Rio Revolta

Análise Política, Histórica, Econômica e Social

Arquivos Mensais: outubro 2012

Breves Notas sobre o Mensalão

“A majestosa igualdade das leis, que proíbe tanto o rico como o pobre de dormir sob as pontes, de mendigar nas ruas e de roubar pão.” – Anatole de France

Breve nota sobre o “Mensalão”  I

A respeito disso que a mídia chamou de “mensalão”, e que vem de forma suspeitíssima veiculando com uma insistência jamais vista e “coincidentemente” casando com o cronograma eleitoral, é necessário dizer algumas palavras.

Ingênuo ou mal-intencionado aquele que acredita piamente que o tal crime de fato aconteceu, tanto quanto aquele que o nega veementemente; isso é coisa que jamais saberemos, porque a única fonte das informações é a própria mídia, escancaradamente interessada – por razões políticas – na condenação dos réus.

É preciso ficar claro que não está em questão atualmente no STF o julgamento de um crime ou mais crimes, nem tampouco a busca por fundamentações jurídicas, mas sim, um embate político duríssimo.

O STF, atendendo aos interesses da mídia e da classe política como um todo, muito malandramente, condenou aqueles que a mídia convenceu a sociedade que são os principais envolvidos na coisa toda (e uma vez mais, jamais saberemos se foram mesmo).

E a razão é muito simples: trata-se de uma incrível oportunidade de limpar a imagem dos políticos, dos partidos e, em último caso, da própria ordem vigente, a saber, uma democracia liberal burguesa.

Tudo isso não passa de um circo, um teatro, para aplacar a fúria da classe média, que clama por punições, pelo fim da “impunidade”.

Eu também quero o fim da impunidade neste país; e por isso, defendo que o próximo julgamento do STF seja contra Fernando Henrique Cardoso, que cuspiu na sagrada Constituição ao comprar sua reeleição no Congresso Nacional, sucateou este país e doou patrimônio público a preço de banana.

Acontece que isso não vai acontecer, e porque será?

Eis o que se chama de liberdade de imprensa: a liberdade da mídia de apontar os ladrões alheios, enquanto encoberta os seus.

Não sejamos tolos. Esse julgamento não marca o início de mudança alguma; pelo contrário, seu propósito é garantir que tudo ficará como está. No fundo, é o que merece uma classe média hipócrita, porque condena lá em cima a corrupção que cotidianamente pratica aqui embaixo; e também imbecilizada e preguiçosa, porque delega ao aparelho de TV a formação de sua própria opinião, ao invés de estudar para criá-la ela mesma.

E pra concluir, o povo, que penso eu não merece mesmo esse tipo de coisa, é sempre a maior vítima disso tudo; e dele eu não falo, porque é mantido na ignorância, sacaneado por tudo e por todos.

Daniel Kosinski

***

Breve Nota sobre o Mensalão II

Como falei num post algumas semanas atrás, mensalão é o padrão de funcionamento da democracia liberal. Para os surpresos e “indignados”, há uma série de textos e artigos que apenas comprovam isso. O lobby é uma instituição na maioria das democracias do mundo e, citando novamente o artigo anterior:

Se nossa sociedade […] é regida pela lei do mercado onde “uma mão lava a outra” e toda troca pressupõe um retorno utilitário, onde toda escolha é uma relação de consumo, o que esperar da democracia fundada sobre esta lógica?

Os mensalões não são uma disfunção corrupta da democracia liberal praticada por imorais aproveitadores, mensalões SÃO a democracia liberal.

Só para fins ilustrativos, vale ler a tradução deste artigo do NY Times, com destaque para o trabalho da mídia de fazer parecer que os interesses exclusivamente egoísta das corporações se traduzam em desejos coletivos. Da mesma forma que fez parecer que os interesses exclusivos de uma certa elite brasileira fossem um clamor nacional contra determinado partido.

Importante leitura também, é do jornal inglês The Guardian, sobre o poder das corporações na democracia, mensalões privados comprando o parlamento. E ainda neste tópico, o jornalista Rui Martins lembrou bem como as empresas tem o seu mensalão regular para parlamentares, comprando a sua presença no parlamento.

Democracia, assim como tudo que existe no capitalismo, é monetizado e colocado como troca mercantil. Esse é o objetivo e o método sistemático do capitalismo. O Sapo Barbudo (original) já disse isso nos idos de 1850, comitê de negócios do capitalismo. Alguns setores importantes são cínicos demais para admitir isso ou ingênuos demais para perceber, enquanto outros, como a OAB, simplesmente não entenderam o que é democracia liberal capitalista (a OAB quer impedir que empresas privadas doem para campanhas políticas, algo sem precedente no mundo capitalista).

Lembrando que todos os partidos estão envolvidos em mensalões e trocas de favores com empresas privadas, desde a relação de Collor-Zélia com a Vasp, passando pelo mensalão da reeleição e da dilapidação pirata de nosso patrimônio do FHC, à troca de cargos e dinheiro em acordos eleitorais, não só do PT, mas também o do caso PTN-PMDB no Rio (devidamente abafado), entre outros tantos que poderíamos citar o dia inteiro.

Porém, o caso do Mensalão do PT foi excepcional entre todos estes citados. Emblemático por que algo fundamental na análise de qualquer crime passou batido dos debates sobre o mesmo: motivação. Ninguém do partido foi acusado de apropriação indébita ou enriquecimento ilícito no caso, inclusive a parte de envio de dinheiro para paraíso fiscal não foi cogitada como criminosa.  O roubo perpetrado pelos acusados, se considerarmos a posição midiática e da acusação, foi para o governo petista aprovar principalmente a Reforma da Providência e a Reforma Tributária.

