleto ao professor que tape este buraco (21); não há Stakhanov (23) do ensino ou amor pela profissão que supere isso. É como colocar uma BMW 2012 para correr com um Gol 87 e esperar que o talento do piloto resolva.

O gasto com educação no Brasil é proporcional à necessidade do sistema de castas em que vivemos se manter funcionando.

Um equilíbrio nefasto determinado pelos agentes mais interessados em sua estagnação, numa balança criminosa e destrutiva. O número de universitários e qualificados é apenas o suficiente para construir uma elite dirigente do Estado e dos setores capitalistas que o cercam, para manter o país exatamente nos moldes em que sempre foi: ignorante, extremamente desigual e com um enorme exército de reserva (21) em todas as áreas possíveis. Se um sistema é algo que produz efeitos sistematicamente, o nosso sistema educacional é uma máquina de formação de mão-de-obra pouco qualificada, pouco instruída, subalterna e submissa, pronta para trabalhar por qualquer miséria que seja “o padrão do mercado”.

Não é coincidência que o comando da educação fundamental e média esteja a cargo de municípios e estados, como foi escrito em nossa Constituição. São as elites locais e regionais que dominam econômica e politicamente a educação deste país, elas determinam a eficácia da principal ferramenta para questioná-las politicamente. Não há grandes mistérios e métodos para solucionar o sistema educacional brasileiro. Retire o controle econômico e político da educação das pequenas elites locais, federalizando e unificando todo o sistema educacional nacional, deixando apenas a decisão curricular para cada organização regional de professores e educadores. Para acabar com a Casa Grande, só tirando a chave da biblioteca das mãos dela.

Leandro Dias

Notas:

(1) http://www.planetaeducacao.com.br/portal/artigo.asp?artigo=700

(2) http://pt.wikipedia.org/wiki/Analfabetismo_funcional

(3) http://noticias.r7.com/educacao/noticias/metade-da-populacao-nunca-estudou-ou-tem-ensino-fundamental-incompleto-no-brasil-20120427.html

(4) http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-17/menos-de-30-dos-brasileiros-sao-plenamente-alfabetizados-diz-pesquisa

(5) http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,aprovacao-automatica,558494,0.htm

(6) http://www.ifb.edu.br/planaltina/noticias/3792-ensino-tecnico-desperta-interesse-de-alunos-e-qualifica-mao-de-obra

(7) http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=444534

(8) http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1082213-aumenta-o-numero-de-brasileiros-com-ensino-superior-completo.shtml

(9) http://oglobo.globo.com/educacao/primeiro-grande-estudo-sobre-sistema-de-acoes-afirmativas-da-uerj-pioneiro-no-pais-mostra-2997559

(10) http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/23710/educacao-no-pais-avanca-mas-aluno-aprende-pouco/

(11)  http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ce/professor+deve+trabalhar+por+amor+nao+por+dinheiro+diz+cid/n1597184673225.html

(12) http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/12891/brasil-deve-triplicar-numero-de-matriculas-em-creches-para-atingir-meta-do-pne

(13) http://www1.folha.uol.com.br/poder/935502-classe-c-e-a-unica-que-continua-a-crescer-aponta-fgv.shtml

(14) http://www.abep.org/novo/Utils/FileGenerate.ashx?id=197

(15) http://www.ufjf.br/ladem/2012/02/24/analfabetismo-no-brasil-evidencia-desigualdades-sociais-historicas/

(16) http://educacao.uol.com.br/noticias/2010/12/15/professor-ganha-40-menos-que-media-do-trabalhador-brasileiro-com-mesma-escolaridade.htm

(17) http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,-gastos-do-brasil-com-educacao-nao-sao-suficientes-para-atingir-metas-diz-ipea-,810843,0.htm

(18) http://www.sinpro-rs.org.br/idiomas/noticias.asp?id_noticia=831&key_noticia=5Z47JCPF74hTY8Fjq4SI

(19) http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?dados=12&uf=00

(20) http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explained/index.php?title=File:Expenditure_on_educational_institutions,_2004_and_2009_(1).png

(21) http://governo-sp.jusbrasil.com.br/noticias/145629/financiamento-de-laptop-a-professor-comeca-na-segunda

(22) http://pt.wikipedia.org/wiki/Ex%C3%A9rcito_industrial_de_reserva

(23) http://pt.wikipedia.org/wiki/Stakhanovismo

O Impostômetro: Riqueza, Estado e Burgueses no Brasil


Muito se falou nas últimas semanas da incrível marca de 1 TRILHÃO de reais apontada pelo chamado “Impostômetro”(1) para a arrecadação de impostos de todas as esferas do Estado brasileiro – União, estados e municípios – em 2012.

E isso porque ainda faltam três meses completos para o ano acabar. Estima-se que a carga tributária alcançará neste ano quase 36% do Produto Interno Bruto (2).

Sem dúvida um percentual elevado, embora não tão absurdo quanto quer nos fazer crer a grande mídia, o famoso PIG. A maioria dos países industrializados tem carga semelhante e, alguns, consideravelmente maior (3) (4), embora a diferença seja certamente gritante na qualidade dos serviços públicos prestados, a favor deles (5).

Da forma como é apresentada pelo PIG, a questão pode ser sintetizada numa única questão – já posta em tons eivados de suspeita -, idéia como sempre prontamente comprada pela classe média: onde vai parar e o que é feito com tão gigantesca montanha de recursos?

De sua parte, o empresariado – cuja fração paulistana é quem promove e sustenta a própria idéia do Impostômetro (6) – expõe sua insatisfação nos termos mais inequívocos, apontando para os absurdos de taxação sobre determinados produtos.

De fato, esses burgueses pensam estar tornando público o roubo do qual vêm se sentindo vítima por parte do Estado.

Como o tema rende muitas variáveis, vamos entrar nesta discussão a partir de um marco bem específico, explorando alguns de seus aspectos sem, contudo, pretender oferecer nessas poucas páginas uma explicação definitiva:

Quais as razões da elevada carga tributária brasileira?

Qual a legitimidade do discurso do chamado empresariado/PIG para contestá-la?

