Rio Revolta

Análise Política, Histórica, Econômica e Social

A República das Leis que Não pegam

Inspirado pelo clássico depoimento de Hélio Luz sobre a polícia do Rio e o Estado e, no bojo das questões sobre segurança, papel do Estado, Lei e Ordem, resolvi aprofundar questões que levantei no post Elite Arcaica e o Capitalismo e, em parte de Brasília, Versalhes Tupiniquim, principalmente tentando buscar uma resposta para a questão: até que ponto o brasileiro está preparado para aceitar uma República republicana, isto é, até que ponto estamos prontos para aceitar o “Império da Lei”?

Essa questão é muito difícil. No primeiro post que citei acima, tento evidenciar as origens conservadoras de nossa elite e classe média, de como o Brasil nunca teve de fato uma revolução republicana, iluminista, e como aceitamos facilmente ideais fascistas, monarquistas e anti-liberais. Aqui as elites sempre foram dando anéis para não perder os dedos, sempre alteraram suas formações legais e aparência para se manter no poder. Mudamos nossas estruturas mas os fantasmas das idéias arcaicas persistiram. Desta maneira conservamos mais ou menos mesma estrutura de poder, semelhante estrutura social, da Colônia, ao Império e depois à República Velha, e a República Nova. É que muitos chamam de “modernização conservadora”.

Para começar alguns podem insistir em por que me refiro tanto a isso como “as elites”, “as classes dominantes” e tento excluir desta problemática as classes subalternas ou, mesmo, o brasileiro como um todo. Bem, primeiro por que acredito quando o Barbudo diz que os valores dominantes de uma sociedade são os valores de sua classe dominante e, reforço esta argumentação por saber que os principais formadores de opinião, os principais meios de comunicação, as principais estruturas de informação, estão – no Brasil – exclusivamente ligados às classes dominantes. No Brasil são raras as rádios comunitárias, mais raras ainda são as TVs comunitárias, tampouco os periódicos impressos são horizontalizados. Isto por si só, já corrobora o argumento anterior. Em vários momentos importantes – como na interessante eleição politizada que tivemos recentemente e agora na “guerra urbana carioca” – vimos os jornalões da grande imprensa, da elite da elite, falarem em uníssono os temas, com algumas diferenças menores, nada muito conflitante.

Mas voltando ao tema e enfatizando o parágrafo acima. As idéias e valores dominantes nos mais vastos setores da sociedade são predominantemente os ideais e valores de nossas classes dominantes. Portanto é fundamental termos isto em mente quando pensarmos no Brasil como um todo, em costumes ‘típicos’ e etc. É lógico que isso não é uma regra matemática ou esquema físico-químico, estamos falando de um país de 190 milhões de habitantes, com elites heterogêneas e com seus próprios conflitos políticos internos. No entanto alguns valores ‘universais’ perpetuam-se em nossa vida corriqueira e já expliquei um bocado deles no post sobre a Elite Arcaica, não vou repeti-los.

A República das Leis que Não pegam

A clássica frase atribuída a Benavides, ex-presidente e militar Peruano resume exatamente o espírito brasileiro predominante: “Aos meus amigos, tudo. Aos meus inimigos, a Lei”. O Brasil é um fenômeno onde se respeita as leis quando se é conveniente, este costume é que é a lei brasileira. Aliás, agir por costumes é bem a base de nossas tradições civis. Como não canso de repetir, somos um país de Antigo Regime, o jeitinho brasileiro nada mais é do que o modo de agir de um típico cidadão – ops, cidadão não – súdito do Antigo Regime, jeitinho este que era encontrado em toda a Europa pré-Napoleônica. Sérgio Buarque de Holanda escreveu sobre isso em 1936 e por incrível que pareça ele ainda não ficou tão defasado em se tratando de Brasil, neste interim Portugal e Espanha que ele cita muito, fizeram suas respectivas revoluções liberais. Ele cita muito os dois países, mas para lá o livro ficou muito defasado. O Brasil é o mais consuetudinário dos constitucionalistas.

Até que ponto o brasileiro é republicano?

