Rio Revolta

Análise Política, Histórica, Econômica e Social

Arquivos Mensais: agosto 2011

Crítica aos Princípios das Organizações Globo

Globo-grafiteFaz pouco mais de uma semana que as Organizações Globo, sabe-se lá porque, resolveram sair do armário. Alguns especularam que foi pelo que foi dito na blogosfera sobre a situação interna da Globo, do pautamento de reportagens e etc… Talvez tenha sido o Murdoch, quem sabe?

Assim, divulgaram um documento, com considerável destaque em seu site, contendo seus princípios programáticos, ou seja, os valores que norteiam o jornalismo (“jornalismo”) da Organização. Vale a pena lembrar outros momentos que a Globo fez grande alarde para seus princípios editoriais e compromissos com a ‘informação’ e democracia.

Certamente a mais importante foi o editorial de 2 de Abril de 1964, uma ode ao Golpe Militar contra um presidente eleito e popular. A segunda vez, também igualmente marcante foi em 1984 quando ressaltaram sua participação na “Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais, de preservação das instituições democráticas, ameaçados pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”. Vale a pena ler na íntegra.

Não menos importante foram as declarações de isenção e princípios (sic) após a escandalosa montagem do debate de 1989 e campanha difamatória desta mesma eleição, contra Lula e Brizola. Muito apartidário e isento.

Rio Revolta apoia integralmente esta iniciativa de transparência que certos veículos fizeram. Seria fantástico se todos os veículos de comunicação de massa fizessem o mesmo, assumindo para que vieram ao mundo e sua corrente ideológica, como fez o Estadão no calor da batalha eleitoral de 2010. Não poderíamos, entretanto, abster-se de comentar fato de tamanha importância. Por isso, segue-se o texto integral, mais precisamente, a Parte III do documento, a única que realmente nos interessa, e que disserta sobre os tais valores fundamentais.

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As Organizações Globo serão sempre independentes, apartidárias, laicas e praticarão um jornalismo que busque a isenção, a correção e a agilidade, como estabelecido aqui de forma minuciosa. Não serão, portanto, nem a favor nem contra governos, igrejas, clubes, grupos econômicos, partidos. Mas defenderão intransigentemente o respeito a valores sem os quais uma sociedade não pode se desenvolver plenamente: a democracia, as liberdades individuais, a livre iniciativa, os direitos humanos, a república, o avanço da ciência e a preservação da natureza.

Para os propósitos deste documento, não cabe defender a importância de cada um desses valores; ela é evidente por si só. O que se quer é frisar que todas as ações que possam ameaçá-los devem merecer atenção especial, devem ter uma cobertura capaz de jogar luz sobre elas. Não haverá, contudo, apriorismos. Essas ações devem ser retratadas com espírito isento e pluralista, acolhendo- se amplamente o contraditório, de acordo com os princípios aqui descritos, de modo a que o público possa concluir se há ou não riscos e como se posicionar diante deles.

A afirmação destes valores é também uma forma de garantir a própria atividade jornalística. Sem a democracia, a livre iniciativa e a liberdade de expressão, é impossível praticar o modelo de jornalismo de que trata este documento, e é imperioso defendê-lo de qualquer tentativa de controle estatal ou paraestatal. Os limites do jornalista e das empresas de comunicação são as leis do país, e a liberdade de informar nunca pode ser considerada excessiva.

Esta postura vigilante gera incômodo, e muitas vezes acusações de partidarismos. Deve-se entender o incômodo, mas passar ao largo das acusações, porque o jornalismo não pode abdicar desse seu papel: não se trata de partidarismos, mas de esmiuçar toda e qualquer ação, de qualquer grupo, em especial de governos, capaz de ameaçar aqueles valores. Este é um imperativo do jornalismo do qual não se pode abrir mão.

Isso não se confunde com a crença, partilhada por muitos, de que o jornalismo deva ser sempre do contra, deva sempre ter uma postura agressiva, de crítica permanente. Não é isso. Não se trata de ser contra sempre (nem a favor), mas de cobrir tudo aquilo que possa pôr em perigo os valores sem os quais o homem, em síntese, fica tolhido na sua busca por felicidade. Essa postura está absolutamente em linha com o que rege as ações das Organizações Globo. No documento “Visão, Princípios e Valores”, de 1997, está dito logo na abertura: “Queremos ser o ambiente onde todos se encontram. Entendemos mídia como instrumento de uma organização social que viabilize a felicidade.

O jornalismo que praticamos seguirá sempre este postulado.”

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Para quem tem o mínimo de leitura e consciência, a coleção de fraudes e engôdos destes poucos parágrafos é vasta. Vamos então caminhando por partes.

A primeira coisa evidente que se nota no texto é o seu viés explicitamente liberal e, um pouco mais implicitamente, utilitarista. Estas afirmações fundamentam-se caso prestemos atenção na evidente obsessão do documento com a idéia de controle das funções jornalísticas pelo Estado, que deve ser, afinal, “fiscalizado” por aquelas; e na referência implícita ao “princípio da maior felicidade”.

Para os interessados, vale a pena ler A LiberdadeUtilitarismo, de John Stuart Mill, que mais parece ter sido o próprio autor desse texto global, ainda que Mill escreva muito melhor do que qualquer jornalista da Globo.

Mesmo que este discurso liberal clássico tenha sido seguidamente desmascarado, refutado, posto a prova seguidas vezes por intelectuais tão grandes ou maiores que o próprio Mill, ou quando a própria realidade nua e crua solapa o pouco de substância que discursos como este possam ter, como o fez e vem fazendo o caso Murdoch na Inglaterra; ou com os inúmeros documentos vazados pelo Wikileaks ligando a nata do jornalismo (global ou não) ao interesse político da embaixada norte-americana. Mesmo com tudo isso, ainda há os que acreditam na fantasia da liberdade de expressão liberal… bem, maravilha! Para nós do Rio Revolta só resta, quanto a isso, a lamentar.

Da primeira frase, extraímos as seguintes qualificações: independentes, apartidárias, laicas, isenção, correção, agilidade.