Ninguém quer lembrar que a Reforma Da Providência foi aprovada com muitos votos da oposição, foi uma reforma neoliberal que por conta disso gerou um racha incrível dentro do PT, dando origem ao PSOL em 2003-04. Ou lembrar que a Reforma Tributária também foi apoiada por vastos setores da oposição e Dilma é celebrada pela direita com seu “choque de capitalismo“, justamente por mexer na parte tributária.

No entanto, verdade ou não, se considerarmos a decisão final do STF, o Caso Mensalão tem uma outra excepcionalidade: foi a primeira vez que um político roubou para fazer política e não para ter ganhos pessoais, mas ter ganhos políticos para o que ele supostamente acreditava ser o melhor para o país. Isto considerando que os políticos agem ideologicamente e não financeiramente.

Portanto, para concluir a não-tão-breve nota, o Caso Mensalão não passou de teatro político, representação eleitoreira e autoritária do momento em que vivemos de conflito entre dois projetos políticos que querem ser hegemônicos, um conflito pesado entre uma antiga elite econômica (exportadora, estrangeirista e rentista), contra uma nova elite (profissionais liberais e capitalistas voltados ao mercado interno). Assim, não levemos facas a tiroteio pois acabaremos mal.

José Livramento

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A miséria da educação

Educação pelo ralo

Em praticamente todo discurso político e toda propaganda eleitoral é a mesma coisa: a educação é um problema sério no Brasil. O tema da educação é o mais repetido e de tão constante pode parecer muitas vezes, vazio de significado. Vazio pois parece descolado da realidade, surgindo apenas como uma “expressão”, um slogan de campanha, uma menção obrigatória na pauta de políticos e especialistas. Para evitar este vazio, começaremos dando uma dimensão real do problema:

Segundo os dados da UNESCO (1) e pesquisa Ibope (2), o Brasil possui 75% de analfabetos funcionais, isto é, 3 em 4 quatro pessoas mal sabem ler, escrever ou calcular. Se considerarmos este método um tanto “subjetivo”, especialmente constatando que variam bastante de acordo com o método utilizado (chegando a apenas 25% segundo o IBGE), podemos então, partir objetivamente para utilização dos parâmetros que muitos países do primeiro mundo usam: considerar analfabeto funcional quem não tem ensino fundamental completo (menos de 9 anos de estudo). Desta maneira, veremos que 50,5% da população brasileira não completou o ensino fundamental (3), isto é, tem menos de 8ª série. Se, sob mesmo critério, extendermos para ensino médio completo, tempos que 64,2% não terminou o segundo grau (3).

E pior, levando em conta o sabido “sol tapado com a peneira” que se mostrou a famigerada aprovação automática (e suas variantes retóricas), um método abominado pela imensa maioria de professores e pedagogos, inventado nos idos neoliberais de Paulo Renato, FHC e cia, com o intuito exclusivo de melhorar as estatísticas brasileiras da educação para a apreciação do FMI e Banco Mundial (4) já que os mesmos exigem metas e modelos educacionais como condicionantes de empréstimos e “boa avaliação” econômica dos países que atuam (naquela balela de Risco Brasil). Isso mesmo, nosso novo sistema educacional foi criado a partir de exigências do mercado financeiro, buscando lastrear a capacidade de pagamento do Estado brasileiro. Assim, é compreensível o dado do INAF 2011-12 (4) que considera que apenas 35% das pessoas com ensino médio completo são plenamente alfabetizadas. Não esqueçamos que isso pode ter até ter sido inventado pelos neobobos nos anos 90, mas em 2010 o MEC ainda dava lenha nesta fogueira de cérebros (5).

Ainda a somar a este hecatombe educacional, temos que menos de 14% dos que cursam o ensino médio estão no técnico (6), pouco mais de 1 milhão por ano, um número ridículo para um país industrial. Este número deveria ser perto de 30-40% (6). No ensino superior podemos ainda ficar pior, encontrando números não muito surpreendentes diante do quadro traçado: calculou-se que 38% de nossos universitários sejam analfabetos funcionais (7) e que a população formada (ensino superior completo) não passe de 8% da população (8), em qualquer idade.

E não! Antes que “os reaça pirem”, o sistema de cotas não tem nada a ver com este quadro. As cotas são assumidamente um sistema paliativo e extremamente necessário para começar a diminuir a incrível desigualdade social e racial deste país e em estudo de 2010 (9), a UERJ demonstrou sua enorme eficácia em quebrar estas barreiras, derrubando preconceito e estigmas. A única ressalva é que se não fizermos nada para mudar a estrutura social deste país, pobre vai continuar pobre, mas com diploma.

Algumas idéias fora de lugar

A questão educacional passa por uma série de fatores não exatamente ligados à metodologia. Aqui faço uma crítica recorrente entre alunos de licenciatura nas mais variadas faculdades: as faculdades de educação parecem ligadas à discutir o sexo dos anjos, ou melhor, “métodos para o professor melhorar o ensino dentro da sala de aula”. A discussão econômico-política, fundamentalmente ligadas à educação brasileira, passam ao largo e são até massacradas como tecnocráticas, stalinistas e etc. Não sejamos radicais economicistas e é óbvio que Piaget, Vigotsky e Freire são leituras fundamentais para um professor, mas que metodologia um professor que ganha equivalente a um operador de xerox (nada pessoal contra operadores de xerox) vai precisar para dominar uma turma numa periferia violenta onde só do aluno estar na escola já é um marco? O que uma educação libertadora fará numa comunidade sem saneamento básico, emprego digno e renda abaixo da linha da miséria? Discutir educação sem discutir distribuição de renda, economia e política é inútil para nossa presente situação.