O capitalismo brasileiro

Historicamente, o Brasil tem se caracterizado pelo desenvolvimento de um capitalismo periférico e retardatário. Contudo, trata-se também de um capitalismo marcadamente rentista, ou seja, no qual existe uma clara tendência, da parte dos agentes detentores do capital, para utilizá-lo de forma não-produtiva.

Existem razões históricas de longo, médio e curto prazo, que possibilitam explicar esse fenômeno.

O emprego não-produtivo do capital é uma característica comum aos países de capitalismo subdesenvolvido, devido à constante insuficiência ou mesmo indisponibilidade de renda para a maior parte de suas populações.

Que estímulo pode ter o burguês para investir em atividades produtivas diante de uma população desprovida de renda monetária e, portanto, incapaz de se constituir em mercado consumidor para seus produtos?

Nesse caso, a tendência é que consumam seu capital em terras, fazendas, produção agropecuária para exportação, investimentos em ativos estrangeiros, consumo de artigos supérfluos de luxo e tudo o mais que se possa imaginar de improdutivo.

Improdutivo sob o aspecto de que não transforma, não industrializa. Pouco contrata mão-de-obra, e quando o faz, a níveis rasteiros de qualificação e assalariamento; não expande a oferta de produtos e serviços à população, não cria economias de escala, apenas perpetua as estruturas sociais e produtivas do atraso.

Esse foi o caso brasileiro, pelo menos, até a primeira metade do século XX.

A irreversível passagem de um país rural e agrícola para outro urbano e industrial, ocorrida no final dos anos 50 e início dos 60, não alterou tão significativamente este quadro como era de se esperar.

Apesar da abertura de amplas possibilidades de investimento industrial produtivo, os burgueses brasileiros perpetuaram determinadas formas de utilização não-produtiva do capital, como a aquisição de território (investimento em imóveis e especulação imobiliária).

Ou, ainda, os investimentos no mercado financeiro.

Existem boas explicações para ambos os fatos: a persistência, por décadas, de elevados índices de inflação ou mesmo hiperinflação, que corroíam o poder de compra do dinheiro líquido, mas não dos imóveis, cujos preços eram reajustáveis.

Adquirir imóveis significa, particularmente em fases inflacionárias, a preservação de riqueza; porém, uma riqueza socialmente improdutiva.

Já nos anos 90, a desastrosa Fernandécada – Collor e FHC -, a política de juros estratosféricos praticada pelo Governo Federal possibilitou uma nova forma fácil e (teoriamente) sem riscos de acumulação de capital: a compra dos títulos públicos, tão generosamente remunerados.

Mal aparentemente incurável, pois persiste até os dias de hoje, embora substancialmente atenuado (7) pelos governos petistas de Lula (principalmente em seu segundo mandato) e Dilma.

Em suma, o que queremos dizer é que aquele clássico tipo-ideal de empreendedor criado por Joseph Schumpeter (8) – inovador, produtivo e intrépido – e promovido a herói contemporâneo pelos ideólogos burgueses não tem, por razões diversas, existido em grande número na história do desenvolvimento do capitalismo no Brasil.

É um burguês de caráter mais parasitário e consumidor do que multiplicador. Está mais para sanguesuga do que para coelho.

E se mal existem burgueses, que dirá uma burguesia, então (9).

(Muito) Breve história da industrialização brasileira

A industrialização da Inglaterra a partir do século XVIII, o país pioneiro, deu-se sob o comando das iniciativas privadas, e não do Estado – equivalente, naqueles tempos ao Rei.

O Rei foi, por sinal, e durante muito tempo, percebido como a grande ameaça pelos capitalistas, que se tornavam cada vez mais prósperos e se organizavam, enquanto burguesia, no Parlamento, que em suas origens não era mais do que um comitê político dos burgueses organizados (e só deles) contra o arbítrio e a concentração dos Poderes (10) no Rei.

Desde então, muito tempo se passou; mas o tal do Parlamento, hoje sob nomes e fórmulas distintas quase universalizado enquanto “democracia” (liberal burguesa), não mudou tanto assim.

E também não foi por outra razão que precisamente na Inglaterra surgiram as teorias – a economia política clássica – que vieram a justificar a não-intervenção dos poderes políticos sobre as atividades produtivas.

Muito embora, na realidade, nem mesmo na Inglaterra burgueses e reis tenham afinal demorado a perceber que tinham muito mais a lucrar juntos do que antagonizando-se.

A história do Brasil, é claro, foi completamente outra. Enquanto nação retardatária, organizada como plantation agro-exportadora fundamentada sobre o trabalho escravo, era sem dúvidas o último lugar deste planeta de onde se poderia esperar uma industrialização comandada por burgueses, por capitais privados.

Mesmo assim, alguns lunáticos isolados ocasionalmente surgiram por aqui, como Visconde de Mauá.

Embora já existisse em algumas partes do Brasil, antes mesmo da (extremamente tardia) abolição da escravidão com a Lei Áurea de 1888, um razoável contingente de trabalhadores assalariados, foi só a partir da virada do século XX que indústrias isoladas – fato muito diferente de industrialização – passaram a ter relativa importância (11).

Nunca houve, porém, nem no Império nem nas primeiras décadas da República, um ideal político de industrialização do Brasil, fosse por parte de uma burguesia (coisa que evidentemente não existia) ou dos governantes. Este ideal só foi surgir nas primeiras décadas do século XX, da influência do pensamento positivista (12), principalmente, em círculos militares.

E foi só com a Revolução de 1930 e a derrubada da República Velha que esses ideais de industrialização finalmente chegaram ao comando do Estado brasileiro, liderados por Getúlio Vargas (13).

Tomavam o poder de um país, então, praticamente desprovido de qualquer infra-estrutura de transportes, energética e industrial básica; onde também não havia um Estado com instituições minimamente organizadas para tal; cujas principais elites eram agro-exportadoras e se encontravam com suas bases de acumulação material fortemente deprimidas, devido ao colapso dos preços internacionais (principalmente do café) provocado pela Crise de 1929; com uma força de mão-de-obra esmagadoramente analfabeta e marginalizada; e todos os outros problemas que se possa imaginar.

Em suma, ao menos conforme o modelo inglês, não haveria quem desempenhasse a tarefa da industrialização.

