Rio Revolta

Análise Política, Histórica, Econômica e Social

O Estado e a Violência Urbana: Rio

Como sempre estou sem tempo de atualizar o Rio Revolta. Senti que as críticas são tantas, mas com razões e origens tão semelhantes que eu estava ficando repetitivo. No entanto, agora um ‘novo’ tema, bem carioca, surgiu para que eu possa dar minha humilde opinião, é sobre a violência no Rio. O péssimo é que vou ter que passar batido num assunto nteressantíssimo desta semana que foi o Confecom (evento sobre a Imprensa no Brasil que envolveu várias personalidades internacionais notórias a respeito), completamente ignorado pela grande mídia e importantíssimo para o futuro democrático do país. Mas o “novo” me é mais interessante pois remonta comentários que tinha para fazer sobre as UPPs, drogas e etc no Rio… Sem mais delongas, prossigamos.

Estado vs. Estado paralelo

A onda recente de incêndio a automóveis, ônibus e vãs pela baixada Fluminense, Zona Norte do Rio e Niterói, além dos seguidos arrastões nestas regiões e também na Zona Sul, nos leva a refletir sobre todos os problemas oriundos da violência.

Como diria Jack Estripador: vamos por partes.

UPPS e a Ocupação das Favelas

As UPPs são a ponta de lança de entrada do Estado nas comunidades, favelas historicamente à margem do mínimo de governo e Estado. Como dizia Lima Barreto, pro pobre o Estado só aparecia para reprimir, nada mais. São regiões que nunca pagaram impostos e – pela lógica do nosso Estado – nunca receberam qualquer coisa do Estado. Nunca pagaram impostos pois certamente nunca tiveram dinheiro suficiente para pagá-lo. Lembrando que no Brasil, o Estado é o maior agente capitalista de nossa história, então, só para lembrar, ele só não entrou lá antes pois nunca houve interesse econômico para tal.

Agora os tempos são outros, queiram ou não, a renda da população brasileira aumentou muito e as classes C e B compram bastante, somadas são um mercado maior que a Classe A e B. “Culpem” o Lula, distribuição de renda, políticas estatais, o Diabo, mas o fato é que agora, citando o infame protofascista Luis Carlos Prates: “qualquer miserável tem um carro”. O que isso quer dizer? Agora o “favelado” compra mais gás, telefone, luz, televisores, gasta mais na venda da esquina, no bar, gato-net e uma série de serviços que antes eram negados a ele. Um médio-classista típico pensaria “meu deus, um favelado agora não é mais um cidadão de segunda classe, que absurdo!”. É já dizia o lema capitalista: “Compro, logo existo”. E eles passaram a existir.

As milícias,  representação do poder paralelo destas regiões historicamente abandonadas pelo Estado de Direito, agem muito mais rápido do que qualquer governo e logo passaram a ganhar rios de dinheiro acharcando moradores. É taxa do botijão de gás, taxa para morar, taxa para o gato-net, taxa para ter água, taxa para manter um comércio, taxa para o moto-taxi, chegaram até previdência!!! Imaginem, até os traficantes hoje têm que pagar a milícia para vender drogas, como ilustrou muito bem o Tropa 2. Isso parece até… um Governo.

O fato evidente e que é difícil de admitir: décadas de exclusão e marginalidade criaram um Estado paralelo de facto, lutando contra um Estado de direito, algo que não era consolidado nos anos 90. É o maior exemplo das “leis de mercado”, na ausência completa de quem atendesse a demanda, a milícia foi lá e supriu o que o Estado deveria ter feito. Vende uma proto-segurança, garante o gato-net, o iptu para “manter a região”… Na prática é uma máfia muito bem organizada, como diria Marcelo Freixo, o que chamam de “intelectual de esquerda que vive defendendo vagabundo” (para citar a frase protofascista do Capitão Nascismentoi).

Voltando ao subtópico: as UPPs são, portanto, a demostração de que o Estado de Direito quer o seu território legítimo. Agora que podem pagar, agora que a ‘cidadania chegou na periferia’, o Estado quer expulsar o poder paralelo, ele quer o monopólio da arrecadação e da violência, o que o legitima como Estado.

A questão central é esta.

Historicamente, a única entidade com o direito de acharcar a população é o Estado, pois – teoricamente – faz em nome de todos os cidadãos.

O monopólio da polícia, da cobrança de impostos, da taxação, da moradia…

A UPP é o “Império da Lei” chegando onde jamais esteve, para citar meus posts anteriores. Talvez por terem entendido isso que as elites começaram a esboçar o seu receio com as UPPs, elas odeiam o Império da Lei.

Outra grande questão seria debater “por que do nada resolveram levar “a Lei” para áreas do Estado Paralelo? Isso dá um outro post grande no RR, mas posso resumir que o ônus de ter vastas regiões da cidade do Rio – a mais importante cidade do Brasil, para os padrões internacionais – fora de controle, é economicamente terrível e politicamente desastroso, principalmente devido ao fato de que nos próximos 5 anos sediaremos: Olimpíadas Militares (um evento quase do tamanho do PAN-2007); Copa das Confederações; Copa do Mundo e Olimpíadas Mundiais, além de 3 Rock in Rios e o crescimento enorme de turistas nacionais devido a melhores condições de renda geral da população.