O que pode fazer um professor esmagado por um sistema que praticamente não o quer ali?

Pressionado por diretores e autoridades a aprovar alunos fracos pois além de boa parte das verbas das escolas estarem condicionadas ao índice de aprovação do Ideb (10), os números precisam ser maquiados para serem usados como palanque de políticos locais e regionais, deixando ao professor uma margem muito restrita para realmente trazer alguma mudança na comunidade onde está inserido. A lógica utilitarista dos idos (ultra)neoliberais se perpetua, onde o mais importante é gerar números do que alterar realmente alguma coisa. Para que mudar a realidade se podemos simplesmente mudar os números?

A carência do sistema educacional brasileiro não é questão de metodologia do professor e é até curioso que muitas faculdades de educação insitam em jogar esta carga toda em cima deste profissional, parecem reforçar opiniões reacionárias de que o ensino é fraco porque os professores são ruins, preguiçosos e que não tem amor pela profissão, como o biltre do governador do Ceará Cid Gomes comentou não tem muito tempo (11).

Se o problema fosse método e técnica dos professores seria facilmente resolvido, pois o que mais tem é gente competente e dedicada nas escolas deste país. O que não falta ao professor brasileiro é amor e superação. Ganhando a miséria que ganham, merecem mesmo é um pedestal (ou será uma cruz?). Não dá para fundar um sistema educacional com professor estadual e municipal ganhando 40% menos que a média nacional para a mesma escolaridade (16).

E em se tratando de alunos, vale lembrar a completa falta de perspectiva e pouca ascensão social que estudar mostrou neste país nas últimas décadas, com leve alteração recente (ainda não solidificada). Não sejamos ingênuos, não é coincidência que 8% da população seja universitária e apenas 22% tenha concluído o ensino médio. A nossa classe A e topo da Classe B correspondem a menos de 10% da população do país e 20% é o tamanho da classe B “média” (13) e (14). E esta relação é sólida há décadas, basta cruzar os índices de analfabetismo com distribuição de renda e veremos a regularidade (15). Além disso, é difícil manter um quadro consistente entre estudantes que precisam também trabalhar desde muito cedo ou cuidar de outros familiares para que irmãos mais velhos e pais trabalhem em tempo integral para sustentar. Nem vale a pena bater no sistema de creches brasileiro, pois ele praticamente inexiste (12). É extremamente difícil para uma família de classe C, D e E manter um aluno no ensino médio exclusivamente estudando.

A renda está fundamentalmente ligada ao nível educacional e não o contrário.

Por muitos anos vivemos com a máxima “a educação é o caminho para uma melhor renda familiar”, mas no Brasil o inverso é muito mais verdadeiro: “a renda familiar é o caminho para uma melhor educação”. Apenas com um esforço pessoal e familiar enorme é que as classes baixas conseguem romper esta barreira e alterar pontualmente este quadro. Ninguém é cretino o suficiente para achar que a competição é igual entre ricos e pobres no sistema educacional.

Mas vamos a mais números.

Se cruzarmos os gastos anuais com educação pública (~162 bilhões anuais, nota 17) e privada (~40 bilhões, nota 18) com a população de jovens entre zero e 25 anos (80 milhões de pessoas, nota 19) temos que o gasto anual por estudante em todos os níveis (creche, fundamental, médio e universitário) é de R$2.525 reais por ano, ou aproximadamente R$210 por mês.

Isto é, por volta de 2010 gastamos em média 1/3 do salário mínimo por mês com nossos estudantes. No mesmo período a média anual européia foi de aproximadamente U$6.500 (R$13.000 anuais, nota 20) ou R$1080 por aluno por mês. Esse é o tamanho da diferença. Não é preciso ser um gênio em políticas educacionais para saber que o problema real está aqui. Não há metodologia revolucionária que tape este buraco; não há financiamento cretino de laptop obsoleto ao professor que tape este buraco (21); não há Stakhanov (23) do ensino ou amor pela profissão que supere isso. É como colocar uma BMW 2012 para correr com um Gol 87 e esperar que o talento do piloto resolva.

O gasto com educação no Brasil é proporcional à necessidade do sistema de castas em que vivemos se manter funcionando.

Um equilíbrio nefasto determinado pelos agentes mais interessados em sua estagnação, numa balança criminosa e destrutiva. O número de universitários e qualificados é apenas o suficiente para construir uma elite dirigente do Estado e dos setores capitalistas que o cercam, para manter o país exatamente nos moldes em que sempre foi: ignorante, extremamente desigual e com um enorme exército de reserva (21) em todas as áreas possíveis. Se um sistema é algo que produz efeitos sistematicamente, o nosso sistema educacional é uma máquina de formação de mão-de-obra pouco qualificada, pouco instruída, subalterna e submissa, pronta para trabalhar por qualquer miséria que seja “o padrão do mercado”.

Não é coincidência que o comando da educação fundamental e média esteja a cargo de municípios e estados, como foi escrito em nossa Constituição. São as elites locais e regionais que dominam econômica e politicamente a educação deste país, elas determinam a eficácia da principal ferramenta para questioná-las politicamente. Não há grandes mistérios e métodos para solucionar o sistema educacional brasileiro. Retire o controle econômico e político da educação das pequenas elites locais, federalizando e unificando todo o sistema educacional nacional, deixando apenas a decisão curricular para cada organização regional de professores e educadores. Para acabar com a Casa Grande, só tirando a chave da biblioteca das mãos dela.