Diante desse quadro, no Brasil, coube ao Estado tomar para si o papel da burguesia que assume os riscos e investe em indústria e infra-estrutura. Coube ao Estado ser o agente industrializador do Brasil.

Não é de outra coisa que trata o ideal do desenvolvimentismo.

Coisa que só se tornou possível de duas maneiras, num país então agro-exportador, pouco capitalizado e sem nenhum domínio tecnológico como o Brasil, e cujas elites fizeram a opção política de preservação do país na ordem capitalista internacional mediante endividamento externo e entrada do capital estrangeiro.

Alguma dúvida do porque termos desenvolvido um capitalismo industrial que é, precisamente, pesadamente endividado e profundamente internacionalizado?

E a inexistência dessa burguesia brasileira não foi uma dificuldade enfrentada apenas nos primórdios da industrialização, sob o Estado Novo.

Ela voltaria a se repetir em outros momentos cruciais deste processo: nos anos 50, durante o governo Kubitschek, que também enfrentou toda a oposição ao getulismo, de quem era, ao lado de João Goulart, o principal herdeiro político.

E mesmo no final dos anos 70, momento em que o Brasil já era um país consideravelmente industrializado, durante o governo Geisel, quando os burgueses se recusaram a assumir o papel desenvolvimentista que o governo pretendia lhes atribuir. Foi mais uma vez o Estado quem comandou e liderou o processo, criando uma nova leva de estatais e realizando pesados investimentos infra-estruturais (14), mediante pesados investimento e endividamento externos.

Na década seguinte, quando a crise da dívida assolou toda a periferia capitalista e a capacidade de financiamento do Estado brasileiro se esgotou, a máquina parou de funcionar e o país simplesmente mergulhou na crise e na estagnação, das quais não mais saiu porque, na ausência do Estado, não seriam os burgueses que o fariam.

Foram os anos 80, chamada nos livros de história dos colégios de “a década perdida”.

Eles ainda não sabiam o que viria na de 90…

Para finalizar: os burgueses brasileiros surgiram a reboque deste processo, que absolutamente não comandaram, muito pelo contrário; chegaram mesmo, em muitos momentos, talvez por falta de compreensão do que se passava, a combatê-lo, como ficou evidente na sua oposição ao getulismo (15).

Foi o Estado, e não os burgueses, muito menos a burguesia, que nem existia – e num sentido schumpeteriano, talvez não exista integralmente nem mesmo hoje (16) – quem pensou, bancou e executou a industrialização.

Quando precisou de ou desejou ter uma burguesia como sócia, recorreu às estrangeiras, porque não encontrava nenhuma por aqui.

Estado e capitais estrangeiros abriam os caminhos; só então entravam os burgueses locais, quase sempre como sócios minoritários, parasitando o primeiro, subordinados aos segundos, e dependentes dos dois.

Para sermos cristalinos: a industrialização do Brasil foi obra do Estado, e de praticamente mais ninguém.

A burguesia (?) e o Impostômetro

Diante de burgueses incapazes de assumir riscos e de se bancar, que nem sequer reunem algumas das características mais básicas do que definimos como uma burguesia de fato, coube ao Estado financiar e organizar o capitalismo industrial no Brasil.

Mas tudo isso custou caro, extremamente caro, e quase sempre, em moeda estrangeira – o dólar.

O endividamento externo brasileiro, por muito tempo o maior do mundo, é uma das explicações para uma carga tributária tão elevada, pois essa dívida precisava ser rolada para que novos empréstimos fossem contraídos.

Mas certamente não a única. A desregulação e a financeirização da economia brasileira, fruto da década perdida dos neoliberais Collor e FHC, internalizou a maior parte dessa dívida, que foi então atrelada às estratosféricas taxas básicas de juros praticadas.

Isso também exigiu uma elevação substancial da carga tributária a partir de meados dos anos 90.

E agora, ainda temos que assistir à oposição tucana – sempre com o apoio do PIG – criticar a elevação da carga tributária ocorrida nos governos petistas, como se não tivesse nada a ver com isso.

E vale lembrar que ambos os governos, Lula e Dilma, empreenderam importantes políticas anti-cíclicas em momentos de aprofundamento de crise que consistiram, precisamente, na redução de impostos de produtos industrializados – eletrodomésticos, automóveis e outros.

A crítica dirigida pelos comerciantes e industriais paulistanos organizados ao gigantesco volume de arrecadação de impostos promovido pelo Estado brasileiro pode sugerir, finalmente, a formação desta burguesia que talvez se sinta, finalmente, apta a assumir seu papel empreendedor de tomadora de riscos, dispensando a tutela paternalista do governo.

Só o tempo dirá se este é o caso. Tradicionalmente, não tem sido.

Esses burgueses somente existem enquanto tal em considerável parte, e não por absolutamente nenhuma outra razão, devido aos pesados investimentos industriais e infra-estruturais realizados pelo Estado ao longo de décadas, tal qual pela organização institucional das bases de uma sociedade capitalista moderna.

Incluindo coisas que sempre rejeitaram, como as leis trabalhistas e a organização da Previdência Social, obras de Getúlio Vargas e fatos fundamentais para a criação das condições de estabilidade social concomitante à industrialização.

Não pretendemos negar que a carga tributária brasileira é extraordinariamente elevada em comparação aos mediocres serviços com que recompensa a população.

Mas não são também os empresários os maiores contribuintes, pois além de tudo, a maior parte dos impostos arrecadados no Brasil incide sobre o consumo, e não sobre a renda ou a propriedade.

O que equivale a dizer: quanto mais pobre um brasileiro, mais imposto ele paga (17).

A medida do Impostômetro é, de fato, a da hipocrisia desses burgueses que jamais assumiram seu papel histórico para o desenvolvimento deste país e que, agora, sentem-se no direito de reclamar das contas que lhes são cobradas por tudo que tem.

Que reclamem quanto quiserem, pois se não fosse o Estado e o seu roubo tributário, deixado a cargo dos heróis injustiçados do capitalismo, este país não existiria, e nem eles mesmos.

Deixado a cargo dessas elites, talvez fosse o Brasil ainda hoje um país exportador de açúcar ou café, sob regime escravo.