Laicismo e agilidade não nos importam. E mesmo que fôssemos entrar prfundamente neste mérito, vale ressaltar que qualquer análise rasteira da programação global constata que seu ideário é majoritariamente judaico-cristão, tendendo para a corrente conservadora católica. Mas não aprofundaremos esta questão. E quanto à agilidade, não foram poucas vezes que a qualidade (!) da reportagem foi esvaziada pela necessidade de publicá-la o mais rápido possível. Houve um caso recente que o jornal “matou” um político antes da hora, sem confirmar sua morte e, mais recentemente ainda, prenderam a diretora da Caixa, antes mesmo da polícia saber do “crime” da dita cuja.

Correção é uma idéia completamente subjetiva, o que é correto para um não é para outro, e portanto o termo sequer deveria constar do documento, que se propõe a ser “objetivo” desde seu início.

Independência não nos diz nada, é um termo vazio, sem esclarecer: com relação ao que?

A coisa se agrava significativamente quando fala a respeito de apartidarismo e isenção. Qualquer discurso que se represente como “apartidário” e “isento” é, a princípio, um discurso fraudulento, mentiroso. Apartidarismo e isenção são duas idéias completamente abstratas e irrealizáveis. É objetivamente impossível para qualquer mensagem, se expresse ela da forma que for – falada, escrita, televisionada ou o que mais se queira imaginar – ser isenta ou apartidária. Ela necessariamente expressa um conjunto de valores quaisquer considerados por seus autores, a priori, mais importantes ou relevantes do que outros, que se considera menos importantes ou, simplesmente, se rejeita.

E quanto a isso não cabem subterfúgios. A própria idéia de ser “neutro” já é resultado da adesão a um determinado valor – o de que se deve buscar ser neutro… Já dizia o ditado: a única coisa neutra que existe é sabão.

Nada nem ninguém conseguirá jamais escapar deste imperativo. Mensagem é, antes de mais nada, uma transmissão de valores. Por isto não existem isenção e apartidarismo. Qualquer estudante de comunicação aprende isso no primeiro período de faculdade, ou melhor, deveria aprender. O que as Organizações Globo pretendem com os termos “apartidarismo” e “isenção” é se atribuir uma idéia de neutralidade que a coloque, diante do público, como um interlocutor “neutro”, “científico” e, portanto, “desideologizado”, confiável. Todos sabem que isto é falso, então, afirmar o contrário, só tem um nome: Isto se chama FRAUDE.

Rio Revolta, por sinal, não se propõe a ser mentiroso e fraudulento e, portanto, expõe clara e explicitamente que defende um determinado ponto de vista, uma visão de mundo específica que não é uma VERDADE auto-evidente e absoluta, mas se não uma opinião a qual se adere ou se ataca.

A mesma preocupação não permeia as Organizações Globo, que afirmam a importância dos valores “a democracia, as liberdades individuais, a livre iniciativa, os direitos humanos, a república, o avanço da ciência e a preservação da natureza” como evidentes por si só, não cabendo, portanto, sequer defendê-los (e por analogia, nem atacá-los). Ou seja, as Organizações se propõem a invocar a própria VERDADE inconteste e revelada quando alardeiam qualquer destes princípios. Tratam de travestir de verdades absolutas idéias que não passam de opiniões – ainda que largamente aceitas. Mais uma vez, trata-se de uma FRAUDE.

Aprofundemos um pouco alguns destes elementos.

Democracia, em princípio, nada nos diz. Que tipo de Democracia se fala? Popular? Socialista? Representativa? Direta? Greco-romana?

É evidente que Rio Revolta sabe que as Organizações se referem às instituições liberais democráticas burguesas. Quando o documento ausenta qualquer adjetivo que qualifique aquela democracia que defende, nada mais faz do que tentar passar a idéia de que “democracia” não precise, mesmo, de um termo que a qualifique, o que implica, em última instância, que a ÙNICA democracia que se possa conceber seja este teatro eleitoreiro em que vivemos. Este tipo de “democracia” em que o cidadão só é digno deste nome enquanto eleitor-consumidor, exercendo sua soberania política uma única vez a cada quatro anos, num apertar de botões numa urna eletrônica supostamente “isenta”. Trata-se, uma vez mais, de uma FRAUDE.

Já escrevemos sobre a democracia liberal antes e, neste caso, vale repetir:

Muito longe de ser justa, democracia liberal é um jogo de cartas marcadas onde o parlamento vem apenas corroborar e legitimar as decisões tomadas fora do domínimo público, por agentes poderosos do grande capitalismo. Lobby, o velho jogo de interesses é a principal força que domina o parlamento liberal.” (Deformadores de Opinião, 27/09/2010).

Quanto aos direitos humanos, na medida em que asseguram mais do que qualquer outra coisa o direito irrestrito à propriedade, ao lucro e à utilização de dinheiro para ganhar mais dinheiro – não interessando os danos aos “direitos humanos” ALHEIOS que possam advir destas ações -, não podem prescindir de uma retificação: não são direitos humanos de fato, mas sim direitos BURGUESES. Trata-se aqui da velha e incrivelmente eficaz ideologia liberal-burguesa que faz do homem burguês o ideal absoluto e a-histórico de ser humano. É a universalização de um valor particularista, específico de uma classe e segmento social, Meszaros fala muito disso em sua obra prima Para Além do Capital. É necessário contextualizar historicamente este homem burguês que se quer como o homem por natureza, identificar como a ideologia liberal-burguesa reescreveu o passado para justificar o presente no melhor estilo “Grande Irmão” ou como eficazmente Carl Polanyi desmistifica este mito do homem ideal liberal clássico. E neste sentido, o discurso das Organizações só pode ser – uma vez mais – uma FRAUDE.

Para quem quiser tirar a dúvida com seus próprios olhos: Declaração Universal dos Direitos do Homem. Depois de ler, reflita bem no silêncio do seu lar, quais os únicos destes artigos que REALMENTE são cumpridos e universalmente propagados.