Leandro Dias

Notas:

(1) http://www.planetaeducacao.com.br/portal/artigo.asp?artigo=700

(2) http://pt.wikipedia.org/wiki/Analfabetismo_funcional

(3) http://noticias.r7.com/educacao/noticias/metade-da-populacao-nunca-estudou-ou-tem-ensino-fundamental-incompleto-no-brasil-20120427.html

(4) http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-17/menos-de-30-dos-brasileiros-sao-plenamente-alfabetizados-diz-pesquisa

(5) http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,aprovacao-automatica,558494,0.htm

(6) http://www.ifb.edu.br/planaltina/noticias/3792-ensino-tecnico-desperta-interesse-de-alunos-e-qualifica-mao-de-obra

(7) http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=444534

(8) http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1082213-aumenta-o-numero-de-brasileiros-com-ensino-superior-completo.shtml

(9) http://oglobo.globo.com/educacao/primeiro-grande-estudo-sobre-sistema-de-acoes-afirmativas-da-uerj-pioneiro-no-pais-mostra-2997559

(10) http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/23710/educacao-no-pais-avanca-mas-aluno-aprende-pouco/

(11)  http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ce/professor+deve+trabalhar+por+amor+nao+por+dinheiro+diz+cid/n1597184673225.html

(12) http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/12891/brasil-deve-triplicar-numero-de-matriculas-em-creches-para-atingir-meta-do-pne

(13) http://www1.folha.uol.com.br/poder/935502-classe-c-e-a-unica-que-continua-a-crescer-aponta-fgv.shtml

(14) http://www.abep.org/novo/Utils/FileGenerate.ashx?id=197

(15) http://www.ufjf.br/ladem/2012/02/24/analfabetismo-no-brasil-evidencia-desigualdades-sociais-historicas/

(16) http://educacao.uol.com.br/noticias/2010/12/15/professor-ganha-40-menos-que-media-do-trabalhador-brasileiro-com-mesma-escolaridade.htm

(17) http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,-gastos-do-brasil-com-educacao-nao-sao-suficientes-para-atingir-metas-diz-ipea-,810843,0.htm

(18) http://www.sinpro-rs.org.br/idiomas/noticias.asp?id_noticia=831&key_noticia=5Z47JCPF74hTY8Fjq4SI

(19) http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?dados=12&uf=00

(20) http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explained/index.php?title=File:Expenditure_on_educational_institutions,_2004_and_2009_(1).png

(21) http://governo-sp.jusbrasil.com.br/noticias/145629/financiamento-de-laptop-a-professor-comeca-na-segunda

(22) http://pt.wikipedia.org/wiki/Ex%C3%A9rcito_industrial_de_reserva

(23) http://pt.wikipedia.org/wiki/Stakhanovismo

O Voto Inútil ou como levar as contradições aos seus limites

Desperdice o seu voto, vote com consciência!

Em algumas horas muitos de nós vamos votar para prefeitos e vereadores em nossas cidades, a “festa” da democracia está começando e vamos compulsoriamente exercer nosso direito de escolha e votar em um candidato do nosso agrado (ou não). No circo montando de dois em dois anos, vestimos nossa máscara de palhaço e vamos fazer parte deste lindo circo político. Palhaço não porque fazer política é uma palhaçada ou inútil, mas exatamente por nos fazer crer que ao participar do jogo democrático-liberal estamos fazendo política, que é assim que o sistema “funciona” ou, pior, assim que as coisas mudam e que é nosso papel como cidadãos.

 

Não, não temos que crer nisso.

 

Como já dissemos aqui várias vezes, “muito longe de ser justa, democracia liberal é um jogo de cartas marcadas onde o parlamento vem apenas corroborar e legitimar decisões tomadas fora do domínio público” (1) e é isso que temos que ter em mente quando observamos qualquer pleito democrático-liberal em nossas terras. Uma mistura de circo com puteiro, onde troca de favores monetários, mensalões, lobbies, favorecimentos ilícitos, lícitos e interesses escusos são os meios normais de funcionamento, e onde não há espaços para ideologias anti-sistema funcionando dentro dele mesmo. A história enterrou a ideia da social-democracia européia (eurocomunismo) de se atingir o socialismo através da democracia liberal, foi um fracasso retumbante, exceto – talvez – se ignorarmos as multinacionais finlandesas e norueguesas (2) e pensarmos nestes países como o mais próximo de socialismo e igualdade que o mundo já conheceu.

 

Em artigos anteriores foi comentado no blog (3) como é inviável uma candidatura de mudança social efetiva, mesmo que não revolucionária (4) e baseada em anseios de uma classe pouco ideologizada como é a classe média carioca – tão sem substância que penso seriamente o que ela defenderá quando o voto for facultativo e a maconha for legalizada. A inviabilidade não reside numa falha da esquerda sectária e desunida, mas no próprio jogo feito para que sua vitória sempre seja de pirro. Não foi o sistema que foi alterado pela chegada dos socialistas ao poder no Brasil ou na Europa, mas os socialistas que mudaram profundamente ao chegar ao poder.