Daniel Kosinski

*Editado por Leandro Dias

Notas:

1 http://www.impostometro.com.br/

2 http://www.panoramabrasil.com.br/carga-tributaria-em-2012-deve-fechar-proximo-a-36-do-pib-id77299.html

3 http://www.opovo.com.br/app/politica/2012/01/24/noticiaspoliticas,2772726/entre-30-paises-com-maior-carga-tributaria-do-mundo-brasil-da-menor-retorno-a-populacao.shtml

4 http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/comunicado_presidencia/09_03_30_ComunicaPresi_EmpPublico_v19.pdf

5 http://envolverde.com.br/economia/artigo-economia/com-os-recursos-disponiveis-na-administracao-publica-e-impossivel-responder-as-demandas-sociais-2/

6 http://www.impostometro.com.br/paginas/quem-somos

7 http://www.bcb.gov.br/?copomjuros

8 SCHUMPETER, Joseph: Teoria do Desenvolvimento Econômico.

9 Com burguesia queremos dizer, um conjunto de burgueses conscientes de si, politicamente organizados e socialmente ativos, coisa que pouco tem a ver com a existência de burgueses isolados, coisa muito mais fácil de encontrar.

10 Em maiúsculo: Executivo, Legislativo e Judiciário.

11 FURTADO, Celso: Formação Econômica do Brasil.

12 Que em linhas muito gerais defendia a intervenção esclarecida e transformadora do homem sobre a realidade social.

13 Não por acaso, em 26 de novembro de 1930, apenas um mês após a vitória revolucionária, Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho, do Comércio e da Indústria, já indicando inequivocamente suas intenções industrializantes.

14 Construção da Hidroelétrica de Itaipú, por exemplo.

15 Na verdade, combatiam o comando político daquela industrialização pelos governos de Vargas, e depois por JK, embora não fossem, eles próprios, capazes de comandá-la. Isso porque o ideal getulista propunha uma industrialização conservadora, porém, anti-liberal, assegurando a proteção social aos trabalhadores.

16 O que não impediu o surgimento de burgueses prósperos e poderosos, mesmo em escala global: Eike Batista, os Gerdau, entre outros.

17 http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u402037.shtml

O Mercado Eleitoral e a Democracia Liberal

tucanopetismo

Nada mais Saquarema que um Luzia no poder.

Certa vez escrevemos aqui no blog que a “democracia liberal é um jogo de cartas marcadas onde o parlamento vem apenas corroborar decisões tomadas fora de sua alçada”, decisões tomadas pelos grandes agentes capitalistas e financeiros, empresários e forças políticas ‘extra-oficiais’. Esta afirmação não é nenhuma novidade, um dos primeiros a citar esse modus operandi da democracia liberal foi o sapo-barbudo original, Karl Marx, com a frase: “O governo moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa” (Manifesto Comunista, cap. I). Outro que chegou a similar conclusão foi o teórico de extrema-direita Carl Schmitt em “Crise da Democracia Parlamentar”.

Em 1848, quando Marx escreveu tal afirmação bombástica no seu panfleto, as coisas não eram tão claras e transparentes quanto hoje. As relações entre corporações e candidatos são, ano a ano, mais claras e mais expostas e em alguns casos, como nos EUA, o lobbismo virou profissão e é protegido – teoricamente – por leis de transparência muito confusas. Não é preciso ser um gênio de análise política para notar a relação entre mercado, corporações e o Estado e, claro, consequentemente, os membros eleitos periodicamente para “administrar” o Estado.

Aliás, no oposto polo ideológico, o próprio teórico liberal Ludwig von Mises admite esta relação em outras palavras. Mises constantemente coloca a democracia liberal como a representação política do capitalismo liberal (especialmente em “Socialismo” de 1981 e “Liberalismo” de 1987), isto é, os candidatos são os produtos escolhidos pelos consumidores (votantes), levando que a ação política e a governância ideal é atingida assim como um “preço de equilíbrio” entre oferta e demanda dos consumidores, exatamente como um mercado de consumo  “normal”.

Neste sentido é difícil não concordar com Mises, a democracia liberal É DE FATO uma relação de mercado. Mas o que Mises via como a principal vantagem deste modo de governo, é facilmente interpretado como sua maior e mais perigosa faceta, onde reside de fato, o berço da mais forte tirania.

Por que?

Analisando mesmo que superficialmente o funcionamento do mercado capitalista, observamos enorme concentração financeira, econômica e de expressivas fatias do mercado dominadas por um pequeno número de empresas extremamente poderosas e ricas. Há muito tempo que o capitalismo deixou de ser concorrencial e pulverizado e passou a ser monopolista ou oligopolista. Antes mesmo dessa concentração ocorrer de fato, Marx já havia afirmado que a consequência última da livre concorrência é o monopólio e onde isso não ocorreu explicitamente foi justamente onde o Estado precisou intervir para manter a concorrência, evitando mega-fusões e criminalizando – ao menos de jure – a cartelização e ajuste de preços. Este fato – a concentração do mercado – é largamente documentado e seguidamente reforçado, portanto, não vale a pena irmos muito fundo no assunto.

Porém, mesmo largamente sabido que o capitalismo liberal é concentrado e pouco concorrencial, especialmente em áreas de capitalismo tardio e Estado fraco, como quase a totalidade do Terceiro Mundo (Brasil incluso), mas também na Inglaterra e nos EUA principalmente,  os liberais-utópicos como Milton Friedman, Hayek e von Mises insistem que, assim como o mercado livre chega a um equilíbrio benéfico ao consumidor, a democracia liberal também faria o mesmo com o seu sistema de “mercado de votos”. Nessa linha, Friedman coloca na página 21 de seu “Capitalismo e Liberdade”:

A liberdade política significa a ausência da coerção do homem pelo homem. A principal ameaça à liberdade é o poder de coerçaõ, seja nas mãos de um monarca, um ditador, um oligarca ou uma maioria momentânea. A preservação da liberdade requer a eliminação de tal concentração à máxima extensão possível e a dispersão e distribuição de qualquer poder não pode ser eliminado – um sistema de freios e contrapesos. Ao remover a organização da atividade econômica do controle da autoridade política, o mercado elimina a origem do poder coercitivo. Ele permite que a força econômica seja um contrapeso ao poder político, ao invés de reforçá-lo.