Liberdades Individuais e Livre Iniciativa – valores auto-evidentes para as Organizações -, só podem ser entendidos desta maneira se se aceita a fraude do discurso burguês sobre os direitos humanos. É evidente que liberdades individuais e livre iniciativa só se tornam fatos concretos e defensáveis na medida em que as liberdades e iniciativas de uns não obstaculizem ou impossibilitem as liberdades e iniciativas de outros – e este definitivamente não é o caso de nenhuma sociedade capitalista, na medida em que não se conhece nenhum exemplo deste tipo em que não exista um pequeno punhado de exploradores que enriquecem se apropriando da riqueza produzida pelo trabalho de uma enormidade de explorados.

Ainda se coloca que o estágio do “capitalismo de livre iniciativa” que existiu em certa época e em certos cantinhos do mundo é uma lenda do passado, praticamente inexistente no presente. A consequência última da competição capitalista se fez nos mais poderosos monopólios e oligopólios do mundo, largamente e abertamente patrocinados, protegidos ou mesmo criados pelos Estados em favorecimento de certas elites, de acordo com o interesse. Poucas grandes corporações e gigantescos grupos financeiros hoje dominam a esmagadora maioria da “iniciativa” privada do mundo. Negar isso é uma fraude. Esse fato já era evidente ainda uns 80 anos atrás e economistas da época, tanto de esquerda e de direita, procuraram combater estes problemas, sem sucesso.

Uma vez desfeita esta fraude e postas essas duas idéias sob a devida perspectiva histórica – ou seja, como interesses de classe (burguesa), e jamais como necessidades naturais do homem -, perdem totalmente sua substância e capacidade de embasar um discurso verdadeiro de liberdade.

Por fim, a cereja do nosso bolo: a Liberdade de Expressão. O que significa isso? Significa que um jornal possa, isenta e apartidariamente, revelar a VERDADE ao público, tornando-o informado das podres entranhas do poder estatal que tenta a todo instante nos escravizar, roubar nosso dinheiro, calar nossas vozes e – evidentemente – censurar os jornalistas, controlando e manipulando a livre consciência dos povos, impedindo o livre fluxo de informações e condenando-nos todos ao pior dos mundos!

Rio Revolta se regozija com a perspectiva de ter nas Organizações Globo a sua perspectiva de salvação de cenário de tal maneira sombrio e se sente um filho adolescente mimado e super-protegido, porém rebelde e mal agradecido.

Liberdade de Imprensa significa: que grupos capitalistas extremamente poderosos vão tentar controlar ideologicamente a sociedade, determinando quais valores correspondem a sua visão de mundo e devem, portanto, ser difundidos com variados graus de sutileza; e determinando, de forma análoga, quais valores são prejudiciais aos seus interesses mais fundamentais e devem, por isto, ser reprimidos ou desacreditados mediante uma associação qualquer a um passado arcaico, jurássico, “ideologizado” etc etc etc.

Liberdade de Imprensa significa: que grupos capitalistas extremamente poderosos terão suas inúmeras redes de rádio, jornais e televisão e poderão manipular livremente a agenda pública de um país qualquer, determinando o que é e o que não é interessante que caia na boca do povo e torne-se foco de discussão. E significa também que o povo não terá qualquer participação na elaboração ativa de conteúdo “jornalístico”, pois o máximo que seus parcos recursos materiais e organizacionais permitirá será a constituição de pequenos veículos de mídia locais.

Liberdade de Imprensa significa: que a elite dominante, rica burguesia, contará para você a história que quiser, da forma que quiser, e não contará para você o que a interessar que você não saiba. E que os homens do governo não só não deve ousar tolher a “liberdade de informar”, deixando a tal burguesia agir como bem entender de acordo com os interesses que bem quiser, como devem ver a mesma telenovela que você vê.

Eis que, depois disso tudo, as Organizações Globo aparecem com uma tal “função” do jornalismo…. Não nos interessa a “função” deste tal de jornalismo, posto que Rio Revolta não acredita na existência disso.

“Jornalismo” significa a transmissão de valores em larga escala permitida pelo desenvolvimento tecnológico e pela capacidade de aglutinação de capitais, recursos organizacionais e habilidades humanas proporcionadas pela moderna sociedade industrial.

“Jornalismo” significa fazer rigorosamente isto que a blogosfera faz, com o Rio Revolta incluído, contar uma história baseada numa visão de mundo específica que se adotou as expensas de várias outras que não foram adotadas por critérios completamente parciais e subjetivos.

Com a diferença de que Organizações como a Globo dispõem de meios infinitamente superiores aos da blogosfera, e uma dose também infinitamente maior de falta de vergonha na cara para fazer passar suas opiniões por verdades absolutas objetivas e inatacáveis.

Mas é fácil identificar a função das Organizações Globo: como todo grupo capitalista, sua função é a de usar dinheiro para ganhar cada vez mais dinheiro. Com a peculiaridade de que ao invés de fabricar e vender comida, remédios, crédito bancário, minério de ferro ou eletrodomésticos – fabricam e vendem notícias.

Para encerrar, caros leitores, gostaríamos de lembrar-lhes uma velha máxima:

Jornalismo não informa; deforma.

Arnaldo Gordo

participação: José Livramento

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Revisitando: FHC – Da Teoria da Dependência à Prática da Dependência

FHC

Aproveitando que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso andou em alta nos últimos meses, refundando partido, aparecendo em filme e fazendo polêmica, resolvi resgatar um texto meu, escrito há alguns anos atrás. Estava guardado aqui no computador esperando em algum momento que eu o divulgasse, agora o faço. Espero que gostem:

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Da Teoria da Dependência à Prática da Dependência

Introdução

A finalidade deste texto é confrontar os escritos teóricos de Fernando Henrique Cardoso, especialmente em seus livros “Dependência e Desenvolvimento na América Latina”, “Mudanças Sociais na América Latina” e “O Modelo Político Brasileiro”, onde encontramos o cerne de seu pensamento, com sua atuação como líder de uma nação capaz de por em prática o que propôs pouco mais de 20 anos antes. Isto é, confrontar o FHC teórico com o FHC presidente e líder político. O título atribuído a esta análise se faz não por chacota ou desprezo ao autor analisado, mas simplesmente pelas idéias expostas em sua própria obra que, numa explicação reduzida, prega que diante de uma inevitável dependência às economias centrais, os países subdesenvolvidos não devem buscar uma ruptura e sim, procurar um crescimento econômico em “situação de dependência”, cada vez mais ligados ao capitalismo internacional.