Aqui existem leis que não pegam. Se o costume é estacionar em local proibido ou avançar sinal,  nós o faremos seguidamente – mesmo depois de sermos multados. Muitos brasileiros inclusive não respeitam uma simples fila de banco ou de estacionamento para se pagar. Se um cidadão vê um outro cometendo uma infração ele imediatamente se vê no direito de cometê-la também. Esse costume é típico da nobreza, se um nobre faz, outro fará também, deixe que o Rei decida quem deverá responder ou não por isso. Todo nosso sistema político funciona nesta base e, em geral, pela origem dos infratores já sabemos quem levará a pior, Daniel Dantas que o diga, foi condenado na Inglaterra e absolvido no Brasil.

Ninguém mais acha estranho a cultura brasileira de sempre condenar o que recebe a propina e não o que a paga? Isto é simples posição social. O cidadão que suborna o policial para livrar o filho que atropelou o skatista passa incólume, enquanto o policial é mil-e-uma vezes condenado por todos os jornais, é demitido e execrado. É fácil de entender: o almofadinha que pagou é de um estamento muito superior ao mal-pago, mal-treinado, mal-relacionado policial que aceitou o suborno, um tem cartão gold no banco e saldo com 5 dígitos, o outro ganha R$1200 por mês e mais um extra se a hierarquia do “quem quer rir, tem que fazer rir” permitir (estes PMs de patrulha são – em geral – dos mais ralés).

É isso mesmo, um policial tem que arriscar o pescoço por R$1000-1500 reais. Qualquer idiota preferiria negociar com traficantes do que entrar em confronto. Além de ter que pagar do próprio bolso a própria munição, pela sua arma e muitas vezes, pelo combustível da viatura que conduz. Não há ideologia ou lavagem cerebral que supere os gritos de fome de um filho ou o choro de uma mãe que não quer enterrar sua prole.

É esse o sujeito que tem que fazer cumprir a Lei? O Estado quer um miserável, desesperado, aflito, que – não é nada raro – mora em periferias violentas, cumpra sua vontade? E fica surpreso quando eles são corruptos?! Não é a toa que o tráfico paga ‘bolsa-polícia’ a membros de suas gangues para entrarem para a polícia e facilitar as coisas depois.

Mas voltemos a outros pontos.

Um fiscal que faz vista-grossa é até bem visto nos setores comerciais que atua, aliás – as vezes – pela própria estrutura tributária do setor comercial, a vista grossa é fundamental, pois se os comerciantes todos pagassem na íntegra seus impostos que são exigidos, o comércio brasileiro iria à falência em pouco tempo. Sonegar é uma “vantagem comercial” em relação à concorrência, os que sabem fazer melhor, que conhecem os melhores esquemas, oferecem melhor preço ao consumidor final, por mais tempo, com mais estabilidade. Os lojistas que conhecem o melhor muambeiro sempre terão vantagens, alguns inclusive conseguem proezas como trazer contrabando em aviões do exército, em navios da Marinha… diga-se de passagem, boato recorrente aqui no Rio: o maior contrabandista de armas da cidade é a Marinha. Espero que seja só boato.

Temos casos ridículos e gritantes desta nossa falha brutal. Um investigador federal desbarata um colossal esquema de lavagem de dinheiro e corrupção, envolvendo várias figuras proeminentes, vários bancos em diversos países, movimentam cifras que chegam a casa das bilhares de dezenas de reais sonegados, desviados e usurpados, enfim, um dos mais escandalosos esquemas de corrupção da história… Este investigador não só é afastado, como a investigação toma outro rumo, os canhões da grande imprensa se viram contra ele, é chamado de tirano, ditador, araponga, é acusado de um crime – que cometeu de fato segundo o torpe judiciário: utilizou demais do aparelho investigativo – e se esquece do acusado e do esquema de corrupção. Mais ou menos assim soltaram Dantas e colocaram o delegado Protógenes na cadeia. E isso é tratado com a maior naturalidade pela grande imprensa, “O Estado de Direito segue na normalidade”. Normalidade para quem?!

Em caso semelhante um jornalista descobre enormes indícios de fraudes em licitações e privatizações durante os governos neoliberais de FHC e Serra, prejuízos a União na casa também dos bilhões. A história se repete em tragédia: é massacrado pelos jornalões, condenado como ditador e araponga, desvia-se completamente do assunto e, inverte-se todo o caso de corrupção. Assim o livro de Amaury Ribeiro atrasa ainda mais… Normalidade na mídia, “a república” continua intacta. República de Bananas provavelmente.