Friedman começa de maneira bonita e é difícil não concordar com belas palavras do parágrafo. Porém, a chave do seu principal erro – e de toda utopia liberal desta vertente – é não observar o mais óbvio e ululante: o poder econômico é a principal fonte de coerção e principal fonte de poder e base política. Parece que Friedman acredita na máxima de Mao Tse Tung: “o poder político emana da ponta do fuzil”. Logo Friedman parece ter esquecido que “não existe fuzil grátis”.

Dinheiro compra tudo.

É irônico um ultra-capitalista como ele não enxergar isso, não enxergar o tamanho poder das corporações no capitalismo sem freio que ele tanto defende: é o maior sistema de criação de oligarcas, monopolistas e corruptores do poder estabelecido. O mais grave, alienado e  incoerente desta argumentação friedmaniana vem no final do citado parágrafo e é onde reside “o berço da mais forte tirania” embebida no discurso liberal:

“Ao remover a organização da atividade econômica do controle da autoridade política, o mercado elimina a origem do poder coercitivo. Ele permite que a força econômica seja um contrapeso ao poder político, ao invés de reforçá-lo.”

Oras, na democracia liberal, bem ou mal, o poder político é eleito pela população, é escolhido pela maioria, em voto secreto e soberano. Não é dos principais motos democráticos “1 homem = 1 voto” ? Não foi esta linha de pensamento, dos iluministas, que deu a base para os “Pais Fundadores” norte-americanos e para a Revolução Francesa?

Por sua vez, o poder econômico não é eleito pela população, o poder econômico é formado por trajetórias sociais e históricas longas e, na maioria das vezes, carregada de sangue, tirania e opressão (tema de uma citação no blog um tempo atrás). Escravidão, ditaduras sanguinárias, superexploração, conquistas, pilhagens, colonialismo predatório, esquemas fraudulentos, favorecimentos políticos e claro, guerra. Estes foram apenas alguns métodos de formação do poder econômico “livre”. Se ainda contarmos as vezes que corporações se aliaram a figuras-chave em governos para eliminar outros capitalistas (nacionais ou estrangeiros) vamos ver que essa é a regra e não a exceção. Cia das Índias Orientas, Portos Exclusivos aos navios (privados) ingleses, ALCA, as repúblicas das bananas da América Central, os diamantes de sangue, as guerras ao petróleo, a pilhagem recente da Islândia. Os casos são tantos que daria para formar uma biblioteca só de estudos de caso. Aliás, poderíamos perguntar aos próprios friedmanianos, se não foi o largo patrocínio econômico do poder privado (nacional e internacional) que instaurou uma das mais brutais ditaduras (poder político) no Chile em 1973?

Não há absolutamente nada de democrático na formação do poder econômico. Friedman é extremamente ingênuo ao considerar este ideal e sua ingenuidade se traduz em cinismo absoluto afirmando que “a força econômica é um contrapeso ao poder político”.

Não seria o contrário Sr. Friedman?

Não seria o poder econômico uma base fundamental para o poder político?

Com esta inversão, os utópicos Mises e Friedman deixam escapar o “pano de fundo” onde reside a fonte da tirania corporativa instalada no capitalismo, escancaram o véu do cinismo liberal: a força econômica, desprovida de controle coletivo (Estado em suas diversas formas) acaba por controlar o próprio Poder Político e influenciar de maneira esmagadora a Sociedade Civil, tomando de assalto as decisões coletivas e tornando-as decisões corporativas usadas com recursos coletivos. A velha “privatização do lucro e socialização do prejuízo”. O Estado, no capitalismo moderno monopolista, é mais do que nunca o “comitê de negócios” das grandes corporações.

Porém, voltemos ao pleito democrático e o mercado de votos.

Com o que falamos em mente e considerando, assim como Mises e Friedman e todo democrata-liberal, que a democracia liberal é de fato um mercado de votos, temos que aplicar ao “mercado eleitoral” análises similares à que aplicamos aos mercados “normais”. Neste processo vamos elucidar e aprofundar questões colocadas acima.

Você já se perguntou por que empresas privadas gastam milhões em campanhas eleitorais? Seria por ideologia ou por interesse? Seria para defender uma gama de valores que determinado candidato apóia ou seria por utilitarismo pragmático em troca de favores que empresários soltam colossais somas em dinheiro para eleger representantes?

Campanhas custam muito dinheiro pois propaganda é caro, contratar pessoal para gerir vários núcleos simultâneos ação também, e com algumas exceções, a maioria dos partidos não consegue fazer uma campanha apenas com seus voluntários, especialmente os partidos de direita, onde a presença das “massas cheirosas” é até rejeitada. Em nossas eleições, em todas elas, vemos um monte de gente contratada para encher “passeatas” e “manifestações de apoio”, sem contar os partidos que não conseguem reunir espontaneamente um grande número de pessoas para prestigiar seus candidatos se vêem pagando celebridades e músicos famosos, criando showmícios patrocinados por partidos para dar “público” ao seu candidato, invertendo a própria lógica dos “shows beneficientes de campanha” (comuns nos EUA por exemplo).

Mas se campanhas custam tanto e a lógica do capitalismo é sempre pró-lucro, por que empresas colocariam maciças quantias em determinados candidatos?

Pense profundamente, qual seria a única lógica possível para esse tipo de investimento? Qual o retorno prático que uma empresa tem ao colocar dinheiro em uma campanha que – legalmente -, em salários e benefícios, não arrecadaria mais do que R$1 milhão de reais em 4 anos, sendo aos candidatos impossível pagar o retorno do “investimento”?

Não sejamos ingênuos.

Não precisamos ir nos teóricos de esquerda para responder essa obviedade do “mercado eleitoral”, o próprio liberalismo adora o utilitarismo como método que o consumidor utiliza para sua escolha “livre”. Uma escolha útil para o consumidor se traduzirá numa decisão útil para todos. E não é apenas na relação voto-candidato que temos que pensar isso, mas mais importante ainda na relação “apoio financeiro-candidato” pois é aí que as coisas ficam explícitas e, neste nível, pensar em ideologia é pura demagogia. Se aprendemos alguma coisa é que na economia há sempre a relação de troca, “uma mão lava a outra não é um termo tão metafórico assim.

