Rio Revolta

Análise Política, Histórica, Econômica e Social

A Arma das Drogas não supera a Droga das Armas.

Direitos Humanos enlatado

Direitos Humanos enlatado

O Dinheiro da Droga ou a Droga do Dinheiro.

A grande maioria das vezes que se discute drogas temos um forte viés moralista na questão, geralmente resumidos em: “drogas são ruins e precisam ser controladas” ou “usa drogas quem quer e por isso devem ser liberadas”. A razão moral para rejeitá-las ou tolerá-las é por vezes ideológica, religiosa ou política. É frequente figuras públicas negarem ou admitirem o uso de drogas para se enquadrar em determinados nichos culturais que querem atingir, exemplos clássicos: Bill Clinton, Gabeira e FHC, ou Bolsonaro num outro extremo.

Por outro lado, há os críticos das políticas anti-drogas que tomam o viés econômico, afirmando que os custos da guerra anti-drogas são muito altos e que seguir irrestritamente a agenda norte-americana na questão pode ser um problema maior que a solução. Por agenda norte-americana leia-se combate irrestrito ao usuário e aos traficantes, aplicação da agenda anti-terror aos traficantes e produtores de drogas (as leis californianas seriam uma exceção aqui). Apesar do argumento econômico já ser um caminho um pouco melhor na compreensão da questão do combate ou não às drogas, ainda é insuficiente, pois não abraça toda lógica por trás da agenda da guerra às drogas.

A Guerra Contra as Drogas é uma política antiga do governo Norte Americano. Interessante que ela começou antes mesmo do boom de usuários nos EUA, do meio pro final dos anos 70 e seu ápice atual de uso per capita de drogas ilícitas. Só aí reforça o argumento que faremos a seguir, o uso de drogas não era nem de perto um problema sério de Estado como se tornou nos anos 80 e 90, mas já em 1970 ela toma forma de Guerra mesmo, com várias intervenções desde então: Panamá, El Salvador, Granada, Colombia… Intervenções e influência em políticas internas de praticamente todos os países latino-americanos, em especial no México, maior entreposto de drogas para os EUA. Diga-se de passagem os EUA são o maior consumidor do mundo de todas as drogas ‘tradicionais’, em 2004 cálculos oficiais mostraram mais de 15% da população americana já havia usado cocaína e 2.7% usava regularmente.

Assim, do ponto de vista da retórica moralista anti-drogas dos EUA, esta guerra teria algum sentido. É compreensível que uma bancada evangélica fortíssima, WASP, queira acabar com as mazelas do mundo, fazendo valer o destino manifesto de todo ultra-religioso e em particular, destino manifesto ‘civilizador’ muito comum na retórica norte-americana. O porém é que no mundo em que vivemos, nós já estamos carecas de saber que a moral não é parâmetro para política de estado, vivemos na era do “dinheiro über Alles” e nele, a moral está submetida ao poder do dinheiro. Exemplos não faltam, só de lembrar que a CIA já foi – e talvez ainda seja – um dos maiores atravessadores e facilitadores do tráfico de drogas internacional, sem falar. A partir deste fato temos de reanalisar a política de drogas no mundo e, em particular no Brasil.

No médio-longo prazo, a grande parte das leis no Estado capitalista seguem a seguinte lógica: se os custos para fazer valer a lei são muito maiores que os gastos com os reparos dos problemas que sua falta provoca, a lei é inviável. Esta é a pura lógica do mercado aplicada ao Estado, principalmente nesta última fase de 30 anos para cá, no bojo do ideário neoliberal, que enfraqueceu o viés ideológico do Estado, nos EUA principalmente e no Brasil em particular. Não se esqueça da retórica pós-soviética de que o político – o representante – se apresentou no discurso anti-estatal dos neoliberais como mero administrador do Estado, este se tornou algo altamente instrumentalizado, o político como um financista controlando o Estado de maneira apolítica e descarregado de moral e ideologia. A retórica é que “a política é ruim”, “o fim das ideologias”, “não existe esquerda e direita”, esse tipo de coisa que procura despolitizar e alienar as decisões do Estado, camuflando os reais interesses – altamente políticos e econômicos – presentes no fundo deste discurso.

No entanto, é essa a regra mercadológica que rege por exemplo, legislação do trânsito. O governo brasileiro notou que o custo econômico em hospitais, tratamento, recuperação de estradas, indenização de vítimas, infraestrutura de resgate, médicos e etc, educação no trânsito, é um bocado maior do que aplicar leis mais rígidas de radares e de álcool ao dirigir. Além é claro, da indústria das multas, caça-níquel fácil, num páis que as leis não pegam e quebrar leis é quase obrigatório. A redução no custo hospitalar e reativo (de reação ao problema) foi enorme. Obviamente, o lado humano em reduzir em até 25% o número de mortes no trânsito vem a calhar politicamente para os realizadores da empreitada e, de fato, para a sociedade em geral. Mas é como disse em outro texto:

Muito longe de ser justa, democracia liberal é um jogo de cartas marcadas onde o parlamento vem apenas corroborar e legitimar as decisões tomadas fora do domínio público, por agentes poderosos do grande capitalismo. Lobby, o velho jogo de interesses é a principal força que domina o parlamento liberal.”

No caso do cigarro, essa lógica foi largamente documentada nos últimos 20 anos. Os governos pelo mundo notaram que fazer campanhas anti-tabagismo e proibir fumo em locais públicos reduzia drasticamente os gastos hospitalares a médio-longo prazo, nas doenças ligadas ao cigarro, fumaça e etc. O nome bonito disso é prevenção, o nome feio é “planejamento de custos”. Planejamento de saúde aliás que faz Cuba, a ilha maldita, ter a melhor relação saúde-custos per capita do mundo, já dizia o ditado: prevenir é melhor que remediar.