Em uma primeira leitura de “Dependência de Desenvolvimento na América Latina” e “Mudanças Sociais na América Latina” é preciso ter bastante atenção nas conceituações, linguagem e método teórico do autor. Os textos – deveras prolixos diga-se de passagem – detêm uma tipologia e construção bastante relacionada com o pensamento de esquerda (e mesmo com o marxismo) e apesar de muitos o classificarem como marxista1, sua posição como teórico econômico é muito simpática com Max Weber (o que soa um tanto impensável para um marxista), como podemos ver em entrevista à Folha de São Paulo2. Em certos pontos, de fato, Fernando Henrique se insere no que podemos chamar de esquerda, porém, esta posição foi mais determinada pelo contexto em que seus textos foram escritos e a repercussão que tiveram, do que propriamente pelo que os textos continham “nas entrelinhas”. Isto quer dizer, que o fato dele se posicionar como crítico da dependência, de se inserir num meio de debates lotado de esquerdistas, de ter sido, como muitos deles, caçado pela ditadura (expulso da USP por exemplo) e exilado, o fez ser consagrado como homem democrático e de esquerda, o que, veremos, dificilmente foi.

1 Como por exemplo Blömstrom e Hetnne, em Theotônio dos Santos em “A Teoria da Dependência: balanço e perspectivas” pág. 27.

2 Folha de São Paulo, Especial, Sábado 10 de Maio de 2003, página E3.

Desenvolvimento Capitalista Integrado

A teoria de FHC é bastante importante por criticar a visão mecanicista e economicista da sociedade terceiro-mundista da América Latina. Seus escritos procuravam romper com a “perspectiva de análise, altamente influenciada pela teoria de formação dos países ‘de desenvolvimento inicial’, quer dizer Europa Ocidental e Estados Unidos”1. Sua análise das formações econômicas das sociedades latino-americanas e da relação que as variadas elites de cada país tiveram com o seu Estado e com as forças econômicas internacionais introduziu e tornou muito clara a situação de dependência que se encontravam as economias latino-americanas. A contribuição de Fernando Henrique reside principalmente em identificar o processo de construção e dinâmica das burguesias<2nacionais sob a influência das burguesias internacionais e da relação de dependência que aquelas tinham com estas. Para explicar isso FHC descreve a trajetória e formação de várias economias latino-americanas, dividindo-as de acordo com especificidades econômicas. O objetivo primordial de sua análise é estabelecer uma “análise integrada do desenvolvimento”, isto é, demonstrar a gradativa integração das burguesias latino-americanas ao mundo capitalista, defendendo a tese de que não é possível desenvolver-se sem esta integração. Este é o cerne das teorias de FHC e que, como governante, podemos identificar seus esforços nesta integração: procurar inserir o capitalismo brasileiro, ou melhor, partes específicas do capitalismo brasileiro, numa lógica capitalista global. Atentos a este ponto importantíssimo de seus escritos e observando sua gestão presidencial, podemos constatar como falsa a frase “Esqueçam o que eu escrevi”, atribuída a ele pela esquerda desatenta e desmentida na mesma entrevista da Folha de São Paulo que citei anteriormente. Seu governo, 25 anos após seus principais escritos, é bastante condizente com as idéias de seu livro.

A concepção de que não haveria saída aos países subdesenvolvidos à exploração imperialista estrangeira, isto é, não seria possível estabelecer um desenvolvimento nacional a partir de uma ruptura (ainda que parcial) com o capitalismo mundial e, a partir desta conclusão, era preciso integrar os setores mais dinâmicos da economia nacional dos países latino-americanos à estrutura de poder do capitalismo mundial. Assim, constatando que a dependência nacional não se dava apenas como uma submissão a forças externas, mas muito mais do que isso, que se esta “nova forma de dependência tem explicações exteriores à nação, por outra parte a relação interna entre as classes não lhe é alheia; ao contrário, a relação interna entre as classes é que torna possível e dá fisionomia própria à dependência”3. Desta maneira, FHC vinculava a situação de dependência não só a fatores externos como muitos faziam (e ainda fazem), mas também à “capacidade dos sistemas internos de alianças” (entre burguesias) gerarem expansão econômica.

Portanto, como teórico, é interessante dividir em duas partes as concepções de Fernando Henrique. A primeira parte é quanto a sua crítica e visão sobre como se processa a dependência nos países terceiro-mundistas (em especial América Latina), isto é, como ocorre a dinâmica de integração das economias periféricas às economias centrais e a relação entre as forças internas e externas inseridas num mercado mundial. Neste contexto, FHC poderia ser um dos primeiros teóricos latino-americanos a defender abertamente a globalização econômica em tão claras palavras. Esta análise de integração dos interesses particulares nacionais a interesses particulares internacionais se torna bastante evidente na conclusão de Dependência de Desenvolvimento na América Latina: “não existe uma relação metafísica de dependência entre uma Nação e outra, um Estado e outro. Essas relações se tornam possíveis concretamente por intermédio de uma rede de interesses e de coações que ligam uns grupos sociais aos outros, umas classes às outras. Sendo assim, é preciso determinar interpretativamente a forma que essas relações assumem em cada situação básica de dependência, mostrando como Estado, Classe e Produção se relacionam”4. É claro portanto o conceito de que a dependência não é um “jogo” entre Nações somente, como muitos tentam parecer que é, mas sim, uma relação entre vários interesses independentes ou não do governo que estão inseridos. Esta concepção aproximou FHC de muitos pensadores de esquerda, especialmente marxistas, para os quais “O capitalismo não tem pátria”.