 

No jogo político eleitoral em que estamos inseridos podemos participar como jogadores, bolas ou torcedores, jamais como donos de estádios ou de equipes, o máximo que podemos tentar é ser juíz, reforçando todo o sistema que supostamente temos que modificar. Essa mediação e tentativa de mudança “por dentro” do sistema por alguns foi chamada de pragmatismo político, por outros de política de resultados, eu chamo apenas de democracia liberal. Não é por acaso que os partidos “socialistas” europeus (e o PT no Brasil) em substância, são bastante parecidos com seus “arqui-rivais”, as diferenças são menores do que as semelhanças. Se você está jogando o jogo, é preciso colocar o uniforme e seguir as regras. “O sistema é foda parceiro”.

 

Neste domingo, ao votar, temos de ter a certeza de que não estamos fazendo nada de revolucionário ou significativo para a mudança das coisas, mesmo votando nos partidos tidos como radicais (PCB, PSTU, ou mesmo PSOL), e mais ainda votando nulo. É aqui que reside um questão fundamental para a esquerda radical no país: se reconhecemos que pouca coisa – ou nada – mudará através deste e de qualquer pleito eleitoral, qual o sentido de votar em algum partido? Este é um dos principais argumentos do voto nulo: a própria inutilidade e falta de substância das eleições democrático-liberais torna o voto nulo o único verdadeiramente real.

 

Porém, numa sociedade pouco radicalizada e apaziguada como a nossa, o voto nulo também não modificará absolutamente nada, pior: nem ao menos o seu protesto silencioso trará algum debate. Na alegoria que fiz mais atrás, o voto nulo é torcedor que não foi ao estádio e reclama que os jogos andam muito ruins. Numa situação em que nós já perdemos, o máximo que podemos fazer é levar a discussão mais adiante, para tornar tudo mais claro ou termos mais tempo e espaço para falar. Certa vez ouvi de um ativista radical que governos neoliberais eram bons para a luta revolucionária pois seu total desapego ao trato da questão social era combustível ideal para as contradições de classe, fomentando o caminho perfeito para uma atuação dos partidos revolucionários nas classes oprimidas. Portanto, nada melhor para um movimento revolucionário do que um governo neoliberal.

 

Nada mais errado.

 

Ignorando o fato da direita dominar por completo todo aparato ideológico substancial, seja a mídia ou a igreja, ainda temos que lembrar das pequenas lutas dialéticas, onde cada contradição do sistema aparece em uma forma específica e determinada de acordo com a situação e como tal deve ser combatida naquela específica ocasião, seja em lutas de gênero, credo, região, país, classe, judicial e, para o nosso caso, discussão eleitoral. Estas pequenas lutas devem ser exploradas e vencidas, dentro de um contexto que jamais deve ser esquecido, de luta dialética maior contra as forças opressivas do capital. Desta forma, num campo político por excelência que é o debate eleitoral, que mais e mais, o próprio sistema procura tornar desideologizado, transformando-se em mercado alienado de consumidores atomizados, travestindo a Política como análise de produtos eleitorais e “gestão responsável e sem ideologia”, é fundamental a busca constante de re-ideologização das eleições, dos debates e da política como um todo, afim de esmagar de vez a falácea de Fukuyama (5).

 

Não posso deixar de lembrar porém, que num quadro como este se transparece o sectarismo típico da esquerda radical, diluindo em 3 ou 4 partidos os votos politizados que deveriam se canalizar em uma única frente, mais forte, argumentativa e combativa. PSOL, PSTU, PCB, PCO (e agora o PPL), são no geral bastante semelhantes, especialmente se considerarmos o sistema eleitoral e de forças aos quais querem se inserir. Pressunpondo que estes partidos não concordam com o funcionamento da democracia liberal (6) o objetivo destes partidos é trazer o debate e evitar a hiperexploração dos trabalhadores que sua ausência traria (7), não há sentido em dividir tanto as forças da esquerda radical em micro-partidos que no máximo elegerão um ou dois vereadores.

 

Assim, no domingo, temos de pensar nas pequenas lutas que não temos a opção de evitar e que vamos fazer sabendo que a derrota é certa, mas com a consciência que podemos prolongar o suficiente para transformar um debate inútil em uma discussão inconveniente, relevante o suficiente para incitar fagulhas em nossa população iletrada. Em tempos de hegemonia conservadora e apaziguamento da questão social, as pequenas fagulhas cotidianas criadas através de pequenas vitórias, podem alimentar uma brasa inerente a qualquer sociedade extremamente desigual como a nossa. Nosso objetivo numa eleição é alterar a frase “se votar mudasse algo, seria proibido” para “quando votar muda alguma coisa, ele se torna proibido”. Vamos levar as contradições aos seus limites!

 

José Livramento

 

  1. http://coletivoac.wordpress.com/2010/09/27/deformadores-de-opiniao/
  2. Noruega e Finlândia hoje possuem quase 40% da população ativa trabalhando pro Estado e os mais eficazes sistemas de seguridade social e distribuição de renda do mundo.
  3. http://coletivoac.wordpress.com/2012/09/22/a-candidatura-freixo-esperanca-inviabilidade-e-decepcao/
  4. Lembrando que não há nada de revolucionário numa candidatura eleitoral numa democracia liberal.
  5. Francis Fukuyama: http://en.wikipedia.org/wiki/The_End_of_History_and_the_Last_Man
  6. Ver nosso texto recente: http://coletivoac.wordpress.com/2012/09/18/o-mercado-eleitoral-e-a-democracia-liberal/
  7. Basta uma leitura rápida de história para perceber que todos os avanços progressistas em favor dos trabalhadores e dos menos favorecidos se deu por força política e protestos de partidos comunistas, frentes anarquistas e socialistas em toda parte do mundo e onde eles foram fracos ou destruídos, a direita veio esmagar tudo passível de destruição que o iluminismo criou, do Kansas ao Afeganistão.