Do ponto de vista legal poderíamos pensar em coisas do tipo “a empresa tal tem interesse no desenvolvimento da área X que é o seu maior mercado e, pensa, que o candidato Fulano, é o que melhor irá realizar este desenvolvimento”. OK é um direito da empresa pensar nisso, mas quando observamos que em cargos extremamente importantes temos a mesma empresa patrocinando uma série da candidatos “vitoriosos” e mais ainda, temos que os “candidatos vitoriosos”, dado ao elevado custo das campanhas em massa, acabam sendo os que recebem os maiores patrocínios. Portanto, candidatos vitoriosos, assim como produtos de sucesso, são criados por aparatos marqueteiros monumentais e empresas midiáticas extremamente competentes.

E não só isso, temos que em setores estratégicos mega-corporações e Estado ficam intercambiando seus altos funcionários. CEOs de bancos privados se tornam membros importantes dos ministérios de economia, empresários de empresas de ônibus colocam parentes e aliados como secretário de transportes, generais militares se “aposentam” e vão direto para CEOs de empresas armamentistas. É o utilitarismo máximo na formação do Estado. “Quem quer rir, tem que fazer rir”.

Essa lógica mercantil e utilitarista faz a democracia liberal emular o capitalismo liberal: concentração de poder político, monopólio e troca de favores. Os grandes contribuidores de campanha frequentemente doam para “polos opostos” da esfera política. Na eleição de Dilma vimos isso claramente com as construtoras e os grandes bancos colocando rios de dinheiro em ambas as candidaturas. Na democracia americana isso é bem claro também, Obama entrou para “acabar com a farra de Wall Street” mas seu ministério da fazenda é basicamente a Goldman Sachs inteira, com alguns “ex”membros do Citigroup. E se formos voltar á nossa história ou mesmo observar outros pleitos democráticos do mundo, os grandes capitalistas criam, as vezes do nada, seus candidatos. De onde veio o Collor?

Ainda está na dúvida?

Tentemos pensar em uma democracia liberal onde não resida o duopólio, quando não o monopólio do poder político em um único partido? Se pensarmos em forças políticas então, o monopólio e a similaridade entre partidos “opostos” será mais do que evidente. Se analisarmos friamente os programas de governo, PT e PSDB tem diferenças ideológicas pequenas. Não foi recentemente que FHC elogiou o governo Dilma? Democratas e Republicanos (nos EUA) idem, diferenças cosméticas pontuais. New Labour e Conservadores na Inglaterra também. Socialistas na França são alguma coisa que não neoliberais?! Para não falar da Espanha onde os “socialistas” vieram fazer todas as reformas neoliberais da “oposição”. No Japão o mesmo partido dominou por 40 anos a “democracia livre”, na Alemanha dois partidos alternaram imensos períodos de dominação monopolística.

Isso tudo lembra Holanda Cavalcanti no tempo do Império: “Nada mais Saquerema que um Luzia no poder”.

No fundo se revela a ingenuidade ou, para alguns, hipocrisia e “pulo do gato” dos liberais –  ignorar o fato mais relevante de todos: “quem tem poder econômico QUER poder político”. Não foi por esta razão que os liberais derrubaram o Poder Divino dos Reis no Antigo Regime?! Por que de repente esta máxima teria sido invertida?! Friedman inverte descaradamente essa máxima em seus livros de fantasia econômica.

Podemos ir mais longe ainda. A vulgarização e massificação do lobby, troca de interesses entre autoridades políticas e poderosos agentes econômicos, determinando políticas nacionais inteiras e as vezes internacionais (nos casos mais óbvios as guerras por petróleo) determina a própria vulgarização e completa mercantilização da política. Não vivemos “o fim das ideologias”, o que manda é o dinheiro e na democracia não é diferente.

Por que então deveríamos ficar surpresos com mensalões e trocas de favores econômicos por apoio político?

Desde a Cia. Das Índias Orientas, empresa privada largamente beneficiada pela Coroa Britânica na colonização da Índia; sejam os EUA entrando com suas corporações logo após apoiar o Golpe de Estado de Honduras ou na destruiçã odo Iraque e Líbia; seja o PSDB comprando votos da reeleição de FHC e nos inúmeros favorecimentos privados a aliados econômicos na Privataria Tucana; seja no mensalão do DEM; seja o PMDB trocando com empreiteiras apoio econômico por obras sem licitação e, no escândalo da vez, seja o PT comprando votos para suas vontades políticas.

Essa troca de interesses entre corporações e políticos não seria o próprio padrão de funcionamento da democracia liberal?

Se nossa sociedade de capitalismo desenfreado é regida pela lei do mercado onde “uma mão lava a outra” e toda troca pressupõe um retorno utilitário, onde toda escolha é uma relação de consumo, o que esperar da democracia fundada sobre esta lógica?

Os mensalões não são uma disfunção corrupta da democracia liberal praticada por imorais aproveitadores, mensalões SÃO a democracia liberal.

Por José Livramento

A segunda vez como farsa

o mundo é seuDurante alguns séculos certos países do mundo tiveram maneiras muito “curiosas” de enriquecimento e financiamento de seu progresso material. Isto é, muito além da bela história empreendedora que nos passam, algo muito mais significativo ocorreu para a “excepcionalidade” do capitalismo ocidental. O cientista social norte-americano Leo Huberman, colocou nestas palavras:

Poderíamos dizer que o capital necessário para iniciar a produção capitalista veio das almas cuidadosas que trabalharam duro, gastaram apenas o indispensável e ajuntaram as economias aos poucos. Houve sempre quem economizasse, é verdade, mas não foi desta forma que se concentrou a massa de capital inicial. Seria bonito se assim fosse, mas a verdade é bem diversa.

A verdade não é bonita.

Antes da idade capitalista, o capital era acumulado principalmente através do comércio – termo elástico, significando não apenas a troca de mercadorias, mas incluindo também a conquista, pirataria, saque e exploração”.

IN: História da Riqueza do Homem, pg 169, 17ª edição, Zahar, 1981

Para nós no Terceiro Mundo não é muito difícil enumerar alguns destes “curiosos” métodos, pois muitos continuam assim até hoje: escravidão, conquista, suborno, saques, pilhagens, invasões, cooptação, ameaça, além é claro do comércio mono e oligopolista e o extrativismo exploratório.