A segunda parte da teoria de FH, é quanto ao que fazer diante da conclusão de que há uma integração, ainda que setorial, das economias nacionais dependentes com a economia mundial. O autor, diante de uma perspectiva de que não há saída para esta situação de dependência, visto, como tenta demonstrar, várias situações históricas dadas em cada país subdesenvolvido. Assim, vendo a dependência como inevitável ele procura teorizar uma maior integração das economias latino-americanas com a internacional. E prega que a mudança se processará dentro de uma esfera periférica do capitalismo mundial. Desta forma, reafirma uma posição teórica contra o “nacional-desenvolvimentismo”, movimento que procurava um desenvolvimento do capitalismo com base no fortalecimento de uma burguesia autônoma aos interesses internacionais e visava, através disso, o pleno desenvolvimento independente ou parcialmente independente e criação de um mercado interno. Muitos teóricos contemporâneos de FHC e que se inserem no contexto da Teoria da Dependência situavam-se neste modelo “nacional-desenvolvimentista” que integrava interesses do capitalismo nacional com interesses populares e superação da situação de dependência. Porém, FHC, não via viabilidade na matriz econômica destes teóricos e acreditava que este fosse uma excrescência do passado: “Que sentido tem […] reviver o ideal da Nação baseado no pressuposto econômico de um setor empresarial local ativo e de um Estado a ele ligado, que faça uma ponte com a massa popular?”5. Para corroborar sua aversão ao nacional-desenvolvimentismo temos a declaração de FHC como presidente, quase vinte e cinco anos após esta citada, de que seu governo era o “fim da era Vargas”. Suas palavras se mostraram verdadeiras.

Portanto, dividindo assim seu pensamento, fica mais claro entender como Fernando Henrique foi adorado por grande parte da esquerda e foi consagrado pelos conservadores como presidente do Brasil. A divisão entre o Fernando Henrique crítico do imperialismo, identificador das formas de dominação, da relação entre os interesses capitalistas locais e internacionais e como os Estados Nacionais latino-americanos acabavam por se subordinar a estes interesses particulares e o Fernando Henrique que via na integração ao capitalismo mundial, isto é, no fortalecimento dos setores dinâmicos do capitalismo nacional latino-americano que pudessem se inserir de fato, isto é, competitivamente, no capitalismo global. Assim, é fundamental identificar esta divisão nos seus escritos e verificar que a esquerda que o adorava não o leu ou, se o leu, não o entendeu de fato e exaltou este “primeiro” FHC, enquanto que o que os conservadores que o levaram ao poder, identificaram o “segundo” como verdadeiro Fernando Henrique Cardoso. Alegorias à parte, esta divisão no seu pensamento só era clara para setores mais esclarecidos da esquerda (e da própria direita) e se tornaram evidentes com a explicitação de suas idéias quando ele se tornou figura proeminente da política brasileira sob governo Itamar Franco.

1 Mudanças Sociais na América Latina, pág. 8.

2 Uso do termo “burguesias” aqui está no sentido que FHC descreve em Dependência e Desenvolvimento na América Latina pág. 55: “Aqui empregamos este conceito [de burguesia] com o propósito de destacar o caráter de ‘produtores capitalistas’ ou de ‘empresários capitalistas’ – em sua maior parte ligados à área rural – em oposição ao conceito de ‘senhores de terra’, de ‘grupos feudais’ ou de ‘oligarquia latifundiária’”.

3 Dependência e Desenvolvimento na América Latina, pág. 36.

4 Ibid pág 140.

5 Citação de Fernando Henrique Cardoso em artigo de Mário Maestri para a revista Consciência Net.

A Prática da Dependência

Identificar a teoria de Fernando Henrique em sua prática como presidente se mostra mais fácil ao analisarmos, principalmente, três pontos de sua gestão que estão interligados: o Plano Real; o Plano de Privatizações e os incentivos ao grande Capital. Neste sentido, FHC tinha todo um planejamento para gerir o Brasil, ainda que ocorressem algumas improvisações em seu governo, especialmente após a crise de 1998, tudo estava razoavelmente bem arquitetado.

Para inserir a economia brasileira na economia mundial, antes de tudo, o Brasil precisava de uma moeda estável. Esta idéia, pode se afirmar, se inseria no contexto do pensamento capitalista internacional, que John Williamson deu o nome de “Consenso de Washington”, em que era claro uma posição de consenso entre teóricos e políticos de centro e de direita principalmente, sobre as medidas necessárias a serem tomadas pelos países pobres e subdesenvolvidos para se tornarem prósperos. Estas medidas do “Consenso”, para citar seu autor, requerem “um rigoroso esforço de equilíbrio fiscal, austeridade fiscal ao máximo, o que passa inevitavelmente por um programa de reformas administrativas, previdenciárias e fiscais, e um corte violento no gasto público”1. Somente nesta frase está resumida boa parte das medidas e discursos de Fernando Henrique, sua cúpula governamental e grande imprensa dos anos noventa. Estabilizar a moeda portanto, é apenas uma das medidas do pacote de enxugamento da economia brasileira.

O modo como Fernando Henrique procurou estabilizar a moeda é que se deu de maneira particular, mas ainda inserida no contexto neoliberal da última década. Em praticamente todo primeiro mandato de Fernando Henrique, isto é, de 1994 a 1998, o Plano Real tratou de supervalorizar a moeda e lastreá-la em dólares. Resumidamente, o lastramento se deu através de captação de recursos estrangeiros, seja através de empréstimos internacionais junto ao FMI e, por conseguinte, a bancos internacionais, seja pela privatização de estatais, lucrativas ou não e, sem menos importância, reformas administrativas, largamente embasadas no largo contexto neoliberal explicitado pelo Consenso supracitado. Adicionam-se os juros extremamente altos, a fim de trazer investimentos, ainda que especulativos e de curtíssimo prazo, para novamente, fomentar o lastro da moeda.