O Impostômetro: Riqueza, Estado e Burgueses no Brasil


Muito se falou nas últimas semanas da incrível marca de 1 TRILHÃO de reais apontada pelo chamado “Impostômetro”(1) para a arrecadação de impostos de todas as esferas do Estado brasileiro – União, estados e municípios – em 2012.

E isso porque ainda faltam três meses completos para o ano acabar. Estima-se que a carga tributária alcançará neste ano quase 36% do Produto Interno Bruto (2).

Sem dúvida um percentual elevado, embora não tão absurdo quanto quer nos fazer crer a grande mídia, o famoso PIG. A maioria dos países industrializados tem carga semelhante e, alguns, consideravelmente maior (3) (4), embora a diferença seja certamente gritante na qualidade dos serviços públicos prestados, a favor deles (5).

Da forma como é apresentada pelo PIG, a questão pode ser sintetizada numa única questão – já posta em tons eivados de suspeita -, idéia como sempre prontamente comprada pela classe média: onde vai parar e o que é feito com tão gigantesca montanha de recursos?

De sua parte, o empresariado – cuja fração paulistana é quem promove e sustenta a própria idéia do Impostômetro (6) – expõe sua insatisfação nos termos mais inequívocos, apontando para os absurdos de taxação sobre determinados produtos.

De fato, esses burgueses pensam estar tornando público o roubo do qual vêm se sentindo vítima por parte do Estado.

Como o tema rende muitas variáveis, vamos entrar nesta discussão a partir de um marco bem específico, explorando alguns de seus aspectos sem, contudo, pretender oferecer nessas poucas páginas uma explicação definitiva:

Quais as razões da elevada carga tributária brasileira?

Qual a legitimidade do discurso do chamado empresariado/PIG para contestá-la?

O capitalismo brasileiro

Historicamente, o Brasil tem se caracterizado pelo desenvolvimento de um capitalismo periférico e retardatário. Contudo, trata-se também de um capitalismo marcadamente rentista, ou seja, no qual existe uma clara tendência, da parte dos agentes detentores do capital, para utilizá-lo de forma não-produtiva.

Existem razões históricas de longo, médio e curto prazo, que possibilitam explicar esse fenômeno.

O emprego não-produtivo do capital é uma característica comum aos países de capitalismo subdesenvolvido, devido à constante insuficiência ou mesmo indisponibilidade de renda para a maior parte de suas populações.

Que estímulo pode ter o burguês para investir em atividades produtivas diante de uma população desprovida de renda monetária e, portanto, incapaz de se constituir em mercado consumidor para seus produtos?

Nesse caso, a tendência é que consumam seu capital em terras, fazendas, produção agropecuária para exportação, investimentos em ativos estrangeiros, consumo de artigos supérfluos de luxo e tudo o mais que se possa imaginar de improdutivo.

Improdutivo sob o aspecto de que não transforma, não industrializa. Pouco contrata mão-de-obra, e quando o faz, a níveis rasteiros de qualificação e assalariamento; não expande a oferta de produtos e serviços à população, não cria economias de escala, apenas perpetua as estruturas sociais e produtivas do atraso.

Esse foi o caso brasileiro, pelo menos, até a primeira metade do século XX.

A irreversível passagem de um país rural e agrícola para outro urbano e industrial, ocorrida no final dos anos 50 e início dos 60, não alterou tão significativamente este quadro como era de se esperar.

Apesar da abertura de amplas possibilidades de investimento industrial produtivo, os burgueses brasileiros perpetuaram determinadas formas de utilização não-produtiva do capital, como a aquisição de território (investimento em imóveis e especulação imobiliária).

Ou, ainda, os investimentos no mercado financeiro.

Existem boas explicações para ambos os fatos: a persistência, por décadas, de elevados índices de inflação ou mesmo hiperinflação, que corroíam o poder de compra do dinheiro líquido, mas não dos imóveis, cujos preços eram reajustáveis.

Adquirir imóveis significa, particularmente em fases inflacionárias, a preservação de riqueza; porém, uma riqueza socialmente improdutiva.

Já nos anos 90, a desastrosa Fernandécada – Collor e FHC -, a política de juros estratosféricos praticada pelo Governo Federal possibilitou uma nova forma fácil e (teoriamente) sem riscos de acumulação de capital: a compra dos títulos públicos, tão generosamente remunerados.

Mal aparentemente incurável, pois persiste até os dias de hoje, embora substancialmente atenuado (7) pelos governos petistas de Lula (principalmente em seu segundo mandato) e Dilma.

Em suma, o que queremos dizer é que aquele clássico tipo-ideal de empreendedor criado por Joseph Schumpeter (8) – inovador, produtivo e intrépido – e promovido a herói contemporâneo pelos ideólogos burgueses não tem, por razões diversas, existido em grande número na história do desenvolvimento do capitalismo no Brasil.

É um burguês de caráter mais parasitário e consumidor do que multiplicador. Está mais para sanguesuga do que para coelho.

E se mal existem burgueses, que dirá uma burguesia, então (9).

(Muito) Breve história da industrialização brasileira

A industrialização da Inglaterra a partir do século XVIII, o país pioneiro, deu-se sob o comando das iniciativas privadas, e não do Estado – equivalente, naqueles tempos ao Rei.