É importante ressaltar que já nessa época de capitalismo nascente que o autor se refere, entre os séculos XVI e XVIII (dependendo da parte do mundo), a parceria entre privado e público já era notória. O conto de fadas da iniciativa privada pura e virtuosa, triunfando “apesar” de um Estado parasita já se apresentava cínico e despropositado, cinismo que foi desmascarado pelo grande livro de Carl Polanyi A Grande Transformação. As grandes navegações e o assentamento de colônias foi muitas vezes perpetrado por agentes privados, mas com altos incentivos, especialmente com a proteção do exército estatal, outras vezes com financiamento, mas sobretudo delegando privilégios reais a qualquer “empreendedor” que quisesse fazer o trabalho da coroa seguindo bem os “comandos estatais”.

As rotas comerciais, invasões em busca de escravos, seja por parte de ingleses, portugueses ou holandeses, também eram determinada por políticas de Estado. O estado entrava com seu exército e bandeira, legitimando a ação, para a iniciativa privada fazer seu negócio. Já em seu nascimento o Estado Moderno usava de agentes capitalistas para fazer valer suas vontades, num processo de mútuo benefício e, muitas vezes, comando mutuo, isto é, quando a iniciativa privada também necessitava e via uma oportunidade, usava seu poder econômico para determinar certas políticas do Estado. Caso notório foi do monopólio inglês dos portos portugueses na América, beneficiando e muito a navegação privada inglesa, acumulando verdadeira fortuna no processo. Também podemos dizer o mesmo das empreitadas portuguesas para comprar escravos no litoral africano e usar frotas particulares para enriquecer os ricos coronéis do Brasil.

Neste caso vale assinalar que aonde não podia agir como Estado de facto, isto é, flamulando sua bandeira ao vento, em conflito, o governo de alguns países pioneiros no capitalismo usava do setor privado para fazer valer suas ações. Piratas famosos foram por décadas patrocinados pela coroa inglesa e holandesa, entre eles gente como Sir Francis Drake, condecorado pele rainha pelos seus “serviços”. Comerciantes holandeses subornavam autoridades portuguesas para tirar vantagens em cidades da costa brasileira, onde o comércio era proibido a eles, sob auspícios da coroa de Orange. A pirataria estatal dos chamados corsários (privateers), foi fundamental para a acumulação primitiva do capitalismo inglês e holandês, pilhando portugueses mas especialmente os espanhóis em seu decadente império.

Já na América, na formação econômica dos Estados Unidos, é de conhecimento de qualquer historiador que o principal método para evitar as barreiras impostas pelo colonialismo inglês, era o contrabando, efetuado por corsários e bucaneiros que, nos portos livres do Caribe, burlavam o monopólio colonial inglês e trocavam mercadorias das 13 Colonias com a França, Espanha e Holanda. É sabido que esse comércio ilegal foi fundamental para a base econômica que pouco depois financiou a guerra de independência contra a Coroa Inglesa.

Mais adiante, já como nação formada, os EUA incentivaram diversos métodos de desenvolvimento nacional, um dos mais importantes, foi ignorar completamente as patentes internacionais. Ha Joon Chang, economista sul-coreano, mostra com uma série imensa de exemplos em seu livro “Chutando a Escada”, como os EUA tinham inclusive leis para quebrar patentes estrangeiras, protegendo os empresários americanos de eventuais perseguições internacionais. Neste caso vale lembrar o recente texto do Pirate Bay – notório site suéco pró-pirataria – lembrando-nos de como foi formada Hollywood e a indústria do entretenimento norte-americana (tradução minha):

Aproxidamente um século atrás, Thomas Edison obteve a patente para um aparelho que faria “para os olhos o que o fonógrafo faz para os ouvidos”. Ele o chamou de “Cinetoscópio”. Ele não só foi um dos primeiros a gravar um vídeo, como foi a primeira pessoa a deter os direitos de um filme.

Por causa das patentes de Edison sobre filmes era quase impossível financeiramente criar filmes na Costa Leste dos EUA. Os estúdios de cinema foram portanto relocados para a Califórnia, e fundaram o que hoje se chama Hollywood. A razão principal era porque não haviam patentes. Também não havia copyrights por assim dizer, assim os estúdios podiam copiar velhas histórias e fazer filmes com eles – como Fantasia, um dos principais sucessos da Disney”

IN: http://static.thepiratebay.org/legal/sopa.txt< , acessado 27-01-2012.

Outro caso também envolvendo corporações norte-americanas e inglesas, poderia ser da recente guerra ao Iraque. Wikileaks e jornalistas como John Pilger (The War you Don’t See) revelaram que muitos contratos de extração de petróleo e “reconstrução” do Iraque estavam sendo estabelecidos antes mesmo da guerra ser declarada e o país invadido, além é claro, dos contratos de exércitos privados, contratados a peso de ouro com dinheiro público, para atuar na ocupação, onde a bandeira americana “iria pegar mal”. É incrível a semelhança com os condottiere do século XVI, chefes de milícias particulares que prestavam serviço ao Estado em troca de dinheiro e favores. O que seria esta ação no Iraque, além da mais escancarada pirataria patrocinada pelo mais poderoso Estado do mundo?

Poderíamos prosseguir com muitos outros exemplos de verdadeiros roubos instaurados no âmago do capitalismo “livre” ocidental, quem quiser ler mais alguns exemplos de como somos solapados diariamente, vale o clássico livro A Ditadura dos Cartéis” (Kurt Rudolf Mirow, 1978). Lembro que eles já está um pouco defasado, pois a lista de usurpações, pilhagem e pirataria perpetrada por grandes corporações já aumentou muito desde a sua publicação. Quem não quiser ler um litro tão antigo recomendo documentários como The Corporation, Good Copy Bad Copy, RIP: A Remix Manifesto, Capitalismo: Uma história de amor, entre outros.

Enfim, por que fiz essa volta enorme ao passado para falar da pirataria e da relação promíscua entre Estado e Capital Privado?