Outra medida importante era o fortalecimento do grande capital nacional, a fim de aumentar as exportações que, por sua vez, trariam mais dólares para os cofres nacionais, aumentando mais ainda o lastro da moeda. Assim, como afirmei anteriormente, as três principais políticas de Fernando Henrique estão intrinsecamente interligadas e não podem ser vislumbradas em separado. A moeda precisava ser estável e com seu valor equiparado ao dólar, para que, no momento das privatizações em massa (Plano Nacional de Desestatizações, iniciado ainda no governo Collor) o governo se capitalizasse da melhor maneira possível. Isto é, o governo vende suas estatais com preço dolarizado e assim fatura em dólar o que arrecadava em moeda nacional. O lastro de dólares em cofre portanto, era fundamental para a estabilização da moeda e esta era condição básica para estabilização da economia que acarretaria maiores investimentos estrangeiros e maior integração da economia brasileira com a internacional e maior inserção das multinacionais em território brasileiro.

“Exportar é viver”, lema propagado em seu governo, novamente está condizendo com a idéia de inserção do Brasil no mercado internacional. O incentivo por parte de FHC no grande capital nacional, vide a criação da Ambev, do Complexo Sadia-Perdigão, do enxugamento da Petrobrás (a fim de faze-la funcionar como uma empresa privada e competitiva internacionalmente, terceirizando praticamente todos os seus setores produtivos), entre outros setores, é evidente. Este fortalecimento do Grande Capital nacional é fundamentalmente diferente do pregado pelos “nacional-desenvolvimentistas” por não se basear num crescimento baseado no mercado interno e sim, como disse, no modelo de exportações. Da mesma forma, o setor altamente favorecido pelo governo Fernando Henrique foi o agro-negócio, traduzido especialmente pelo ramo exportador da soja e da carne. Este setor altamente mecanizado e “moderno” foi carro-chefe de propagandas do governo, porém, o que uns chamam de moderno, outros chamam de atraso, afinal, o fortalecimento do setor agrícola no PIB brasileiro, identificado claramente nos dados estatísticos do IBGE2, estão em pleno acordo com os discursos imperialistas advindos dos EUA principalmente (a partir de 1950) que cada país deve seguir sua vocação, no caso do Brasil, “vocação agrícola histórica”. A “modernização” portanto, é tornar o Brasil um agro-exportador “clássico” como o fora até 1930, discurso este que a CEPAL e a Teoria da Dependência (em geral) procurou desmantelar a partir dos anos 60.

A partir deste fortalecimento do grande Capital exportador, o incentivo de FHC também se aplicou à expansão internacional destas grandes empresas. Assim, vemos a Petrobrás em Angola, Bolívia, Oriente Médio, vemos o Banco Bradesco se espalhando pelo mundo, como no México, Argentina e outros países latino-americanos, vemos a inserção da Ambev no mercado europeu e americano, exportando o nome do Brasil para fora. Este processo alguns autores chamam de “subimperialismo” brasileiro e toda sua política externa foi voltada para esta inserção do Brasil no mundo e criação de uma hegemonia econômica e política brasileira na América do Sul.

1 Citação de John Williamson em palestra de José Luís Fiori no CCBB, 1996.

2 Segundo o Panorama Agrícola 2002 do Ministério da Fazenda, de 1994 até 2002, o PIB agrícola cresceu em média 4,5% ao ano, contra menos de 3% da economia brasileira toda. Isto quer dizer que a agropecuária é gradativamente mais importante no nosso PIB.

Conclusão

Este modelo implementado por FHC no entanto levou a uma fragilidade da economia nacional brasileira sem igual na história, a “integração” se deu de tal forma que o governo brasileiro perdeu praticamente todo o controle de sua economia, exemplo claro disso é a Crise Energética. Assim, o desenvolvimento “integrado” da economia preconizado em seus artigos, longe de “desenvolver” o país como se pensou, elevou a concentração de renda e capitais, destruiu praticamente todo a micro e pequena empresa nacional, chegando a ponto de, segundo o Sebrae, 80% das empresas criadas fecharem em até cinco anos, uma das maiores taxas do mundo, criou uma dependência tamanha da nossa economia que muitos alimentos e produtos antes produzidos aqui, foram substituídos por importações. Assim, se o “nacional-desenvolvimentismo” se baseou muitas vezes numa “substituição de importações”, o pensamento e prática de Fernando Henrique levou a um “nacional-dependentismo” baseado num modelo de “intensificação de importações”.

Portanto, é crucial ressaltar que FHC como presidente em momento algum traiu suas “concepções conservadoras, antipopulares e pró-imperialistas” (Maestri) contidas em seus escritos, mais claramente em “Modelo Político Brasileiro”. Sua descrença de um capitalismo autônomo nas zonas de periferia do mundo e impossibilidade de autonomia das nações subdesenvolvidas e, principalmente, descrença num potencial de mudança das burguesias latino-americanas, idéias que ficam mais claras nas palavras do próprio autor: “Eu não penso, entretanto, que a burguesia local, fruto de um capitalismo dependente, possa realizar uma revolução econômica no sentido forte do conceito. A sua ‘revolução’ consiste em integrar-se no capitalismo internacional como associada e dependente”1. Assim, fica mais claro o que se tentou elaborar em todo este trabalho e que é o cerne do pensamento de FHC: a única saída para a economia terceiro-mundista é aceitar a dominação e tentar viver dentro dela.