A polícia é banana e o judiciário é mamão: um prende e o outro solta.

Um judiciário altamente corporativista, elitista, mais arcaico que qualquer outro setor de nossa legislação. Seus quadros não tem qualquer renovação substancial pois são todos eleitos por magistrados anteriores, conservados desde o tempo do ronca, da época que os blocos de carnaval eram dos clubes de elite no centro do Rio. A população não dá um pitaco se quer. A organização do Judiciário é lenta, defasada e altamente corrupta, feita para sempre proteger os poderosos, juízes que matam em frente das câmeras, filhos de nobres que queima índios e são filmados, senadores fatiando com motosserra. Gilmar Mendes e Geraldo Brindeiro estão aí para provar esta tese, dois engavetadores de crimes lesa-pátria. Dois juízes da Nobreza. Aos meus amigos tudo, aos meus inimigos, a lei!

Depois a esquerda se espanta – ela ainda se espanta! – como a mania de exacerbação do Poder Executivo (polícias, presidentes, prefeitos e etc) que temos no Brasil, aquela tendência ditatorial que hoje está explícita nos jornais. O judiciário é altamente corrupto e injusto, o legislativo é altamente defasado e lobbista, só passa leis que favoreçam o Partido do Dinheiro ou quando a situação está tão gritante, com a demanda popular tão grande que a Lei se faz necessária, caso da Ficha Limpa, ou mesmo da Lei Seca. Restam às pessoas que adentram o executivo – o menos elitizado e mais republicano dos três poderes – uma crença de ‘justiça cósmica, divina ou idelógica’, acumulando papel de juíz e executor da pena. Costume que não só é perigosíssimo, como totalmente anti-democrático. Muitos estão cansados de prender para ver o judiciário soltar ou ver gritantes desvios da lei seguindo impunemente.

Daí origina-se outro traço anti-republicano brasileiro: nem todos são inocentes até que se prove o contrário. A presunção da inocência no Brasil sempre vai por água abaixo quando a segurança da elite e de suas propriedades são ameaçadas. É o próprio ideal nobilárquico pré-republicano: o castelo é sagrado! Os nobres diziam isso, a propriedade é sagrada, ainda mais se for da terra! Oras, não é coincidência que aqui Reforma Agrária seja coisa de comunista, de ‘esquerdinha tresloucado’… O próprio dono do castelo é que dita as leis! Nos EUA, França, Alemanha, Japão, Coréia e qualquer país desenvolvido, quem fez a reforma agrária foram os ricos burgueses, pois sabiam que reforma agrária é o capitalismo chegando ao campo… Aqui, não, nossos nobres que odeiam os pilares da sociedade moderna rejeitam a reforma agrária como se fosse o último Dragão Vermelho a ser derrotado. Não foi Lenin – ele mesmo, o socialista mór’ – que disse que Reforma Agrária era um passo atrás para dar dois a frente??? Ele considerava um passo atrás pois sabia que isso era capitalismo do campo e, para ele, um retrocesso.

Breves e velhas conclusões

Então é compreensível que não expropriemos as terras de escravocratas comprovados – isso depois de 120 anos de abolição oficial; entendemos porque ainda vemos a realeza na capa da Caras; porque parecemos aceitar de cabeça-baixa nossa condição de subalterno, de proletário do mundo. É por isso que ignoramos carros parados na calçada, a lei do silêncio, a taxa de bombeiros, porque furamos filas, porque sempre procurarmos algum camarada para nos facilitar a entrada em algum evento, porque não nos revoltamos quando frequentes delitos são cometidos pela elite dominante do Palácio de Brasília… Nossa cultura não é republicana. A única lei que se deve considerar – sempre – no Brasil, é a Lei de Gerson: o brasileiro tentará, sempre que possível, levar vantagem em tudo. Do liberalismo só absorvemos o individualismo e a competitividade, do feudalismo ficamos com o favorecimento, personalismo e autoritarismo. Constantemente abrimos mão da liberdade pela segurança, trocamos a justiça pela ordem social.

Somos o mais ‘moderno’ Estado Arcaico do mundo.

José Livramento

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2 Respostas para “A República das Leis que Não pegam

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