Mas o que isso tem a ver com o nosso texto? A lógica do combate ou liberação das drogas como política de Estado segue este raciocínio. Porém, é ainda mais complexo.

Na questão das drogas temos de levar em conta este tipo de planejamento do governo, mas temos de levar em conta que o principal Estado engajado na Guerra Contra as Drogas é os EUA. Nós não vemos outras potências como Alemanha, França, Japão e mesmo Espanha, tradicional aliado norte-americano, tão engajados em combater as drogas pelo mundo como os EUA. Será mesmo uma cruzada religiosa contra esta imoralidade da droga?! Dificilmente.

A Guerra Contra as Drogas envolve um titã econômico pouco falado nas discussões sobre os entorpecentes: as armas. Adicione este poderoso elemento na equação acima e temos uma bombástica política infinita de produção e destruição capitalista.

Alguém já se perguntou porque armamento é algo tão fundamental para a indústria capitalista?

Pense num AR-15 (também conhecido como M-16) ou num AK-47… Estas duas armas consistem em produtos que de tão eficazes são praticamente idêntico ao modelo criado em 1964 e 1947 respectivamente, inclusive com pentes facilmente adaptados entre todas as versões produzidas há décadas… Como um produto capitalista que, por natureza, tem obsolescência programada, poderia sobreviver ao longo destes anos, praticamente inalterado? Aliás, de tão bem feitos, em ambos os modelos existem peças em funcionamento há mais de 30 anos. A indústria de armamento ganha muito mais na munição (no projétil) do que na arma que a atira. Pense que produto magnífico pro ciclo mercadológico capitalista: uma vez usado, ele não só se autodestrói como destrói alguma coisa no caminho… E tudo isso feito majoritariamente com dinheiro público transferido para a iniciativa privada! Maravilha. E sim, usei o exemplo do soviético AK-47 de propósito, para demonstrar como a lógica capitalista nunca foi derrubada na URSS, como já demonstrou Istvan Meszaros e outros intelectuais críticos soviéticos.

Sob esta lógica a política anti-drogas norte-americana é muito mais compreensível. A moralidade passa longe e do fundo do discurso humanitário, preocupado com o bem comum, novamente surge o que sempre foi o interesse: o dinheiro. Assim, fica claro porque a defesa econômica da liberalização das drogas também é falha. Por mais que a legalização das drogas traga colossais dividendos em termos de impostos e vantagens comerciais a países pequenos e economicamente inexpressivos, primário-exportadores; e que reduza o tamanho necessário de forças policiais e de fiscais de fronteiras, além de fundamentalmente diminuir a violência, como as experiências portuguesas e espanholas dos últimos 10 anos mostraram. Essa economia jamais será superior ao montante garantido da venda de armas, amortização das dívidas geradas em países pequenos que não têm dinheiro para as armas, nem para os hospitais, nem para a fiscalização de fronteiras. Sim, países expressivos como Espanha e Holanda conseguem quebrar o esquema que praticamente só favorece a indústria americana, mas o que dirá de Guatemala, Honduras, El Salvador, Colômbia, Equador, países primário-exportadores com históricas elites cooptadas, a serviço do dinheiro estrangeiro para se perpetuar no poder… Até o México, um país rico economicamente é refém da política anti-drogas e da violência degeneradora que ela causa. Além do que, a vista grossa implícita na política americana anti-drogas é evidente. Cada ano que passa os EUA consomem mais drogas e de maior qualidade, apesar de ter mais e mais gastos com o combate a elas.

Assim temos que a Guerra contra as Drogas não é sobre drogas, é sobre guerra, ou a manutenção da guerra. Seguindo a lógica da Guerra ao Terror – ou melhor, cronologicamente falando, esta segue a lógica da Guerra às Drogas -. Ela é criada para não acabar, apenas se expandir e ficar mais violenta e no maior número de estados satélites possível. O governo dos EUA faz lobby em países com elites fracas e facilmente cooptáveis, suscetíveis ao seu imenso poder de “barganha”, como a maioria dos países da América Central, como o México, uma colônia americana de fato mas não de direito, Guatemala e Colômbia para aplicarem leis anti-drogas mais fortes. Desta maneira estes governos compram mais armas dos fabricantes norte-americanos, consequentemente os traficantes compram mais armas dos EUA para se defender de uma força repressora mais forte. Há dados de que perto de 10% do PIB da Guatemala sejam de armas e drogas (viomundo.com.br). Da mesma forma que pegam mais dinheiro emprestado para financiar seu aparato de fiscalização, seus hospitais para tratar os feridos nas altíssimas taxas de criminalidade destes países.

Um exemplo claro desta ação é que as FARC estão praticamente controladas, reduzidas a uma ínfima parcela do que já foram e no entanto as drogas colombianas continuam a entrar nos EUA normalmente, indicando um fato importante: ou as FARC nunca foram responsáveis pelo montante de fabricação de drogas que sempre lhe foi atribuída, ou forças “governistas” na Colômbia continuam a produzir para os EUA, no vácuo das FARC. Em qualquer das alternativas, a retórica da invasão e semi-colonização da Colômbia cai por terra.

Assim, reitero que discutir a política de combate as drogas sem mencionar a indústria de armamentos, de endividamento, de controle político e social (nem entrei nesta parte porque Hélio Luz já disse tudo no outro post) e sustentação de governos faroáveis em países ricos mas politicamente fracos, da América Latina e Oriente Médio por exemplo, não falar disso tudo ao discutir a questão das drogas é continuar com o discurso vazio e inócuo que jamais terá algumsucesso. A economia move o mundo.

José Livramento

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