José Livramento

BIBLIOGRAFIA

CARDOSO, Fernando Henrique, FALETTO, Enzo: Dependência e Desenvolvimento na América Latina; 7ª edição, Rio de Janeiro, Zahar 1984
CARDOSO, Fernando Henrique: Mudanças Sociais na América Latina; São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1965
CARDOSO, Fernando Henrique: O modelo político brasileiro e outros ensaios. São Paulo, Difel,1977.
LESBAUPIN, Ivo (organizador): O Desmonte da Nação: Balanço do Governo FHC, 3ª edição, Petrópolis, Vozes, 2000;
SANTOS, Theotônio dos: A Teoria da Dependência: balanço e perspectivas, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2000
MAESTRI, Mário: “Em defesa de FHC”, IN: Revista Consciência Net; 23 de Maio de 2003

OUTRAS FONTES

Revista Cadernos do Terceiro Mundo, “Proezas do Real”; nº 234, Agosto de 2001
Folha de São Paulo, Caderno Especial, 10 de Maio de 2003
Sítios da Internet:
IBGE
Sebrae
Ministério da Fazenda

Política norte-americana para chinês ver

Segue-se abaixo uma das coisas mais relevantes publicadas pela mídia nacional nos últimos tempos. Trata-se de um trecho de uma reportagem:

“Fora do clube do “AAA” (nota máxima), a reação ao rebaixamento americano também foi forte. A China, principal credor dos títulos soberanos americanos – com US$ 1,15 trilhão – subiu o tom e acusou os Estados Unidos de serem “viciados em dívida” e palco de lutas políticas “míopes”. O governo de Pequim, de acordo com a agência Xinhua, defendeu que o mundo precisa de uma nova moeda estável para suas reservas e exigiu garantia para os ativos chineses em dólar.” (site O Globo, 07/08/2011).

Isso aí pode parecer uma grande bobagem ao leitor mais desavisado, mas estas curtas frases merecem cuidadosa análise.

Segundo a reportagem, o governo chinês teria aproveitado o rebaixamento da nota da Standard & Poors aos títulos da dívida norte-americanos para dar um aviso claro ao governo dos Estados Unidos em três pontos cruciais:

1 – Advertiu para o aprofundamento aparentemente irreversível do já gigantesco déficit das contas externas dos EUA;

2 – Acusou a política norte-americana de obstaculizar soluções para este problema;

3 – Sugeriu pela primeira vez a substituição do dólar como a moeda fundamental das transações internacionais.

 

Alguns dias mais tarde, autoridades chinesas atribuíram a escalada deficitária norte-americana às suas “aventuras militares” após os atentados do 11 de setembro.

As implicações destas três afirmações são, cada uma a seu modo, bastante profundas. É bom que se diga que, para Rio Revolta, estas colocações chinesas não se constituem em ameaças – são avisos ou, no máximo, blefes. Explicaremos mais a frente porque.

 

Analisemos tópico a tópico. Mas antes, uma pergunta: que tipo de poder é esse que faz de uma agenciazinha qualquer que responde sabe-se lá a que interesses um núcleo decisório capaz de estabelecer qual o valor ou a validade dos títulos de dívida pública de Estados nacionais constituídos, até mesmo do mais poderoso do mundo?

 

1 – Já desde os anos 80, os Estados Unidos vêm, praticamente sem exceção, operando com déficits externos crescentes em suas contas nacionais.

As razões destes déficits e o que eles realmente significam são temas de aberto e amplo debate na economia política até hoje. Para uma visão que Rio Revolta considera a mais completa – mas de bastante difícil compreensão -, recomendamos ao leitor interessado que leia o capítulo II do livro “O Mito do Colapso do Poder Americano”, organizado por José Luis Fiori.

Não nos interessa entrar nesta discussão. Nos interessa apenas marcar que estes déficits surgiram principalmente na esteira da desregulamentação financeira e da intensa elevação dos gastos militares promovidas pelo governo de Ronald Reagan nos anos 80 – “curiosamente”, eleito com a plataforma de enxugar o Estado… E nos interessa também colocarmos que, excetuando-se um pequeno período no governo Clinton, estes déficits aumentam desde então, tendo-se aprofundado violentamente no governo Baby Bush – mais uma vez em função dos tresloucados orçamentos militares pós-11 de setembro.

Os EUA vem financiando estes déficits crescentes e gigantescos através de vários instrumentos – investimento estrangeiro direto (do qual é o maior receptor mundial), petrodólares (que não deixam de ser, é claro, uma forma de IED) etc., mas o principal vem a ser seus títulos de dívida pública. E o principal comprador destes títulos tem sido, já há algum tempo, a China, o que significa dizer que este país vem sendo o principal financiador daqueles déficits.

Mas isto significa dizer também que a China tem um enorme montante de suas reservas denominado em dólares norte-americanos, a partir destes títulos da dívida norte-americana que possui. Isso quer dizer que a China exigirá dos EUA garantias de pagamento destas obrigações.

O recado chinês neste caso foi, portanto, muito claro. Os chineses queixam-se do “vício em dívida” dos Estados Unidos e afirmam que, se as garantias não forem totais, deixarão de financiar este déficit.

 

2 – A segunda afirmação é a que, particularmente, mais agradou a nós do Rio Revolta. Os chineses basicamente se referem à completa irresponsabilidade política que ficou abertamente demonstrada nas negociações da ampliação do limite da dívida entre o “governo” Obama e a oposição republicana.

O estado atual de coisas é, aqui, extremamente claro. O Partido Republicano deliberadamente obstaculizou qualquer plano consistente de administração desta crescente dívida pública com o único e evidente objetivo de desgastar politicamente o governo Obama.

Em outras palavras, seus congressistas levaram conscientemente o país praticamente ao limite da insolvência afim de extrair ganhos políticos para si, independentemente das consequências materiais deste seu ato para seu país e para o resto do mundo. Isso dá uma boa amostra do impressionante grau de fundamentalismo conservador e neoliberal que atualmente domina seus dirigentes.

Conseguiram, por fim, um pacote que prolonga de forma bastante tímida o limite do endividamento norte-americano em troca de um pacote fiscal baseado num amplo e grosseiro corte de gastos públicos pelos próximos anos.

Justamente num momento em que a economia norte-americana dá claros sinais de incapacidade de reagir à crise financeira de 2007-2011(?) com base somente nas atividades privadas. Este é justamente o momento em que o ciclo recessivo mais necessita de uma elevação dos gastos autônomos do governo para ser revertido, e esta elevação é justamente o que este pacote inviabiliza.