O Rei foi, por sinal, e durante muito tempo, percebido como a grande ameaça pelos capitalistas, que se tornavam cada vez mais prósperos e se organizavam, enquanto burguesia, no Parlamento, que em suas origens não era mais do que um comitê político dos burgueses organizados (e só deles) contra o arbítrio e a concentração dos Poderes (10) no Rei.

Desde então, muito tempo se passou; mas o tal do Parlamento, hoje sob nomes e fórmulas distintas quase universalizado enquanto “democracia” (liberal burguesa), não mudou tanto assim.

E também não foi por outra razão que precisamente na Inglaterra surgiram as teorias – a economia política clássica – que vieram a justificar a não-intervenção dos poderes políticos sobre as atividades produtivas.

Muito embora, na realidade, nem mesmo na Inglaterra burgueses e reis tenham afinal demorado a perceber que tinham muito mais a lucrar juntos do que antagonizando-se.

A história do Brasil, é claro, foi completamente outra. Enquanto nação retardatária, organizada como plantation agro-exportadora fundamentada sobre o trabalho escravo, era sem dúvidas o último lugar deste planeta de onde se poderia esperar uma industrialização comandada por burgueses, por capitais privados.

Mesmo assim, alguns lunáticos isolados ocasionalmente surgiram por aqui, como Visconde de Mauá.

Embora já existisse em algumas partes do Brasil, antes mesmo da (extremamente tardia) abolição da escravidão com a Lei Áurea de 1888, um razoável contingente de trabalhadores assalariados, foi só a partir da virada do século XX que indústrias isoladas – fato muito diferente de industrialização – passaram a ter relativa importância (11).

Nunca houve, porém, nem no Império nem nas primeiras décadas da República, um ideal político de industrialização do Brasil, fosse por parte de uma burguesia (coisa que evidentemente não existia) ou dos governantes. Este ideal só foi surgir nas primeiras décadas do século XX, da influência do pensamento positivista (12), principalmente, em círculos militares.

E foi só com a Revolução de 1930 e a derrubada da República Velha que esses ideais de industrialização finalmente chegaram ao comando do Estado brasileiro, liderados por Getúlio Vargas (13).

Tomavam o poder de um país, então, praticamente desprovido de qualquer infra-estrutura de transportes, energética e industrial básica; onde também não havia um Estado com instituições minimamente organizadas para tal; cujas principais elites eram agro-exportadoras e se encontravam com suas bases de acumulação material fortemente deprimidas, devido ao colapso dos preços internacionais (principalmente do café) provocado pela Crise de 1929; com uma força de mão-de-obra esmagadoramente analfabeta e marginalizada; e todos os outros problemas que se possa imaginar.

Em suma, ao menos conforme o modelo inglês, não haveria quem desempenhasse a tarefa da industrialização.

Diante desse quadro, no Brasil, coube ao Estado tomar para si o papel da burguesia que assume os riscos e investe em indústria e infra-estrutura. Coube ao Estado ser o agente industrializador do Brasil.

Não é de outra coisa que trata o ideal do desenvolvimentismo.

Coisa que só se tornou possível de duas maneiras, num país então agro-exportador, pouco capitalizado e sem nenhum domínio tecnológico como o Brasil, e cujas elites fizeram a opção política de preservação do país na ordem capitalista internacional mediante endividamento externo e entrada do capital estrangeiro.

Alguma dúvida do porque termos desenvolvido um capitalismo industrial que é, precisamente, pesadamente endividado e profundamente internacionalizado?

E a inexistência dessa burguesia brasileira não foi uma dificuldade enfrentada apenas nos primórdios da industrialização, sob o Estado Novo.

Ela voltaria a se repetir em outros momentos cruciais deste processo: nos anos 50, durante o governo Kubitschek, que também enfrentou toda a oposição ao getulismo, de quem era, ao lado de João Goulart, o principal herdeiro político.

E mesmo no final dos anos 70, momento em que o Brasil já era um país consideravelmente industrializado, durante o governo Geisel, quando os burgueses se recusaram a assumir o papel desenvolvimentista que o governo pretendia lhes atribuir. Foi mais uma vez o Estado quem comandou e liderou o processo, criando uma nova leva de estatais e realizando pesados investimentos infra-estruturais (14), mediante pesados investimento e endividamento externos.

Na década seguinte, quando a crise da dívida assolou toda a periferia capitalista e a capacidade de financiamento do Estado brasileiro se esgotou, a máquina parou de funcionar e o país simplesmente mergulhou na crise e na estagnação, das quais não mais saiu porque, na ausência do Estado, não seriam os burgueses que o fariam.

Foram os anos 80, chamada nos livros de história dos colégios de “a década perdida”.

Eles ainda não sabiam o que viria na de 90…

Para finalizar: os burgueses brasileiros surgiram a reboque deste processo, que absolutamente não comandaram, muito pelo contrário; chegaram mesmo, em muitos momentos, talvez por falta de compreensão do que se passava, a combatê-lo, como ficou evidente na sua oposição ao getulismo (15).

Foi o Estado, e não os burgueses, muito menos a burguesia, que nem existia – e num sentido schumpeteriano, talvez não exista integralmente nem mesmo hoje (16) – quem pensou, bancou e executou a industrialização.

Quando precisou de ou desejou ter uma burguesia como sócia, recorreu às estrangeiras, porque não encontrava nenhuma por aqui.

Estado e capitais estrangeiros abriam os caminhos; só então entravam os burgueses locais, quase sempre como sócios minoritários, parasitando o primeiro, subordinados aos segundos, e dependentes dos dois.