Basicamente para demonstrar que há muito mais em discussão do que o simples direito de compartilhar músicas, filmes e seriados. A discussão vai no âmago da base de toda cultura capitalista, de toda história capitalista. É uma discussão sobre propriedade. Um tempo atrás, postei especificamente sobre a Indústria Musical, sobre como nos relacionamos com a música, mas poderia ser para filmes e seriados:

[…] compreendendo que a ampla difusão da internet elevou as relações humanas em todos os seus formatos (amizades, sexo, torcida, comunidade, pesquisa científica, conversa fiada, compartilhamento de música) para um nível diferente, para uma escala muito maior. Apenas tendo consciência disso é que temos que compreender porque o compartilhamento digital de música [de entretenimento] é impossível de parar e nenhuma lei ou tecnologia poderá reprimir isso com sucesso sem ser grosseira e despótica. Pois no fim, todas as “relações humanas digitais” são relações humanas comuns, numa escala muito maior.

E hoje, mais ainda que um ano e meio atrás – quando este citado texto foi escrito -, o debate sobre pirataria, Estado, propriedade intelectual e corporações é incrivelmente relevante. Nesta discussão reside o futuro de tudo que entendemos como propriedade e liberdade de pensamento. Estamos vendo agora um escalonamento dos conflitos de pirataria, sites se antecipando e autocensurando seu conteúdo (Twitter, Google), sites de compartilhamento também buscaram a autocensura (filesonic, fileserver, rapidshare entre outros), fundamentais para a disseminação de arquivos e, também, é claro, o mais emblemático caso: o do Mega Upload.

Justamente no momento em que o Megaupload estava rumo a sua “legalização”, na criação do Megabox, uma espécie de gravadora virtual baseada exclusivamente em anúncios, similar ao que o Youtube fez com vídeos, batendo fortemente de frente contra os “velhos capitalistas” da Indústria Musical (Universal, Warner, Sony). O Megaupload vinha arregimentando celebridades, artistas e músicos consagrados, embasando fortemente este formato genuinamente novo (nesta escala), que nasceria com parte dos 1 bilhão de acessos que o site acumulava (infinitamente superior ao nascimento do Youtube), este formato (ver link em inglês) alega-se, daria 90% da renda iria para os artistas inscritos, ao contrário dos 1 a 15% no formato tradicional dos velhos capitalistas.

Aliás, vale nota para afirmar que com este movimento, o Megaupload iria fazer exatamente o mesmo caminho do Youtube, que ficou popular graças a milhões de vídeos que deliberadamente infringiam as velhas leis de copyright e dava dinheiro através de propaganda de terceiros, para então se legalizar e passar a combater os vídeos que ferem direitos autorais. Também lembro que o Youtube foi sistematicamente tomado pelas grandes gravadoras, principais fornecedoras de conteúdo para o site através do VEVO, que hoje domina 65% dos acessos ao portal.

O que foi este movimento se não a velha guerra entre capitalistas, que na primeira oportunidade chutam a escada de seus rivais. Se a intenção fosse o combate à pirataria, os EUA deveriam começar em casa, pelo Bit Torrent, fundamental ferramenta de compartilhamento virtual, mas cujo dono é a mega corporação midiática norte-americana CBS, pioneira da radiodifusão. É curioso notar que até a difusão pública de rádio está sendo atacada pelos tubarões da indústria musical! Sobre isso escrevi no mesmo post citado acima:

Para justificar a repressão virtual ela precisa reprimir a “vida real” também. Há pessoas sendo processadas por escutar rádio no trabalho (*); por causa de festas de aniversário (*); tocando música num pub local (*);todas as formas “reais” de uso coletivo da música precisam ser reprimidas para justificar a repressão “virtual” a esse uso. “Roubo é roubo” alguns ainda colocam. Apesar de que por quase um século ‘pessoas reais’ compartilharam livremente ‘experiências musicais reais’ no ‘mundo real’, enfatizando mais ainda que esse tipo de comportamento não era considerado imoral, roubo ou qualquer ação sujeita a reprovação social.

Apenas o medo e a repressão podem fazer uma lei ser mais poderosa que o comportamento social comum e não é preciso ser um gênio para saber que este tipo de governo não pode persistir por muito tempo.

Mas não exatamente isso que os governos do primeiro mundo estão fazendo?

Não estariam instaurando uma espécie de caça-às-bruxas macartista para proteger o status quo do atual sistema? Talvez esperando que a indústria cultural norte-americana ganhe tempo para se adequar aos novos tempos, provavelmente roubando ou comprando os formatos de novas mídias estrangeiras, numa espécie de neo-protecionismo virtual.

Não seria a SOPA e PIPA uma busca por transformar a internet norte-americana numa versão ocidental da chinesa, onde temos as mesmas corporações ganhando dinheiro livremente mas com controle de conteúdo por parte do Estado? A diferença que na China estão preocupado com a imagem e a divulgação de informações contra o Partidão Chinês, já nos EUA querem impedir a divulgação de conteúdo protegido de suas corporações oligopolistas.

E não seria a ACTA o mais recente capítulo deste conflito, da reafirmação do capitalismo primeiro-mundista frente à expansão “trapaceira” dos BRICs (os líderes absolutos em pirataria no mundo)?

Não pense que este confronto é meramente sobre filmes, jogos e música. É muito mais que isso. A ACTA, usando o mercado audio-visual como desculpa, ataca violentamente e em escala mundial, qualquer alternativa antissistêmica que qualquer país possa encontrar para burlar as barreiras comerciais que o Primeiro Mundo impôs. É a cristalização mais crua e evidente possível do “chutar da escada” de Ha Joon Chang. “Agora que estou no topo e controlando tudo, ninguém mais poderá repetir o que eu fiz”, é o velho cinismo da lei da ponte do capitalismo liberal: “é proibido tanto a ricos quanto a pobres, dormir embaixo da ponte”. A falsa neutralidade como instrumento de repressão.

Desta maneira, fica claro que se trata de mais uma edição da disputa de mercados, simbolizado em conflitos entre interesses nacionais rivais, entre corporações conflitantes que não querem, não podem ou ainda não conseguiram fazer um cartel para evitar o atrito prejudicial aos negócios. É essencialmente, a mesma lógica que nos levou a duas Guerras Mundiais. Parafraseando o colonizador-escravocrata-empresário inglês Cecil Rhodes: “Eu patentearia os planetas se pudesse”.

José Livramento