O resultado desta combinação de recessão prolongada com redução drástica dos gastos do governo dificilmente deixará de ser um aprofundamento da recessão nos próximos semestres ou anos. Um excepcional golpe dos republicanos e uma estranha rendição do governo Obama, que na visão de Rio Revolta com isso complica substancialmente seu cenário de reeleição.

E os chineses a ver com isso tudo? Eis que afirmam que os EUA tornaram-se “palco de lutas políticas míopes”.

O que significa dizer que estão afirmando que as instituições políticas representativas liberais burguesas dos quais os norte-americanos e mais um punhado de elites mundo afora tanto se orgulham constituem-se em cenários de lutas mesquinhas nas quais o que menos importa é o destino e o desenvolvimento de seus países e o que mais importa são os ganhos políticos imediatistas que os atores envolvidos puderem auferir – ainda que para isso necessitem lançar seu país ou mesmo boa parte do planeta em violentas crises.

Quem diria, um regime de partido único dito ditatorial e totalitário criticando a ineficácia e a mesquinhez das tão maravilhosas e perfeitas instituições representativas liberais dos povos livres e esclarecidos… É um ótimo ponto de partida para outro texto do Riorevolta.

 

3 – Talvez esta seja a mais interessante e, ao mesmo tempo, importante mensagem contida nas críticas dos chineses.

John Maynard Keynes já sabia desde antes dos acordos de Bretton Woods no pós-Segunda Guerra Mundial que a moeda de denominação das transações comerciais e financeiras internacionais deveria ser uma moeda internacional diretamente desvinculada de qualquer autoridade estatal em particular, dada a gigantesca possibilidade de comando político em escala mundial que um tal país se tornaria capaz de exercer.

Não foi por outra razão que, naquelas negociações, propôs e insistiu através da delegação britânica que se criasse uma moeda internacional supra-nacional chamada Bancor afim de desempenhar este papel.

Mas os norte-americanos, é claro, não eram bobos, e sabiam muito bem dos poderes que tal moeda internacional seria capaz de conferir ao seu dono. Dispunham, por sua vez, do poder material e bélico capaz de impor suas vontades goela abaixo de uma Europa economicamente devastada e transformada eu seu protetorado militar. O resto da história, todos hoje conhecemos.

Os chineses foram, neste ponto, direto na mosca. Deixaram muito claro que, sem garantias políticas substanciais por parte do governo dos Estados Unidos frente a seus títulos, balançam os alicerces do prédio que sustenta a confiança no dólar como a moeda por excelência de denominação das transações internacionais.

Neste cenário caberia, então, uma substituição de tal moeda por uma outra, de caráter não especificado pela reportagem. Pode ser uma espécie de Bancor, ou uma cesta com as moedas das principais economias mundiais, ou quem sabe uma moeda nacional de uma nova potência hegemônica.

Boa parte do poder norte-americano no pós-Segunda Guerra fundamenta-se na sua posição de emissor e garantidor desta moeda internacional. Esta posição lhe dá vantagens absolutamente incomparáveis nas suas relações políticas e econômicas com o resto do mundo. Não nos interessa aqui enumerá-las mas, entre várias, podemos citar a sua capacidade única de simplesmente emitir papel-moeda para financiar seus déficits externos e sua capacidade, também única, de afetar todos os preços relativos das centenas de moedas nacionais existentes com uma simples alteração da sua taxa básica de juros.

 

Agora, a realidade.

 

Rio Revolta, como já disse, não vê nestas palavras um aberto desafio mas, no máximo, um blefe, e mais provavelmente, apenas um aviso um pouco mais enérgico. Não há qualquer razão para crermos num conflito ou tentativa de ruptura chinesa com relação aos Estados Unidos, a despeito dos vários profetas do apocalipse que, confundindo análise com expectativas pessoais, desejam ver na China uma nova potência hegemônica capaz e desejosa de derrotar os EUA, libertando o mundo de seu terrível jugo imperialista.

(Como se uma outra hegemonia fosse mais benevolente, chinesa ou de quem quer que seja…)

A complementaridade econômica atual entre China e EUA é gigantesca. Transnacionais norte-americanas tem hoje enorme parte de sua capacidade de produção instalada na China. A China atrai IED (investimento estrangeiro direto) norte-americano em larga escala, desejosa de incorporar suas tecnologias, produtos e processos. Os EUA ainda tem – e acreditamos que continuará tendo – na China o principal financiador de seus déficits. A China, por sua vez, tem boa parte de suas reservas denominada em títulos e moeda norte-americana.

Não seria minimamente inteligente, portanto, que os chineses trabalhassem pela derrocada do dólar, com o que teriam também eles enormes prejuízos.

Todos esses motivos nos fazem crer que a irritação dos chineses apenas ao se deve ao que percebem como uma falta de controle e racionalidade dos processos institucionais na política e economia norte-americana. Parece muito mais um chamado à coerência e uma vontade de prosseguir esta virtuosa (para ambos) cooperação do que uma vontade de ruptura.

Rio Revolta não vê no momento, nem mesmo no médio ou longo prazo, nenhuma ruptura ou escalada de conflito entre China e EUA – e acredita piamente que, caso se dê, virá da parte dos norte-americanos. O histórico pragmatismo chinês os impedirá, ainda por muito tempo, de desafiar abertamente os norte-americanos ou de trabalhar pelo acirramento de seus antagonismos – que sem dúvida, existem. A China com certeza só caminhará nesta direção no dia que seus dirigentes tiverem a mais absoluta certeza de que seu país está preparado o suficiente para extrair deste cenário muito mais ganhos do que prejuízos.

Hoje a China, a despeito de todos os incríveis avanços que vem obtendo, ainda corresponde a uma pequena fração do poderio econômico, tecnológico, culturalideológico e, principalmente, militar, dos Estados Unidos.

O dia do conflito aberto – se chegar – ainda tarda, e muito.

Rio Revolta recomenda, apenas, atenção ao tema.

Como simbolismo, fica o que pode ter sido a primeira demonstração chinesa de confiança para dialogar com a superpotência hegemônica de igual para igual.

 

Arnaldo Gordo