A UPP é parte da solução e não do problema

Não tem sido raro ver algum biltre falando que o problema são as UPPs, que expulsaram os bandidos do morro sem prendê-los e que agora eles foram roubar os coitadinhos e imaculados moradores da Zona Sul. Não por acaso, é uma opinião difundida nos grandes jornais, especialmente em um que associa um roubo de dinamite em Porto Alegre e no interior de São Paulo ao crime organizado do RJ sem qualquer preocupação com fontes. Não vou citar nomes mas é como se todos os crimes do Globo terrestre fossem culpa do RJ. Não basta os nossos crimes, os do RS e de SP também são culpa nossa. Daqui a pouco pipocarão fortes evidências da Al Qaeda financiando o terrorismo no mundo com dinheiro do tráfico no Rio.

Por que a UPP é parte da solução? Como falei acima, ela é a ponta de lança da entrada do Estado em regiões que nunca esteve antes. Mas quando falo do Estado não falo da Polícia. Favela é Questão Social, não é Questão de Polícia. Favelado não é e nunca foi cidadão de segunda classe, embora a “massa cheirosa” ache isso. Como diria mestre Bezerra:

“A favela nunca foi reduto de marginal
Lá só tem gente humilde marginalizada
E essa verdade não sai no jornal”

(Bezerra da Silva – Eu Sou Favela)

A UPP sozinha é ineficaz. Ela precisa fundamentalmente estabelecer o Estado como um todo, ao se instalar. Ela precisa  legalizar propriedades, facilitar a circulação livre de pessoas, levar correspondências, luz, água encanada, saneamento (bem… isso várias partes do asfalto não têm), telefone, internet, enfim, diversos direitos que qualquer cidadão teria. Porém, a UPP só terá sentido se voltarmos a um tema que falamos aqui toda hora: distribuição de renda. O Estado só será estabelecido e estabilizado dentro destas regiões anteriormente abandonadas se o emprego e a distribuição de renda continuarem a crescer, a melhorar. Se isso retroceder, as ‘comunidades’ voltarão a ficar abandonadas, a mercê das vontades das milícias, do Estado Paralelo.

A Questão das Drogas e o Poder Paralelo

As drogas são importante fonte de renda do Estado Paralelo que as UPPs combatem, mas não são fundamentalmente as mais importantes. Levando-se em conta as estatísticas oficiais de que 20 a 25% da população da cidade do Rio vivem em comunidades, praticamente a mercê do Estado, temos que 1/5 da arrecadação de impostos diretos e indiretos são perdidos pelo governo Estadual e Municipal. Mas esse dinheiro não é perdido. Hoje “qualquer miserável tem carro”, net, internet, luz e água. Para desgosto do Prates, os miseráveis não são mais miseráveis (que absurdo! ele diria). Sabendo disso que existe ‘abundância de dinheiro’  nas comunidades, isto é, uma fortíssima demanda reprimida, a milícia acharca os moradores das comunidades justamente para ter este dinheiro que normalmente iria para o Estado de Direito, oferecendo os serviços que o Estado de Direito não consegue permitir acesso.

Pense na matemática:

– existem mais pessoas consumindo drogas regularmente ou pagando água, luz, telefone, net, previdência, moradia e taxas comerciais?

A resposta é tão óbvia que chega a ser ofensiva. E o pior, só para confirmar a resposta certa: usuários regulares de drogas ainda têm de pagar estas mesmas contas e nem o mais inveterado dos drogados gasta mais com drogas ilícitas do que com despesas cotidianas para viver (talvez os drogados suicídas o façam, mas são exceção). No Brasil, a banca sempre leva, a fatia do Estado é sempre maior que a do ‘lazer’.

No entanto você vê seguidamente nos jornais a agenda conservadora: a culpa do tráfico e das milícias é do usuário que compra. Até o Tropa de Elite, que citei acima, reforça este argumento. Ignorar o fato de que a humanidade – comprovadamente – consome drogas há 5 mil anos é uma mera licença poética. A demanda persistiu apesar da moralidade cristã milenar. Aliás, o ópio era bastante tolerado no século XVIII e XIX pelos cristãos ocidentais… essa onda moralista é de 60, 70 anos para cá. E se a demanda existe, tem gente vendendo. As pessoas precisam absorver o fato de que: as drogas ilícitas são tão corriqueiras quanto as drogas lícitas, é uma natureza humana a fuga da realidade propiciada pelas drogas, desde o álcool até o LSD. E, vale lembrar, se a realidade vai sistemática e prolongadamente contra a Lei vigente, o que você acha que está errado?

Conclusão

No final das contas a conclusão é tão curta quanto complexa: a criminalidade crônica e o Estado Paralelo originam-se de uma total e prolongada ausência do Estado de Direito, da total exclusão social a que vastas regiões ficaram relegadas, da completa exclusão econômica e até política que imensa parcela da população do Rio (outros grandes centros estão inclusos aqui) tiveram de aceitar. No entanto, a força econômica  mais uma vez reafirmou que “se a pessoa compra, ela existe” e – agora, eu completo – o Estado se importa com elas. Logo ele vai chegar nos antigo grotões substituindo os milicianos pelos cobradores de impostos e agentes da Cedae. O enfrentamento violento que estamos vendo do Estado de Direito com o – breve defunto – Estado Paralelo é temporário, apesar de aterrorizante e intimidador.

Não temam, de 2011 a 2016 as coisas ficarão controladas. “Bota na conta da elite”

José Livramento

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