Para sermos cristalinos: a industrialização do Brasil foi obra do Estado, e de praticamente mais ninguém.

A burguesia (?) e o Impostômetro

Diante de burgueses incapazes de assumir riscos e de se bancar, que nem sequer reunem algumas das características mais básicas do que definimos como uma burguesia de fato, coube ao Estado financiar e organizar o capitalismo industrial no Brasil.

Mas tudo isso custou caro, extremamente caro, e quase sempre, em moeda estrangeira – o dólar.

O endividamento externo brasileiro, por muito tempo o maior do mundo, é uma das explicações para uma carga tributária tão elevada, pois essa dívida precisava ser rolada para que novos empréstimos fossem contraídos.

Mas certamente não a única. A desregulação e a financeirização da economia brasileira, fruto da década perdida dos neoliberais Collor e FHC, internalizou a maior parte dessa dívida, que foi então atrelada às estratosféricas taxas básicas de juros praticadas.

Isso também exigiu uma elevação substancial da carga tributária a partir de meados dos anos 90.

E agora, ainda temos que assistir à oposição tucana – sempre com o apoio do PIG – criticar a elevação da carga tributária ocorrida nos governos petistas, como se não tivesse nada a ver com isso.

E vale lembrar que ambos os governos, Lula e Dilma, empreenderam importantes políticas anti-cíclicas em momentos de aprofundamento de crise que consistiram, precisamente, na redução de impostos de produtos industrializados – eletrodomésticos, automóveis e outros.

A crítica dirigida pelos comerciantes e industriais paulistanos organizados ao gigantesco volume de arrecadação de impostos promovido pelo Estado brasileiro pode sugerir, finalmente, a formação desta burguesia que talvez se sinta, finalmente, apta a assumir seu papel empreendedor de tomadora de riscos, dispensando a tutela paternalista do governo.

Só o tempo dirá se este é o caso. Tradicionalmente, não tem sido.

Esses burgueses somente existem enquanto tal em considerável parte, e não por absolutamente nenhuma outra razão, devido aos pesados investimentos industriais e infra-estruturais realizados pelo Estado ao longo de décadas, tal qual pela organização institucional das bases de uma sociedade capitalista moderna.

Incluindo coisas que sempre rejeitaram, como as leis trabalhistas e a organização da Previdência Social, obras de Getúlio Vargas e fatos fundamentais para a criação das condições de estabilidade social concomitante à industrialização.

Não pretendemos negar que a carga tributária brasileira é extraordinariamente elevada em comparação aos mediocres serviços com que recompensa a população.

Mas não são também os empresários os maiores contribuintes, pois além de tudo, a maior parte dos impostos arrecadados no Brasil incide sobre o consumo, e não sobre a renda ou a propriedade.

O que equivale a dizer: quanto mais pobre um brasileiro, mais imposto ele paga (17).

A medida do Impostômetro é, de fato, a da hipocrisia desses burgueses que jamais assumiram seu papel histórico para o desenvolvimento deste país e que, agora, sentem-se no direito de reclamar das contas que lhes são cobradas por tudo que tem.

Que reclamem quanto quiserem, pois se não fosse o Estado e o seu roubo tributário, deixado a cargo dos heróis injustiçados do capitalismo, este país não existiria, e nem eles mesmos.

Deixado a cargo dessas elites, talvez fosse o Brasil ainda hoje um país exportador de açúcar ou café, sob regime escravo.

Daniel Kosinski

*Editado por Leandro Dias

Notas:

1 http://www.impostometro.com.br/

2 http://www.panoramabrasil.com.br/carga-tributaria-em-2012-deve-fechar-proximo-a-36-do-pib-id77299.html

3 http://www.opovo.com.br/app/politica/2012/01/24/noticiaspoliticas,2772726/entre-30-paises-com-maior-carga-tributaria-do-mundo-brasil-da-menor-retorno-a-populacao.shtml

4 http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/comunicado_presidencia/09_03_30_ComunicaPresi_EmpPublico_v19.pdf

5 http://envolverde.com.br/economia/artigo-economia/com-os-recursos-disponiveis-na-administracao-publica-e-impossivel-responder-as-demandas-sociais-2/

6 http://www.impostometro.com.br/paginas/quem-somos

7 http://www.bcb.gov.br/?copomjuros

8 SCHUMPETER, Joseph: Teoria do Desenvolvimento Econômico.

9 Com burguesia queremos dizer, um conjunto de burgueses conscientes de si, politicamente organizados e socialmente ativos, coisa que pouco tem a ver com a existência de burgueses isolados, coisa muito mais fácil de encontrar.

10 Em maiúsculo: Executivo, Legislativo e Judiciário.

11 FURTADO, Celso: Formação Econômica do Brasil.

12 Que em linhas muito gerais defendia a intervenção esclarecida e transformadora do homem sobre a realidade social.

13 Não por acaso, em 26 de novembro de 1930, apenas um mês após a vitória revolucionária, Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho, do Comércio e da Indústria, já indicando inequivocamente suas intenções industrializantes.

14 Construção da Hidroelétrica de Itaipú, por exemplo.

15 Na verdade, combatiam o comando político daquela industrialização pelos governos de Vargas, e depois por JK, embora não fossem, eles próprios, capazes de comandá-la. Isso porque o ideal getulista propunha uma industrialização conservadora, porém, anti-liberal, assegurando a proteção social aos trabalhadores.

16 O que não impediu o surgimento de burgueses prósperos e poderosos, mesmo em escala global: Eike Batista, os Gerdau, entre outros.

17 http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u402037.shtml